As partes contratantes da execução de uma pequena obra civil se desentenderam quanto a um dos seus itens, de valor inferior a 10(dez) salários mínimos. Foram aconselhados a se dirigirem ao Juizado Especial Cível do local onde os serviços eram prestados e lá chegando, foram atendidos, juntos, pelos servidores da Secretaria do Juízo e dos encarregados pela sessão de conciliação. Marque a alternativa que completa corretamente a frase parcialmente enunciada abaixo:
Os servidores incorreram em erro na prática do ato processual, porque
Na Seção V da Lei 9.099/1995, o pedido
Analise as afirmativas, sobre os prazos processuais, de acordo com o Código Processo Civil 2015:
I. Quando tiver ciência da ordem emanada pelo Juiz, o serventuário deverá executar os atos processuais no prazo de 10 (dez) dias.
II. Nos processos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral dependerá de ato de serventuário da justiça, que certificará o dia e a hora da prática do ato.
III. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritório de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento, nos processos judiciais físicos e eletrônicos.
IV. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.
Está correto o que se afirma em:
Observadas as normas previstas no Código de Processo Civil e no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ao receber a petição inicial que seja omissa quanto a algum dos requisitos de qualificação das partes, o servidor deverá
Quanto aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar, EXCETO:
Considere as seguintes assertivas:
I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. São proteções especiais constitucionais à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outras, idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII, e a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.
III. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
À luz das disposições da Constituição Federal, estão corretas:
Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
São órgãos do poder judiciário, EXCETO:
A política de pessoal insculpida na Constituição Mineira possui uma série de regras. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista as diferentes finalidades do uso dos sinais de pontuação, está correta a justificativa referente ao trecho destacado em:
Acerca da estrutura argumentativa utilizada pela autora no início do texto, assinale a afirmativa que NÃO pode ser considerada correta.
Em “Mesmo assim, há questões básicas relativas ao que chamamos de sociedade patriarcal às quais ninguém pode se furtar. Nessa mesma sociedade em que o poder concerne aos homens, não podemos dizer que às mulheres foi reservada a violência? ” (4º§) é possível reconhecer duas ocorrências de crase que
– O segmento separado pelos travessões em: “Os organizadores do evento da extrema-direita em Boston disseram que o encontro deste sábado não é solidário com os supremacistas brancos, mas a polícia instalou novas câmeras de vigilância na região e colocou restrições ao evento — como a proibição de mochilas, varas e outras armas em potencial — na esperança de evitar a violência. " (7º§) indica
Para a questão abaixo, considere que o navegador é o Mozilla Firefox na versão 50.0 configurado com o idioma Português Brasil. A configuração “bloqueio de conteúdo misto" foi desativada manualmente. Quando um site é digitado na barra de endereço do browser, pode ser observado o “botão de identidade do site" localizado à esquerda do endereço, representado pelo símbolo de um cadeado. A funcionalidade desse botão é indicar ao usuário de forma rápida se a conexão com o site visualizado é criptografada e segura. Considere as seguintes afirmativas sobre os estados do botão de identidade do site:
I. O cadeado na cor azul, indica que o usuário está realmente conectado ao website cujo endereço é exibido na barra de endereço; a conexão não foi interceptada.
II. O cadeado cinza com um triângulo de alerta amarelo, indica que a conexão entre o Firefox e o site é parcialmente criptografada e não impede a espionagem.
III. O Cadeado preto com um traço vermelho, indica que a conexão entre o Firefox e o site é apenas parcialmente criptografada e não previne contra espionagem ou ataque man-in-the-middle.
Está(ão) correto(s) o que se afirma somente em
O e-CPF é uma versão digital do documento CPF, que permite a realização de operações com validade jurídica na internet, identificando com segurança as pessoas físicas. São características que a utilização do e-CPF garantem, EXCETO:
