Ao verificar que um determinado processo estava sem movimentação em prazo superior a trinta dias, certificando a ocorrência, o Escrivão o promoveu ao Juiz, que determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Feita a intimação, através do advogado, o prazo concedido transcorreu sem que nada fosse requerido. Então, o Juiz determinou a intimação pessoal da parte, pelo correio, mediante carta enviada ao seu endereço, conforme única declaração feita nos autos, que ali foi recebida por terceiro. Como mais uma vez o prazo assinalado para movimentação do processo escoou sem que nada fosse requerido, o Juiz decretou a extinção do processo, mandando arquivar os autos. Inconformada, a parte recorreu, alegando nulidade de sua intimação, tendo em vista que, de longa data, não mais residia no endereço para onde foi enviada a carta. Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre as intimações e as nulidades, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir:
I. A alegação de nulidade deve ser acolhida, pois não foi efetiva a intimação recebida por terceiro, em endereço no qual não mais residia o interessado.
II. A alegação de nulidade deve ser rejeitada, pois há presunção legal de validade da intimação feita em tais circunstâncias.
III. A alegação de nulidade deve ser rejeitada, pois não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
IV. A alegação de nulidade deve ser acolhida, pois a intimação não poderia ter sido feita por carta e sim através do cumprimento de mandado, por Oficial de Justiça.
Está correto o que se afirma nos seguintes itens:
Com relação aos atos, o escrivão ou o chefe de secretaria NÃO devem
Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar estadual 59/2001), é correto afirmar :
De acordo com a Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário e estabeleceu os parâmetros para o seu funcionamento analise as afirmativas a seguir:
I. Os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.
II. A distribuição dos processos em qualquer grau de jurisdição será necessariamente automática e realizada pelo sistema antes do protocolo da petição inicial.
III. Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, com posterior digitalização e armazenamento do documento físico.
IV. Faculta-se, quando o rito processual autorizar, a apresentação de resposta oral e a entrega de documentos em audiência, hipótese em que será reduzida a termo e lançada, juntamente com os documentos, no sistema.
Está correto o que se afirma em:
São órgãos do poder judiciário mineiro, EXCETO:
De acordo com as informações e ideias trazidas ao texto está correto o que se afirma em:
De acordo com as relações linguísticas e emprego de recursos de coesão existentes nos trechos abaixo destacados, assinale a afirmativa correta.
Considerando-se o conteúdo textual e o título atribuído ao texto, indique a seguir uma sugestão de um novo título possível de forma que não haja prejuízo semântico ao original.
Considere as afirmativas abaixo.
I. Em “Hoje, o direito à candidatura e à eleição, o direito a ser votada, nos mostra um outro mundo possível." (6º§), o segmento grifado pode ser corretamente substituído por “mostra a nós".
II. Em “Mesmo assim, há questões básicas relativas ao que chamamos de sociedade patriarcal às quais ninguém pode se furtar. " (4º§) a expressão “ao que" pode ser substituída por “aquilo" preservando-se a correção linguística.
III. Em “Na ausência de questionamento, o machismo aparece como culto da ignorância útil na manutenção da dominação que depende do confinamento das mulheres na esfera da vida doméstica para que se mantenham longe do poder. " (5º§) a expressão grifada pode ser substituída pelo termo “dependente" mantendo-se a correção semântica de acordo com o texto original.
Estão corretas:
No segmento destacado, o verbo haver é um exemplo de emprego de verbo impessoal: “Muitas pessoas se perguntam por que há tão poucas mulheres ocupando cargos nos espaços de poder em geral. " (2º§). Dentre as alternativas a seguir, identifique a frase em que o mesmo NÃO acontece:
Considere a seguinte especificação técnica de um monitor de vídeo:
“É um dispositivo baseado em um princípio similar ao plasma. Ele utiliza diodos orgânicos de carbono no lugar de células de plasma. Além da iluminação, eles se encarregam de gerar as imagens, dispensando o cristal líquido resultando em uma imagem melhor produzida mais rapidamente."
Pode-se afirmar de acordo com a especificação que o monitor utiliza a tecnologia:
Considere que a versão da ferramenta utilizada é o Libre Office Writer 5.1 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil).
Analise a seguinte situação hipotética:
“Um servidor do TJMG possui um arquivo CSV separado pelo caracter ; e necessita realizar a importação dele para dentro de uma planilha produzida com a ferramenta Libre Office Calc."
Para realizar o procedimento descrito o usuário deve escolher
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Resolução n. 3/2012), é correto afirmar que:
Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas abaixo, qual contém pelo menos um instrumento que NÃO se enquadra como resultado do processo legislativo constitucional?
Sempre de acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais, NÃO é correto afirmar:
