Ainda acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Ainda acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
O governo de determinado estado da Federação proibiu totalmente, por meio de lei, o cultivo, a manipulação e a industrialização de organismos geneticamente modificados no âmbito estadual. Na exposição de motivo que justificava a proposta, mencionou-se o objetivo de se evitarem riscos possíveis ao meio ambiente, devido à incerteza científica quanto a repercussões decorrentes da inserção ambiental de tais organismos. Após a publicação da lei, foi ajuizada, perante o STF, ADI contra a norma, sob o argumento de que a lei federal que dispõe sobre biossegurança permite, com ressalvas, atividades com organismos geneticamente modificados.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito de receitas públicas, responsabilidade tributária, fiscalização tributária e preços públicos.
Assinale a opção correta referente a contratos empresariais.
Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Consoante ao disposto na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta no que concerne às funções essenciais à justiça.
Um homem de vinte e um anos de idade responde a processo judicial sumário no qual lhe é imputada a participação na prática de crimes perpetrados havia três anos. O defensor público responsável por sua defesa alegou, em sede de resposta preliminar, que o rapaz era menor de idade à época da ocorrência dos fatos e que apresentava incapacidade mental absoluta superveniente.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca de questões prejudiciais, processos incidentes e procedimento sumário, com base no CPP e na interpretação doutrinária sobre esse código.
Miguel, delegado de polícia, pediu ao advogado de Pedro, conduzido à delegacia em razão de ter sido flagrado em prática ilícita, o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não lavrar o auto de prisão em flagrante. O advogado de Pedro realizou o pagamento, e o auto, conforme o acordado, não foi lavrado.
Nessa situação hipotética, o delegado deve responder
A respeito do erro em matéria penal, assinale a opção correta.
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos contratos em espécie.
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Em relação ao SNUC, assinale a opção correta.