Acerca da anulação de atos do ato administrativo, conforme
disciplina da Lei Municipal no 14.141/2006, pode-se
corretamente afirmar que:
Dentre as diversas substâncias psicoativas, a nicotina e
o álcool são as únicas que têm uso recreativo permitido
no Brasil e na maioria dos países do mundo ocidental.
Entretanto o consumo legalizado não implica desregulação.
A proibição de venda para menores de 18 anos é um
exemplo, e a punição para quem dirige bêbado, outro.
Em relação ao último, o brasileiro ainda demonstra uma
atitude irresponsável que pode ser fatal.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 25.12.2022. Adaptado)
O tópico frasal do texto apresentado é:
Leia o texto para responder às questões de números 11 a 18.
Folia agigantada
São Paulo prepara-se para ser palco do maior Carnaval
de rua de sua história. Pela primeira vez, a cidade, que já foi
apelidada de “túmulo do samba”, terá desfiles em todas as
suas 32 subprefeituras.
Também em número de blocos, a folia promete expansão
inédita. Os números são preliminares, mas as 490 agremiações
do ano passado deverão ser largamente suplantadas,
com aumento previsto de 70%. Novas atrações também animarão
a festa, como o famoso Galo da Madrugada, de Pernambuco.
Levantamentos preliminares sugerem que a capital paulista
poderá ser o principal destino turístico do país durante os
festejos, suplantando Rio de Janeiro e Salvador. Com isso,
projeta-se aumento da circulação de dinheiro, em favor de
hotéis, bares, comércio etc.
No cenário animador, um certo clima de ufanismo parece
contagiar quadros da prefeitura, que tem em seus membros
um carnavalesco conhecido – o secretário de Cultura, Alê
Youssef, fundador do bloco Acadêmicos do Baixo Augusta.
O carnavalesco, que representa uma face mais progressista
do governo municipal, vê no Carnaval também um meio de
manifestação política. O secretário já declarou que pretende
fazer com que a festa seja um contraponto a ameaças à liberdade
de expressão.
A expansão do Carnaval de rua é um fenômeno que se
observa há anos em diversas cidades. No Rio, por exemplo,
os blocos começaram a reconquistar as ruas a partir da primeira
década do século. O retorno do que seria um tipo mais
autêntico de comemoração provocou simpatias e elogios da
população e de cronistas da festa.
Com o tempo, contudo, a outra face do crescimento
da folia foi-se mostrando problemática – a insuficiência de
banheiros públicos, o aumento de furtos, o trânsito interrompido,
as áreas protegidas ocupadas por blocos não autorizados
e o excesso de barulho.
A Prefeitura de São Paulo afirma que reestruturou o planejamento
do evento com vistas a diminuir os transtornos.
Ao longo de 37 reuniões, os trajetos passaram pelo crivo de
diversos órgãos, como CET, SPTrans (responsável pelos ônibus),
polícia e GCM (Guarda Civil Metropolitana). Medidas
em outras áreas também foram anunciadas.
Cabe às autoridades, agora, fazer com que a propalada
reorganização saia do papel e garanta à cidade e a seus moradores
um padrão aceitável de funcionamento.
(Editorial, “Folia agigantada”. Folha de S.Paulo, 05.02.2020. Adaptado)
No editorial, identifica-se linguagem denotativa na passagem
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 12.
Hora do pesadelo
O carnaval de rua veio para ficar. O número de blocos
autorizados pela Prefeitura de São Paulo a desfilar entre os
dias 15 de fevereiro e 1o de março chegou a 644, 180 a mais
do que no ano passado. Haverá 678 desfiles em cerca de
400 pontos da cidade. São dados que mostram a potência
econômica e turística desse evento para a cidade. Dessa forma,
cabe às autoridades competentes cuidar para que um
acontecimento dessa magnitude transcorra da maneira mais
tranquila possível, não apenas para os milhares de participantes
mas também para os que, malgrado não queiram participar
da festa, são obrigados a conviver com seus efeitos
mais danosos – sejam as interdições que obrigam moradores
a alterar drasticamente sua rotina de deslocamentos, seja a
incivilidade de muitos dos foliões.
O potencial econômico dos desfiles carnavalescos ajuda
a explicar o exponencial crescimento dos blocos e a atração
de cada vez mais turistas. Esse gigantismo pode representar
ganhos para a cidade, mas é um enorme desafio para
a Prefeitura. A julgar pela experiência dos anos anteriores,
o ambiente para os foliões tem sido em geral satisfatório. O
problema é que a Prefeitura tem sido incapaz de oferecer o
mesmo tratamento àqueles – grande maioria – que não estarão
nos desfiles. Para estes, o carnaval é a hora do pesadelo,
que vem se tornando mais tétrico a cada ano que passa.
Mais blocos e mais desfiles pela cidade significam mais
sujeira, mais barulho, mais ruas fechadas. Paulistanos tornam-
se reféns dentro de suas próprias casas, tendo de suportar,
dia e – principalmente – noite, a algazarra de foliões
que estendem a festa até altas horas, fazendo seu carnaval
particular em local público.
Ao mesmo tempo que aceita e estimula a expansão do
carnaval de rua na cidade, a Prefeitura tem demonstrado
escassa capacidade para coibir o comportamento selvagem
dos que abusam do direito de se divertir na festa. Mas as
vítimas desse descaso começam a reagir.
Um abaixo-assinado de moradores da Vila Leopoldina
levou a Prefeitura a desistir de incluir a Avenida Gastão Vidigal,
a principal do bairro, no circuito dos blocos. Os moradores
disseram que “a região não é servida por metrô e a extensão
da avenida não comporta grandes multidões”. Além disso, “a
estrutura de forças de segurança local não comporta eventos
dessa magnitude” e “haverá multidões apertadas no calor”,
com “barulho, sujeira, urina e vandalismo”, sem falar no cerceamento
do direito de ir e vir e no prejuízo ao comércio –
que inclui a Ceagesp.
A Prefeitura aparentemente aceitou parte dos argumentos,
ao dizer que cancelou o desfile na Avenida Gastão
Vidigal “por motivo de organização e otimização dos espaços
públicos”. A vitória dos moradores da Vila Leopoldina é um
alento para os paulistanos que se sentem destituídos de sua
condição de cidadãos durante o carnaval – período no qual,
para muitos, a lei e as regras de civilidade deixam de valer.
(Editorial, “Hora do pesadelo”. https://opiniao.estadao.com.br. 16.02.2020.
Adaptado)
Assinale a alternativa em que, nos dois trechos transcritos do texto, predomina a sequência tipológica argumentativa.
O senso comum propala que há poucos ingênuos na
sociedade contemporânea. Acresce de forma provocadora
que as honrosas exceções, tão merecedoras de admiração,
confirmam a regra de que “todo mundo tem um preço”.
A generalização, porém, é abusiva. Por quê? Porque supõe que
corromper-se seja um traço congênito dos homens. Ora, se
muitos prevaricam, o mesmo não pode ser dito de todos. Afi-
nal, as condições históricas não propiciam iguais tentações
a cada um de nós. De um lado, nem todas as sociedades
humanas instigam seus agentes a transgredir os padrões
morais com a mesma intensidade; de outro, nem todas as
pessoas estão à mercê das mesmas tentações para se cor-
romper. Nesse sentido, ao incitar ambições e ao aguçar ape-
tites, as sociedades em que prevalecem relações mercantis
abrigam mais seduções do que as sociedades não mercantis.
Resumidamente: expõem mais as consciências à prova e,
em consequência, contabilizam mais violações dos códigos
morais.
Ademais, ainda que se aceite que todo mundo tenha um
“preço”, a pressuposição só faz sentido em termos virtuais.
Afinal, nem todos estão ao alcance do canto das sereias. Di-
zendo sem rodeio: muitos não são corrompidos porque não
vale a pena suborná-los!
E isso coloca em xeque a anedota desesperançada do
filósofo Diógenes, que se achava exilado em Atenas: munido
de uma lanterna em plena luz do dia, procurou em vão um ho-
mem honesto. Ora, convenhamos: será que ninguém naque-
la cidade-estado, absolutamente ninguém, merecia crédito?
Não parece lógico; é uma fábula que não deve ser levada ao
pé da letra. Qual então o seu mérito? Denunciar a deprava-
ção moral que então grassava. De qualquer modo, ponde-
remos: nem todos os atenienses possuíam cacife o bastante
para vender a alma ao diabo.
(Robert H. Srour. Ética empresarial. Adaptado)
A afirmação do autor, segundo a qual “...se muitos prevaricam, o mesmo não pode ser dito de todos” apresenta-se como argumento para
Mudança bem notável produz no homem a passagem do
estado natural ao civil, substituindo em seu proceder a justiça
ao instinto, e dando às suas ações a moralidade de que antes
careciam; é só então que a voz do dever sucede ao impulso
físico, e o direito, ao apetite; o homem que, até ali, só pusera
em si mesmo os olhos vê-se impelido a obrar segundo outros
princípios, e a consultar a razão antes que os afetos. Embora
se prive nesse estado de muitas vantagens, que a natureza
lhe dera, outras obtém ainda maiores; suas faculdades se
exercem e se desenvolvem; suas ideias se ampliam, seus
sentimentos se enobrecem, sua alma toda inteira a tal ponto
se eleva que, se os abusos desta nova condição não o
degradassem muitas vezes a uma condição inferior à pri-
meira, deveria abençoar continuamente o instante feliz que
para sempre o arrancou do estado de natureza, e fez de um
animal estúpido e limitado um ser inteligente, um homem.
(Jean-Jacques Rousseau. Do contrato social. Adaptado)
É correto afirmar que o texto discorre sobre
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 12.
Hora do pesadelo
O carnaval de rua veio para ficar. O número de blocos
autorizados pela Prefeitura de São Paulo a desfilar entre os
dias 15 de fevereiro e 1o de março chegou a 644, 180 a mais
do que no ano passado. Haverá 678 desfiles em cerca de
400 pontos da cidade. São dados que mostram a potência
econômica e turística desse evento para a cidade. Dessa forma,
cabe às autoridades competentes cuidar para que um
acontecimento dessa magnitude transcorra da maneira mais
tranquila possível, não apenas para os milhares de participantes
mas também para os que, malgrado não queiram participar
da festa, são obrigados a conviver com seus efeitos
mais danosos – sejam as interdições que obrigam moradores
a alterar drasticamente sua rotina de deslocamentos, seja a
incivilidade de muitos dos foliões.
O potencial econômico dos desfiles carnavalescos ajuda
a explicar o exponencial crescimento dos blocos e a atração
de cada vez mais turistas. Esse gigantismo pode representar
ganhos para a cidade, mas é um enorme desafio para
a Prefeitura. A julgar pela experiência dos anos anteriores,
o ambiente para os foliões tem sido em geral satisfatório. O
problema é que a Prefeitura tem sido incapaz de oferecer o
mesmo tratamento àqueles – grande maioria – que não estarão
nos desfiles. Para estes, o carnaval é a hora do pesadelo,
que vem se tornando mais tétrico a cada ano que passa.
Mais blocos e mais desfiles pela cidade significam mais
sujeira, mais barulho, mais ruas fechadas. Paulistanos tornam-
se reféns dentro de suas próprias casas, tendo de suportar,
dia e – principalmente – noite, a algazarra de foliões
que estendem a festa até altas horas, fazendo seu carnaval
particular em local público.
Ao mesmo tempo que aceita e estimula a expansão do
carnaval de rua na cidade, a Prefeitura tem demonstrado
escassa capacidade para coibir o comportamento selvagem
dos que abusam do direito de se divertir na festa. Mas as
vítimas desse descaso começam a reagir.
Um abaixo-assinado de moradores da Vila Leopoldina
levou a Prefeitura a desistir de incluir a Avenida Gastão Vidigal,
a principal do bairro, no circuito dos blocos. Os moradores
disseram que “a região não é servida por metrô e a extensão
da avenida não comporta grandes multidões”. Além disso, “a
estrutura de forças de segurança local não comporta eventos
dessa magnitude” e “haverá multidões apertadas no calor”,
com “barulho, sujeira, urina e vandalismo”, sem falar no cerceamento
do direito de ir e vir e no prejuízo ao comércio –
que inclui a Ceagesp.
A Prefeitura aparentemente aceitou parte dos argumentos,
ao dizer que cancelou o desfile na Avenida Gastão
Vidigal “por motivo de organização e otimização dos espaços
públicos”. A vitória dos moradores da Vila Leopoldina é um
alento para os paulistanos que se sentem destituídos de sua
condição de cidadãos durante o carnaval – período no qual,
para muitos, a lei e as regras de civilidade deixam de valer.
(Editorial, “Hora do pesadelo”. https://opiniao.estadao.com.br. 16.02.2020.
Adaptado)
Nas passagens “... são obrigados a conviver com seus
efeitos mais danosos...” (1o parágrafo) e “Mas as vítimas
desse descaso começam a reagir.” (4o parágrafo),
as expressões destacadas referem-se, correta e respectivamente:
Leia o texto para responder às questões de números 01 a 12.
Hora do pesadelo
O carnaval de rua veio para ficar. O número de blocos
autorizados pela Prefeitura de São Paulo a desfilar entre os
dias 15 de fevereiro e 1o de março chegou a 644, 180 a mais
do que no ano passado. Haverá 678 desfiles em cerca de
400 pontos da cidade. São dados que mostram a potência
econômica e turística desse evento para a cidade. Dessa forma,
cabe às autoridades competentes cuidar para que um
acontecimento dessa magnitude transcorra da maneira mais
tranquila possível, não apenas para os milhares de participantes
mas também para os que, malgrado não queiram participar
da festa, são obrigados a conviver com seus efeitos
mais danosos – sejam as interdições que obrigam moradores
a alterar drasticamente sua rotina de deslocamentos, seja a
incivilidade de muitos dos foliões.
O potencial econômico dos desfiles carnavalescos ajuda
a explicar o exponencial crescimento dos blocos e a atração
de cada vez mais turistas. Esse gigantismo pode representar
ganhos para a cidade, mas é um enorme desafio para
a Prefeitura. A julgar pela experiência dos anos anteriores,
o ambiente para os foliões tem sido em geral satisfatório. O
problema é que a Prefeitura tem sido incapaz de oferecer o
mesmo tratamento àqueles – grande maioria – que não estarão
nos desfiles. Para estes, o carnaval é a hora do pesadelo,
que vem se tornando mais tétrico a cada ano que passa.
Mais blocos e mais desfiles pela cidade significam mais
sujeira, mais barulho, mais ruas fechadas. Paulistanos tornam-
se reféns dentro de suas próprias casas, tendo de suportar,
dia e – principalmente – noite, a algazarra de foliões
que estendem a festa até altas horas, fazendo seu carnaval
particular em local público.
Ao mesmo tempo que aceita e estimula a expansão do
carnaval de rua na cidade, a Prefeitura tem demonstrado
escassa capacidade para coibir o comportamento selvagem
dos que abusam do direito de se divertir na festa. Mas as
vítimas desse descaso começam a reagir.
Um abaixo-assinado de moradores da Vila Leopoldina
levou a Prefeitura a desistir de incluir a Avenida Gastão Vidigal,
a principal do bairro, no circuito dos blocos. Os moradores
disseram que “a região não é servida por metrô e a extensão
da avenida não comporta grandes multidões”. Além disso, “a
estrutura de forças de segurança local não comporta eventos
dessa magnitude” e “haverá multidões apertadas no calor”,
com “barulho, sujeira, urina e vandalismo”, sem falar no cerceamento
do direito de ir e vir e no prejuízo ao comércio –
que inclui a Ceagesp.
A Prefeitura aparentemente aceitou parte dos argumentos,
ao dizer que cancelou o desfile na Avenida Gastão
Vidigal “por motivo de organização e otimização dos espaços
públicos”. A vitória dos moradores da Vila Leopoldina é um
alento para os paulistanos que se sentem destituídos de sua
condição de cidadãos durante o carnaval – período no qual,
para muitos, a lei e as regras de civilidade deixam de valer.
(Editorial, “Hora do pesadelo”. https://opiniao.estadao.com.br. 16.02.2020.
Adaptado)
As informações textuais que expressam sentido entre si,
respectivamente, de causa e efeito estão em:
A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, na hipótese de não terem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita, segundo a jurisprudência dominante, gera presunção
Leia o texto, para responder às questões de números 08 a 14.
Dialética erística é a arte de discutir, mais precisamente a
arte de discutir de modo a vencer, e isso per fas et per nefas
(por meios lícitos ou ilícitos).
De fato, é possível ter razãoobjetivamente no que diz respeito à coisa mesma, e não tê-
-la aos olhos dos presentes e inclusive aos próprios olhos.
Assim ocorre, por exemplo, quando o adversário refuta minha
prova e isso é tomado como uma refutação da tese mesma,
em cujo favor se poderiam aduzir outras provas. Neste caso,
naturalmente, a situação do adversário é inversa àquela que
mencionamos: ele parece ter razão, ainda que objetivamen-
te não a tenha. Por conseguinte, são duas coisas distintas a
verdade objetiva de uma proposição e sua validade na apro-
vação dos contendores e ouvintes. A esta última é que a dia-
lética se refere.
Donde provém isso? Da perversidade natural do gênero
humano. Se esta não existisse, se no nosso fundo fôssemos
honestos, em todo debate tentaríamos fazer a verdade apa-
recer, sem nos preocupar com que ela estivesse conforme à
opinião que sustentávamos no começo ou com a do outro;
isso seria indiferente ou, em todo caso, de importância mui-
to secundária.
No entanto, é isso o que se torna o principal.
Nossa vaidade congênita, especialmente suscetível em tudo
o que diz respeito à capacidade intelectual, não quer aceitar
que aquilo que num primeiro momento sustentávamos como
verdadeiro se mostre falso, e verdadeiro aquilo que o adver-
sário sustentava. Portanto, cada um deveria preocupar-se
unicamente em formular juízos verdadeiros. Para isso, deve-
ria pensar primeiro e falar depois. Mas, na maioria das pes-
soas, à vaidade inata associa-se a verborragia e uma inata
deslealdade. Falam antes de ter pensado e, quando, depois,
se dão conta de que sua afirmativa era falsa e não tinham
razão, pretendem que pareça como se fosse ao contrário.
O interesse pela verdade, que na maior parte dos casos deveria
ser o único motivo para sustentar o que foi afirmado como
verdade, cede por completo o passo ao interesse da vaidade.
O verdadeiro tem de parecer falso e o falso, verdadeiro.
(Arthur Schopenhauer. Como vencer um debate sem precisar ter razão)
Um aspecto apontado pelo autor como obstáculo à verdade nos debates reside
Leia o texto, para responder às questões de números 08 a 14.
Dialética erística é a arte de discutir, mais precisamente a
arte de discutir de modo a vencer, e isso per fas et per nefas
(por meios lícitos ou ilícitos).
De fato, é possível ter razãoobjetivamente no que diz respeito à coisa mesma, e não tê-
-la aos olhos dos presentes e inclusive aos próprios olhos.
Assim ocorre, por exemplo, quando o adversário refuta minha
prova e isso é tomado como uma refutação da tese mesma,
em cujo favor se poderiam aduzir outras provas. Neste caso,
naturalmente, a situação do adversário é inversa àquela que
mencionamos: ele parece ter razão, ainda que objetivamen-
te não a tenha. Por conseguinte, são duas coisas distintas a
verdade objetiva de uma proposição e sua validade na apro-
vação dos contendores e ouvintes. A esta última é que a dia-
lética se refere.
Donde provém isso? Da perversidade natural do gênero
humano. Se esta não existisse, se no nosso fundo fôssemos
honestos, em todo debate tentaríamos fazer a verdade apa-
recer, sem nos preocupar com que ela estivesse conforme à
opinião que sustentávamos no começo ou com a do outro;
isso seria indiferente ou, em todo caso, de importância mui-
to secundária.
No entanto, é isso o que se torna o principal.
Nossa vaidade congênita, especialmente suscetível em tudo
o que diz respeito à capacidade intelectual, não quer aceitar
que aquilo que num primeiro momento sustentávamos como
verdadeiro se mostre falso, e verdadeiro aquilo que o adver-
sário sustentava. Portanto, cada um deveria preocupar-se
unicamente em formular juízos verdadeiros. Para isso, deve-
ria pensar primeiro e falar depois. Mas, na maioria das pes-
soas, à vaidade inata associa-se a verborragia e uma inata
deslealdade. Falam antes de ter pensado e, quando, depois,
se dão conta de que sua afirmativa era falsa e não tinham
razão, pretendem que pareça como se fosse ao contrário.
O interesse pela verdade, que na maior parte dos casos deveria
ser o único motivo para sustentar o que foi afirmado como
verdade, cede por completo o passo ao interesse da vaidade.
O verdadeiro tem de parecer falso e o falso, verdadeiro.
(Arthur Schopenhauer. Como vencer um debate sem precisar ter razão)
De acordo com o texto e com foco na passagem – Por conseguinte, são duas coisas distintas a verdade objetiva de uma proposição e sua validade na aprovação dos contendores e ouvintes. –, é correto afirmar que verdade e validade referem-se, correta e respectivamente, a
Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta.
O Município XYZ foi atingido por fortes chuvas em uma
noite do mês de janeiro. A emergência constatada provocou
a interrupção dos serviços de iluminação pública e
de ônibus municipais por 10 horas para a realização dos
reparos técnicos necessários para a segurança das instalações
e dos usuários. Em razão dos prejuízos financeiros
sofridos pelos concessionários do serviço de transporte, o
Poder Público resolveu aumentar em R$ 5,00 (cinco reais)
o valor da passagem de ônibus. O aumento provocou
protestos dos munícipes, que contaram com o apoio de
algumas categorias de servidores públicos, como policiais
militares, motoristas e cobradores, que resolveram entrar
em greve e reivindicar aumentos salariais e melhores condições
de trabalho.
Tendo em vista a disciplina constante da Lei no 9.784/1999,
assinale a alternativa correta sobre as intimações.
Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O prefeito do município XYZ abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de serviço de limpeza de boca de lobo, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor estimado da contratação.
O edital, conforme previsto em lei municipal, previa que (i) não poderiam participar da disputa empresas de propriedade de servidores ou empregados públicos; (ii) os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços; e (iii) os veículos utilizados deveriam ter os respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município XYZ.
Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico
dos servidores públicos.
