Em relação ao sistema de metas de inflação adotado no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A meta para a inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e cabe ao Banco Central (BC) adotar as medidas necessárias para alcançá-la.
( ) O índice de preços utilizado como referência para a meta de inflação é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa meta se refere à inflação acumulada no ano.
( ) A meta de inflação para o período de 2024 a 2026 é de uma inflação de 3,0%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%.
As afirmativas são, respectivamente,
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Federação deve editar, periodicamente, instrumentos básicos de planejamento e orçamento.
Entre esses instrumentos, assinale aquele que objetiva exercer um papel tático e intermediário entre o estratégico e o operacional, no que tange à integração das leis orçamentárias.
Em relação ao tópico de externalidades, avalie as afirmativas a seguir.
I. Quando há externalidades negativas na produção, o custo marginal social é igual à soma do custo marginal privado com o dano marginal da externalidade (Custo adicional do processo de produção que recai sobre terceiros e pelo qual a firma não paga).
II. Na presença de externalidades, a quantidade ótima escolhida pela firma não é Pareto-eficiente.
III. Quando há externalidades negativas no consumo, o benefício marginal social é igual à soma do benefício marginal privado com o dano marginal da externalidade (Custo adicional de consumo que recai sobre terceiros e pelo qual o consumidor não paga).
Está correto o que se afirma em
Considere a seguinte matriz de ganhos de um jogo: 
O primeiro payoff em cada célula da matriz é do jogador A, enquanto o segundo payoff é do jogador B.
Suponha que esse jogo seja sequencial, em que o jogador A escolhe primeiro entre Alto e Baixo e, depois, o jogador B escolhe entre Esquerda e Direita, já sabendo a escolha que o jogador A fez.
Logo, o(s) equilíbrio(s) de Nash em estratégia pura é (são)
Um investidor vende 1.000 opções de venda de um ativo-objeto que vale R$100 por R$1 cada. O preço de exercício das opções é R$98. Ele não desfaz a sua posição até o vencimento.
Sabendo-se que o preço da ação no vencimento foi R$92, o resultado líquido para o investidor (despreze a taxa de juros) é
A curva IS do modelo IS-LM não se torna mais horizontal quando
O Governador do Estado Alfa, em uma reunião com secretários estaduais visando à implementação de políticas públicas que foram objeto de promessas de campanha, foi informado sobre a existência de um determinado regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Nesse cenário, considerando as disposições da
Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante de uma
A sociedade empresária XYZ, regularmente constituída, com sede no Brasil, praticou, no dia 10/05/2019, ato ilícito contra a administração pública do Estado Alfa. No dia 20/05/2024, as autoridades públicas do respectivo ente federativo tomaram ciência dos fatos. Nesse contexto, a entidade privada buscou auxílio de advogados, para que estes lhe orientassem sobre a temática e possíveis consequências.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que
Imagine que determinado órgão da Administração Pública Federal almeje alienar bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos por meio da modalidade leilão, na forma eletrônica.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto acerca dos respectivos procedimentais operacionais estabelecidos no Decreto Federal nº 11.461/2023, é correto afirmar que
Jonas, sócio da sociedade empresária ABC, interessado em celebrar um contrato administrativo com o Estado Alfa, pediu à sua equipe jurídica a elaboração de um estudo versando sobre as regras aplicáveis à formalização das avenças administrativas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é incorreto afirmar que
A Administração Pública do Estado Alfa publicou edital de chamamento público, que é um procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, é correto afirmar que
Diante do tratamento conferido pela Lei nº 14.133/2021 às nulidades contratuais, caso verificado um vício insanável em determinado contrato administrativo, é correto afirmar que
Jonas, agente público, verificou, ao analisar dados de sua repartição pública em âmbito federal, que a informação XXX foi classificada como ultrassecreta. O referido servidor constatou, ainda, que a informação YYY foi classificada como secreta, enquanto a informação ZZZ ostenta a qualidade atual de reservada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que as informações XXX, YYY e ZZZ estão sujeitas, respectivamente, aos seguintes prazos máximos de restrição:
A Lei nº 14.133/2021 prevê que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, sendo correto afirmar acerca das nuances da prestação de garantias no âmbito da mencionada norma que
Após o devido processo administrativo, a autoridade competente aplicou a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública à sociedade Amora, sendo certo que a apenada almeja apresentar o recurso administrativo pertinente especificamente em relação à aludida sanção.
Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que é cabível a apresentação
