Em relação aos instrumentos de financiamento do setor público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária.
( ) Refinanciamento da dívida pública federal se refere à substituição de títulos públicos anteriormente emitidos por títulos públicos novos, com vencimento posterior, ou seja, esse tipo de operação, conhecida como “rolagem da dívida”, não reduz nem amplia o endividamento atual.
( ) Ao contrário do refinanciamento da dívida, as operações de crédito contraídas pelo governo e a emissão de títulos têm impacto no orçamento, elevando a dívida pública.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao tópico de informação assimétrica, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) No mercado de seguros de saúde, se as companhias de seguro não conseguem identificar indivíduos com risco elevado, o problema de risco moral faz com que apenas indivíduos de alto risco adquiram seguros, tornando a atividade de venda pouco lucrativa para a companhia.
( ) Devido à presença de informação assimétrica, o problema de seleção adversa faz com que apenas indivíduos com alto risco de inadimplência decidam tomar empréstimos. Assim, os históricos de crédito podem contribuir para tornar esse mercado mais eficiente e reduzir o custo do crédito.
( ) O principal (empregador) contrata o agente (empregado) para trabalhar em sua empresa, mas as atividades do agente não podem ser monitoradas e, portanto, geram-se problemas de ação oculta (risco moral), pois o agente pode imprimir um esforço baixo nas tarefas.
As afirmativas são, respectivamente,
Um problema de um mercado monopolista é a ineficiência, pois ele gera um peso morto e, assim, a quantidade comercializada se situa abaixo do socialmente eficiente.
O governo responde ao problema do monopólio das seguintes formas, com exceção de uma. Assinale-a.
As seguintes transações podem criar liquidez na economia, à exceção de uma. Assinale-a.
A partir de 1985, a política econômica focou o combate à inflação, o que ocasionou a implementação de vários planos para lidar com ela.
O primeiro foi o Plano Cruzado, caracterizado por
Em relação ao processo de abertura econômica no Brasil, iniciado no governo Sarney, analise as afirmativas a seguir.
I. Governo Sarney: aboliram-se diversos regimes especiais de importação, reduziu-se a redundância tarifária (unificando a incidência de impostos sobre importação) e promoveu-se a redução das alíquotas de importação e de seu intervalo.
II. Governo Collor: extinguiram-se diversas barreiras comerciais não tarifárias e definiu-se uma redução gradual das tarifas sobre importação.
III. Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC): apesar de inicialmente cumprir os acordos firmados no âmbito do Mercosul, a partir de 1995 o ritmo de abertura diminuiu, chegando ao ponto de a tarifa média de importação reverter a sua tendência de queda dos anos anteriores, devido às pressões da indústria automobilística, aos choques externos e aos problemas com a Balança de Pagamentos.
Está correto o que se afirma em
Ao longo da década de 2000, o coeficiente de Gini apresentou forte contração, passando de 0,60 em 1999 para pouco acima de 0,54 em 2009.
Os fatores a seguir podem ser apontados como responsáveis pela melhoria da distribuição de renda nesse período, à exceção de um. Assinale-o.
Visando solucionar os problemas da escassez de pasto para o rebanho bovino de seus moradores, o gestor público de determinada cidade cede um grande terreno público rico em pastagem para uso dos criadores locais mediante apenas um cadastro gratuito. Em pouco tempo o gestor percebe que a quantidade de animais cujos proprietários tinham intenção de usar o terreno era bem superior à capacidade do terreno, de forma que em poucos dias o pasto seria novamente insuficiente.
Diante dessa situação, um mecanismo para a promoção de uma melhor alocação seria:
Avalie se as afirmativas a seguir estão corretas, em sentido estrito, quanto à classificação da receita orçamentária.
I. A Receita Pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada como financeira, segundo o critério de identificador do resultado primário.
II. Receitas Correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. De igual modo, as Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
III. São Receitas de Capital as provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Está correto o que se afirma em
Em relação à receita tributária dos entes públicos é correto afirmar que
Determinado ente da Federação alterou sua constituição estadual por meio de uma Emenda, acrescentando o Art. nº 159-A, cuja dicção do seu §2º estabelece o seguinte:
§ 2º O Estado destinará à Administração Fazendária, anualmente, um percentual do total de sua receita de impostos, a ser estabelecido em Lei Complementar, para a realização de suas atividades, em conformidade com o disposto no inciso IV do Art. 167 da Constituição Federal.
Com base no exposto, é correto afirmar que, não existindo ressalvas, a alteração realizada afrontaria o princípio orçamentário da
Considerando a LRF e a Constituição Federal de 1988, avalie se as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem as listadas a seguir:
I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
III. Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
IV. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão corretas as atribuições
Lucas, agente público, foi convidado a palestrar em uma universidade sobre o controle dos contratos administrativos.
Na ocasião, o palestrante afirmou que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, submetem-se a três linhas de defesa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta acerca dessas linhas de defesa.
A Administração Pública Federal irá formalizar, com organizações da sociedade civil, as seguintes parcerias para a consecução de finalidades de interesse público:
I. Parceria que não envolve a transferência de recursos financeiros.
II. Parceria proposta pela administração pública, que envolve a transferência de recursos financeiros.
III. Parceria proposta por organização da sociedade civil, que envolve a transferência de recursos financeiros.
Considerando os instrumentos previstos na Lei nº 13.019/2014, com a redação conferida pela Lei nº 13.204/2015, assinale a associação que se revela correta.
As LANs sem fios utilizam técnicas de modulação para transmitir dados.
Sobre essas técnicas, assinale a afirmativa correta.
