Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 27, 28 e 36 do texto.
Assinale a alternativa que contém, de acordo com o texto, a melhor substituição para definitivamente (l. 04), longeva (l. 13) e sua estrela (l. 35).
Analise as assertivas abaixo, sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos de gestão temerária.
II. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Quais estão corretas?
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, é correto afirmar que:
O texto usa, como recursos expressivos, elementos de linguagem figurada e elementos da imaginação e das reflexões de David. Quanto a esses recursos, analise as assertivas abaixo:
I. O trecho Lá do fundo do oceano de silêncio onde David estava mergulhado (l. 13) contém elementos imaginados por David.
II. O trecho as palavras de David pareciam estar enfiadas dentro de alguma gaveta (l. 15-16) contém elementos de linguagem figurada.
III. O trecho O céu não tinha ficado cor de abóbora, nem o chão tremia, nem godzillas pisoteavam os carros (l. 35-36) contém elementos das reflexões de David.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 27, 28 e 36 do texto.
Analise as seguintes afirmações sobre o sentido das expressões no texto:
I. A frase Mas Nelson não ficou livre (l. 08) sugere que Nelson Rodrigues tinha esperança de que, indo para o “Diário da Noite”, não teria mais de escrever folhetins como o de “Suzana Flag”.
II. Na frase “Ai de nós, Fulana!” (l. 26), nós refere-se às mulheres, expressando a identificação e a solidariedade de “Myrna” – a voz feminina de Nelson – com sua leitora.
III. Entre os termos listados no segmento um escafandrista, um domador, um trocador de ônibus ou um príncipe (l. 35-36), só um não é aleatório, acidental, para o sentido do texto: um príncipe.
Quais estão corretas?
Para calcular a média da quantidade de pessoas, com 15 anos de idade ou mais, onde existem mais mulheres do que homens, seria correto utilizar qual das fórmulas abaixo?
A respeito dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o que dispõe a Constituição Federal, o Conselho da República é composto por:
I. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
II. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, permitida a recondução.
Quais estão corretas?
Quanto à prescrição e à decadência, analise as seguintes assertivas:
I. A prescrição extintiva gera a extinção da pretensão, ou seja, do poder que o titular do direito violado tem de exigir seu cumprimento.
II. A decadência é a extinção do direito potestativo em razão do seu não exercício no prazo fixado na lei ou em convenção entre as partes.
III. Os prazos prescricionais e os decadenciais decorrem de lei, mas podem ser alterados por convenção das partes.
IV. O prazo de decadência não flui contra os absolutamente incapazes, da mesma forma o código de defesa do consumidor prevê situações que obstam a decadência do direito do consumidor.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo transcritas:
I. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, dada a taxatividade mitigada do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, é admissível a interposição de tal recurso nos casos em que verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
II. Tanto nos processos que tramitam em autos físicos quanto naqueles que tramitam em autos eletrônicos, são dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Estado do Rio Grande do Sul.
III. A desistência do recurso anteriormente interposto depende da anuência daqueles que figurem em litisconsórcio com o recorrente.
Quais estão corretas?
Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho e considerando os termos da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que:
Analise as seguintes assertivas sobre as normas constitucionais que tratam do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos após as mudanças conferidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e assinale a alternativa correta.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para todos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, independentemente da data de ingresso no serviço público, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões pagos no âmbito do respectivo regime próprio de previdência social.
II. Com a publicação do ato de instituição do RPC, os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior a esta migrarão automaticamente para o regime complementar, sendo-lhes disponibilizados 30 (trinta) dias para que optem expressamente pela reversão de regime.
III. O regime de previdência complementar oferecerá plano de benefícios somente na modalidade benefício definido, observará o disposto no artigo 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
