De acordo com a legislação do Estado do RS, considere as seguintes afirmações:
I. O nascimento ou a adoção de filho gera
o direito à licença–paternidade de 15 (quinze)
dias consecutivos para
o servidor público
do Estado do RS.
II. O direito das filhas solteiras maiores de 21
anos ao recebimento de pensão em
decorrência da morte de seu genitor (A),
segurado(A) do IPERGS, admitido(A) no
serviço público do Estado do RS antes de 01 .01.1974, foi revogado.
III. O servidor público do Estado do RS não
será aposentado por invalidez em razão da
deficiência de que era portador ao
ingressar no serviço público.
Quais estão corretas?
Considere as seguintes afirmações, segundo o que dispõe a Constituição Federal com relação ao financiamento da Seguridade Social, apontando aquela que está incorreta:
