Belo Narciso foi indiciado em inquérito policial por crime contra os costumes, tendo sido identificado criminalmente.
No entanto, a respectiva denúncia não foi aceita e o inqué rito foi definitivamente arquivado. Narciso, preocupado com sua imagem perante terceiros, requereu, em seguida, a retirada de sua identificação fotográfica do inquérito policial. Neste caso, considerando o disposto na Lei n.º 12.037/09, é correto afirmar que Narciso
Conforme dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o processo administrativo, como regra geral, será presidido por
Assinale a alternativa que contém o crime que tem expressa causa de aumento de pena se praticado por motivo egoístico.
Aquele que assume o risco de produzir um resultado criminoso comete crime movido por
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
A ação judicial, prevista na Constituição Federal, que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, em que o autor, salvo comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, é a(o):
A prevenção criminal secundária é aquela que atua
De acordo com Benjamim Mendelsohn, as vítimas são classificadas em:
Cesare Lombroso (1835~1909), médico e cientista italiano, foi considerado um dos expoentes da corrente de pensamento denominada
O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime de
No Brasil, conforme prevê a Carta Magna, a cidadania
É um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em
Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o remédio
jurídico disponível a Hércules para fazer cessar essa coação é o
Este autor foi o criador da chamada sociologia criminal. Para ele, a criminalidade derivava de fenômenos antropológicos, físicos e culturais. Trata-se de
Praticar ofensas físicas contra funcionários, servidores ou particulares, salvo em legítima defesa, é uma conduta prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que prevê, expressamente, em relação a ela, a aplicação da seguinte penalidade:
