O poder de polícia, a cargo da Administração Pública, é exercido pela polícia administrativa e pela polícia judiciária, cujas funções distinguem-se através da atuação de cada uma delas, conforme se segue:
I. a polícia administrativa atua por meio de agentes credenciados por diversos órgãos públicos, procurando impedir a prática de atos lesivos por infração a regras do Direito Administrativo.
II. a polícia judiciária tem por fnalidade exclusiva a colaboração com outros órgãos, realizando sua missão independentemente dos desdobramentos futuros.
III. a polícia administrativa funciona como suporte ao poder judiciário e sua atividade deve ser entendida como meio subsidiário ao aparelhamento judicial com a fnalidade de repressão ao crime.
IV. a polícia judiciária tem por fnalidade zelar pela boa conduta dos indivíduos em face das leis, ocupando-se, portanto, do comportamento anti-social dos mesmos.
Diante do que foi exposto, marque a alternativa CORRETA.
A Constituição de um país é defnida como sendo:
I. o conjunto de comandos normativos elaborado e votado pelo Poder Legislativo, mediante processo ordinário, que estabelece competências no âmbito fe- deral, estadual e municipal.
II. a lei fundamental do Estado, que visa organizar os seus elementos constitutivos, como a formação dos poderes, as formas de Estado e de governo, a separação de poderes e as limitações ao exercício do poder político.
III. o diploma legal que estabelece os direitos, as garantias e os deveres dos cidadãos, além de determinar as competências relativas à edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas.
IV. o conjunto de leis, cuja elaboração é de competência exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, na forma e nos casos previstos pela própria Constituição.
A partir das defnições acima, pode-se AFIRMAR que
São fontes do Direito:
Sobre a prova no processo penal brasileiro é INCORRETO afrmar:
Com relação aos crimes abaixo destacados, é CORRETO afrmar que:
Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afrmar que
Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa INCORRETA:
As seguintes afrmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:
Sobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afrmar que
No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:
A preservação do meio ambiente requer conhecimentos dos elementos fundamentais que o constituem. Nesse contexto, é INCORRETO afrmar que
As afrmativas abaixo estão relacionadas às atividades agrícolas do Brasil:
I. O cenário da agricultura brasileira, e, particularmente, de Minas Gerais, transformou-se nas últimas décadas, criando um paralelo entre a agricultura moderna e a tradicional.
II. O uso da terra sofre interferências dos métodos de intensividade e extensividade, e das exigências do mercado.
III. As variáveis que determinam a capacidade de uso e a densidade de ocupação do espaço direcionam as atividades agrícolas e a sua organização.
Marque a alternativa CORRETA:
A Cartografa é uma técnica de representação de realidades espaciais e permite correlações diversas. Analise a fgura abaixo e responda:
Estabelecendo-se que a distância real entre os extremos Nordeste / Sudoeste é de 30 quilômetros e que esta distância no mapa mede 6 centímetros, qual seria a distância entre esses pontos no mapa, se o percurso fosse pelo rio e a distância real medisse 120 quilômetros?
Com o desmantelamento do Império Romano do Ocidente, o Norte da África e a Europa Ocidental passaram por uma reconfguração política, advindo daí a fundação de vários reinos bárbaros. Constituem exemplos referentes a esse contexto histórico, EXCETO:
Considerando as lesões produzidas por projéteis de arma de fogo, o diagnóstico diferencial entre o ferimento de entrada e o de saída no plano ósseo craniano, é feito pelo sinal de
