O direito de greve foi ampliado na Constituição Federal de 1988, no âmbito dos direitos sociais dos trabalhadores, o que tem sido garantido pelos efeitos da norma constitucional. Como direito de autodefesa consistente na abstenção coletiva e simultânea ao trabalho, a sua normatização e seu exercício têm efeitos nos planos interno e externo. Nesse sentido, verifica-se que
Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se
O oficial de justiça que, acompanhando o cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão pela polícia, diante da recusa do morador em facultar a entrada na residência, determina o arrombamento da porta pelos agentes policiais, atua em
João, ao sair do mercado, pega uma bicicleta idêntica à sua, que havia estacionado do lado de fora do estabelecimento, e deixa o local conduzindo-a. Ao fazer isso, incide em erro
Observe o gráfico a seguir. 
Considerando-se que o gráfico seja a representação das precipitações médias do estado de Goiás, e relacionando o tipo climático com a ocupação agrícola do estado, tem-se o seguinte:
Durante investigações, apurou-se a prática do crime previsto no artigo 157, do Código Penal, tendo a autoridade policial indiciado Manga e Pebinha pela suposta perpetração do referido delito. Remetidos os autos ao Ministério Público, este ofereceu denúncia apenas em relação a Manga, silenciando-se, entretanto, quanto a Pebinha. Nesse caso, quanto a Pebinha, verifica-se o seguinte:
O advogado Cícero solicita dinheiro de seu cliente, João, com argumento de que repassará a soma em dinheiro ao juiz de direito da comarca, para que este o absolva da imputação de corrupção ativa praticada anteriormente. Após receber o dinheiro do cliente, o advogado o entrega ao magistrado, que prolata sentença absolutória logo em seguida, reconhecendo a atipicidade da conduta de João. Nesse contexto, verifica-se que
Com a decadência ou desaparecimento do ouro, o governo português, que antes procurava canalizar toda a mão-de-obra da capitania para as minas, passou, através das autoridades, a incentivar e promover a agricultura em Goiás.
PALACIN, Luís; MORAES, Maria Augusta S. História de Goiás. Goiânia: Editora da UCG, 1994. p. 41.
No contexto mencionado no texto citado, o príncipe regente D. João, no início do século XIX, adotou algumas medidas de incentivo à agricultura que afetaram Goiás. Uma dessas medidas foi a
A respeito dos documentos médico-legais, tem-se o seguinte:
Na doutrina civilista atual, respeitando-se o estudo dos princípios constitucionais, tem-se que:
João e Maria firmaram contrato de compra e venda, nos moldes do Código Civil. Ficou estipulado, em uma das cláusulas do referido contrato, que João pagará a dívida perante Maria, mediante a entrega de R$ 400.000,00 ou um apartamento devidamente cientificado nesse valor. Assim, tem-se que:
Segundo o artigo 3º da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro LINDB, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. Diante do exposto, verifica-se que
Em relação ao tema do abuso do poder econômico,
Em relação ao tema da Responsabilidade Civil do Estado no ordenamento pátrio, tem-se que
No contexto do tema bens públicos,
