Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item a seguir.
O ex-cônjuge devedor de alimentos ficará isento da obrigação alimentar constante da sentença de divórcio se contrair novo casamento.
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item
É vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua prévia solicitação, por constituir prática abusiva.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu advogado, habilita o procurador a receber citação em nome do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.
Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença instruído de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir
Mário praticou lesão corporal leve contra a moça, sendo, nesse caso, admitida a renúncia à representação apenas perante o juiz, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação,
Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual assim o fez.
Nessa situação hipotética,
Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O crime de estupro não admite retratação nem perdão pela vítima, cabendo ao Ministério Público oferecer a denúncia no prazo de cinco dias, estando Tales preso.
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Da sentença que condenou Nero cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
O emprego do sinal indicativo de crase no trecho “não responde à questão racial” (R. 15 e 16) é obrigatório, dados o caráter definido do termo “questão racial” e a acepção do verbo responder no período.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
No trecho “quase uma em cada dez pessoas no mundo” (R.5), a inserção de uma vírgula logo após “pessoas” prejudicaria a correção gramatical do texto.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue:
A correção gramatical e os sentidos originais do texto seriam mantidos caso o período “A inocuidade dos alimentos contribui para a segurança alimentar, a saúde humana, a prosperidade econômica, a agricultura, o acesso ao mercado, o turismo e o desenvolvimento sustentável.” (R. 23 a 26) fosse reescrito da seguinte forma: A integridade dos alimentos contribuem com a segurança alimentar, saúde humana, prosperidade econômica, agricultura, acesso ao mercado, turismo e desenvolvimento sustentável.
Acerca das ideias, dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:
É facultativo o emprego da vírgula presente na afirmação atribuída a Voltaire, no primeiro período do texto.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue, acerca de aspectos da redação oficial.
O expediente denominado ofício é apropriado como forma de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Julgue, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
A remoção de servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, realizada de ofício e no interesse da administração pública, está condicionada à existência de vagas na unidade para a qual o servidor será removido.
No que se refere a ética, moral e valores, julgue:
O senso moral, por ser universal, independe da sociedade na qual o indivíduo está inserido.
