Assinale a alternativa INCORRETA sobre os temas do litisconsórcio e da intervenção de terceiros,
segundo disposto no Código de Processo Civil.
Assustado pelo atual contexto da criminalidade, um pequeno empresário, no dia do pagamento do
salário aos funcionários, estando em mãos com vinte mil reais, constata o ingresso de dois rapazes no
escritório e supõe tratar-se de um iminente assalto, reagindo com três letais tiros de revólver em cada um
deles. Comprova-se, depois, que os rapazes tinham ido ao escritório em busca de emprego e não para
assaltar.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas à representação do art.
41-A da Lei nº 9.504/97 (captação de sufrágio).
( ) A representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 somente abrange atos praticados no período entre o
registro da candidatura e o dia da eleição.
( ) Para a caracterização da conduta ilícita de captação de sufrágio, é necessário o pedido explícito de
votos.
( ) O recurso contra decisões proferidas com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 deverá ser apresentado
no prazo de vinte e quatro horas da publicação da decisão em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido o
oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.
( ) A representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 só pode ser ajuizada até a data da diplomação.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas à Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990
( ) É facultado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerado inelegível
dar-lhe substituto, mesmo que a decisão passada em julgado tenha sido proferida após o termo final do
prazo de registro.
( ) Cabe a qualquer eleitor, candidato, partido político, coligação, ou ao Ministério Público Eleitoral, no
prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do registro de candidato, impugná-lo em petição
fundamentada.
( ) Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral deve apresentar a
sentença em cartório 3 (três) dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo
para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
( ) São inelegíveis os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em
julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe
violação aos princípios da administração pública, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o
transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale a alternativa que preenche corretamente as duas lacunas pontilhadas da linha 14 e a lacuna pontilhada da linha 18, respectivamente.
Considere as propostas de reescrita abaixo, de referências textuais a dispositivos legais.
I. a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 (l. 2-3): a Lei nº 9.474 de 22 de julho de 1997
II. no inciso III do artigo 1º (l. 7-8): no artigo 1º, III
III. No artigo 7º, caput, do título (l. 12-13): no caput do artigo 7º do título
IV. inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal (l. 31): artigo 5º, XXXV da Constituição Federal
Quais propostas são corretas?
Considere as seguintes afirmações, referentes às relações de regência do texto.
I. A substituição de trata (l. 13) por se trata não exigiria qualquer outra modificação no texto.
II. A substituição de na perda (l. 24-25) por a perda exigiria a inserção da preposição de entre
diplomas internacionais e que (l. 24).
III. A substituição de dizer (l. 35) por alegar exigiria a inserção da preposição de antes de que (l. 35).
Quais estão corretas?
No texto, há situações descritas por Garcia Marques que podem ser classificadas em três tipos:
1- absurdas porque contrárias aos fatos como os conhecemos em nosso mundo;
2- irracionais porque contrárias às ações que nosso bom senso recomendaria;
3- cômicas, ainda que não sejam absurdas ou irracionais na situação narrada.
Abaixo, estão listadas três situações identificadas no texto.
( ) a preocupação apenas com os forasteiros, e não com os habitantes de Macondo
( ) a tentativa de afixar papéis em todas as coisas, para lembrar de seu nome e uso
( ) o fato de a insônia ser uma doença contagiosa e ser transmitida pela boca
Com base na associação do bloco superior ao inferior, assinale a sequência correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo.
Considere as seguintes propostas de alteração de períodos do texto, levando em conta especialmente a
regência dos termos.
I. Se a forma verbal utilizava (l. 13) fosse substituída por se utilizava, nenhuma outra alteração seria
necessária no período.
II. Se o segmento ficou convencido (l. 15) fosse substituído por ficou certo, seria necessário alterar de
que (l. 15) para que.
III. Se o segmento estava com dificuldade (l. 17) fosse substituído por era difícil, seria necessário
alterar de se lembrar (l. 17) para lembrar-se.
Quais propostas são corretas?
Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA sobre a morfologia da palavra.
Considere as seguintes afirmações, acerca da pontuação utilizada no texto (ignorando alterações
relativas ao uso de maiúsculas e minúsculas).
I. Se já que (l. 10) fosse eliminado, a vírgula que segue imediatamente definitivo (l. 10) poderia ser
substituída por dois-pontos.
II. A vírgula que segue imediatamente 1669 (l. 15) poderia ser eliminada.
III. O ponto final que segue Nordeste (l. 22) poderia ser substituído por dois-pontos.
Quais afirmações estão corretas e preservam o sentido do texto?
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Nesta perspectiva, nos termos do artigo 86 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que
aparecem.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por _______, dentro do
período determinado por ________, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações
dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados
na forma da ________ .
