Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento, sob pena de, decorridos os prazos sem a emissão de licença ambiental, implicar sua a emissão tácita
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente
A floresta nacional constitui o grupo das unidades de uso sustentável que compõe o SNUC e é caracterizada como área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, que tem como objetivo básico o uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas
Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue o item seguinte
Os meios de comunicação de massa têm a incumbência de colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação, sendo esta uma parte de um processo educativo amplo
No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item
Os princípios do PNAP incluem o respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo, a soberania nacional sobre as áreas protegidas, a valorização dos aspectos éticos, étnicos, estéticos, culturais e simbólicos da conservação da natureza, bem como a defesa dos interesses nacionais, a valorização do patrimônio natural e a livre circulação de produtos culturais e peças manufaturadas pelos povos tradicionais autóctones no âmbito do MERCOSUL.
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário e a administração pública podem revogar ato administrativo mesmo que seus efeitos já tenham sido produzidos
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue o item a seguir
O valor econômico do recurso ambiental de uso direto deriva-se de funções ecossistêmicas, como a proteção do solo e a estabilidade climática consequente da preservação das florestas.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item
No primeiro período do texto, a conjunção “mas” introduz uma ressalva à afirmação de que “Nossas cidades estão perdendo suas árvores rapidamente”.
Acerca de atendimento ao público e relacionamento interpessoal, julgue o item seguinte
A responsividade no atendimento diz respeito à capacidade de transmitir confiança ao cliente na prestação do serviço
Acerca da administração de material e patrimônio, julgue o próximo item
Na classificação de materiais, o atributo da flexibilidade refere-se à necessidade de tal classificação ser direta e simples
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Agirá de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999 o servidor público federal que verificar, no ambiente de trabalho, a ilegalidade de ato administrativo e, com base nisso, revogá-lo, para não prejudicar administrados que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação desse ato.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, sendo autorizada a sua conservação para a finalidade de estudo por órgão de pesquisa, bem como garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.
Para fins de tornar mais eficiente a distribuição da força de trabalho das equipes, os gestores de unidades de conservação da natureza (UC) federais pretendem formalizar a delegação de atos administrativos aos técnicos que atuam na administração das UC.
A partir do texto apresentado, julgue o item a seguir.
Sob a conveniência do gestor da UC, em razão de situações envolvendo natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, pode ocorrer delegação de competência a outra administração de UC para fins de gerir recursos destinados a colaborar com a conservação de UC
Com base na Portaria ICMBio n.º 923/2020, acerca do Programa de Integridade no âmbito do ICMBio, julgue o item seguinte.
Plano de integridade é o documento aprovado pela área gerencial de recursos humanos que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue o item seguinte.
Mesmo que excepcionalmente, observado o interesse público, uma instituição privada não pode custear as despesas relativas a transporte, hospedagem e inscrição de servidor do ICMBio em evento de natureza técnica
Acerca das inovações tecnológicas surgidas com a Revolução Científica Informacional, que tem transformado as relações entre o homem e o meio ambiente a partir da segunda metade do século XX, julgue o próximo item.
A agricultura de precisão no Brasil voltada à produção agrícola de commodities em larga escala é uma das maiores do mundo e tem utilizado recursos tecnológicos como drones, sensores de temperatura e umidade, imagens aéreas, GPS para auxiliar os mais diversos tipos de processos agrícolas
