Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
Pessoas físicas que praticarem atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, ao passo que as pessoas jurídicas que praticarem tais atos sofrerão sanções civis e administrativas, em ambos os casos, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.
O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.
A respeito de ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Ao permitir a contratação de serviço de manutenção com preço acima do que se pratica no mercado, o servidor da área de contratos de determinado órgão público comete ato de improbidade administrativa, por incorrer em enriquecimento ilícito.
A respeito de ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
A ética pública dedica-se aos problemas coletivos de servidores e administradores públicos.
Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
No processo de expedição de documentos, uma rotina de protocolo, todos os documentos devem ser contemplados, independentemente da espécie documental.
A respeito dos conceitos fundamentais de arquivologia e da
preservação, conservação e restauração de documentos, julgue os
itens a seguir.
Considere que a manutenção de um documento tenha sido realizada no local em que ele foi acumulado. Nessa situação, a ação realizada obedece ao princípio da territorialidade.
No que se refere à gestão do desempenho e à capacitação de
integrantes da carreira de especialista em meio ambiente, julgue os
itens a seguir.
A gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental (GDAEM) é aplicada para recompensar servidores públicos de forma diferenciada e criteriosa.
No que se refere à gestão do desempenho e à capacitação de
integrantes da carreira de especialista em meio ambiente, julgue os
itens a seguir.
Quando bem planejados, instrumentos de gestão de desempenho contribuem positivamente para a eficácia organizacional, na medida em que permitem maior produtividade dos indivíduos.
Com relação à área de gestão de pessoas em organizações públicas
e privadas, julgue os itens que se seguem.
Se os aplicativos da área de gestão de pessoas forem integrados a outros sistemas de informação organizacionais, a qualidade do processo administrativo decisório melhorará.
No que se refere à gestão de material, julgue os próximos itens.
Termos de inutilização ou de justificativa de abandono deverão ser utilizados para baixa patrimonial, sempre que for verificada a inconveniência ou impossibilidade de alienação para o material irrecuperável.
A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens
subsequentes.
A exploração da carcinicultura após o vencimento da licença não constituiu infração administrativa, uma vez que a licença vencida fica prorrogada até que seja emitida a decisão definitiva do órgão licenciador, podendo o requerimento de renovação ser apresentado até um ano após a expiração do prazo de validade da licença anterior.
Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal, dado que esse órgão tem jurisdição em todo o território nacional.
