No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Para tratar de assunto de interesse particular, qualquer servidor pode afastar-se por prazo indeterminado do exercício em cargo efetivo, desde que sem remuneração.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
Mesmo estando no exercício do poder disciplinar, a autoridade competente não pode impor penalidade administrativa ao agente público sem o devido processo administrativo.
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
Constituem matérias de competência privativa da União a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.
Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.
A respeito de ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
A ética, enquanto filosofia da moral, constata o relativismo cultural e o adota como pressuposto de análise da conduta humana no contexto público.
Com base no texto acima, julgue os itens seguintes, de acordo com
o que dispõe o Manual da Presidência da República acerca de
correspondência oficial.
Suponha que o texto apresentado seja parte de mensagem encaminhada por correio eletrônico. Nessa situação, para que a mensagem tenha valor documental, basta que seu remetente acrescente ao texto detalhes que facilitem a sua identificação, tais como nome, número da matrícula funcional e departamento em que está lotado no órgão emissor da correspondência enviada.
Acerca da gestão de documentos, julgue os itens que se seguem.
Os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela atividade meio dos órgãos públicos federais, incluindo-se o IBAMA, devem ser classificados de acordo com o Código de Classificação de Documentos de Arquivo, estabelecido pelo Conselho Nacional de Arquivos.
A respeito dos conceitos fundamentais de arquivologia e da
preservação, conservação e restauração de documentos, julgue os
itens a seguir.
O documento de arquivo em papel, independentemente de sua destinação final, deve ser higienizado e restaurado.
Com relação à área de gestão de pessoas em organizações públicas
e privadas, julgue os itens que se seguem.
Constitui objetivo da área em questão o alinhamento entre a estratégia da organização e o desempenho de seus colaboradores.
No que se refere à gestão de material, julgue os próximos itens.
O material, se for de pequeno valor, estará sujeito a tombamento e controle simplificado.
A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens
subsequentes.
Ao infrator que cometer simultaneamente duas ou mais infrações administrativas será aplicada apenas a sanção mais gravosa.
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA).
A servidão ambiental pode ser instituída pelo proprietário ou possuidor de imóvel, mediante instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA. Contudo, ela não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.
Apesar de o IBAMA integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não é exigido, pela norma que aprova a estrutura regimental da autarquia, que os cargos em comissão sejam providos, exclusivamente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA.
No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Em processo administrativo, não se admite prova ilegal, e ao interessado cabe o ônus de apresentar as provas sobre os fatos alegados.
No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.
De acordo com a CF, a medida provisória, o estado de defesa e o estado de sítio constituem exceção ao princípio da legalidade na administração pública.
