Em relação a controle de qualidade, unidades de auditoria interna e apresentação de resultados dos trabalhos de auditoria, julgue os itens que se seguem.
Os resultados dos trabalhos de auditoria interna devem ser apresentados por meio de relatório, que, entre outros dados, deve conter o relato das ações críticas ou que não foram planejadas, mas que exigiram atuação da unidade de auditoria.
Acerca do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
Não se admite a instituição de impostos por meio de medida provisória.
Em relação ao uso de dados de sensoriamento remoto para o monitoramento e controle de incêndios florestais, julgue os itens que se seguem.
É possível discriminar severidade de incêndios em imagens de satélite.
O sistema de monitoramento anual de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) utiliza imagens do satélite LANDSAT para mapear áreas desmatadas na Amazônia Legal. Acerca desse mapeamento, julgue os itens subsecutivos.
Caso fossem utilizadas imagens do satélite TERRA MODIS, o monitoramento do desmatamento nessa região seria mais detalhado.
A partir do dever constitucional do poder público de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que acarretem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, leis e regulamentos dispõem sobre várias matérias ambientais que demandam regulação e controle. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O sistema de logística reversa, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ser considerado na elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, bem como no plano de gerenciamento de resíduos sólidos de responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, quando constituir caso de retorno dos produtos após uso pelo consumidor, a exemplo de pilhas, baterias, pneus, embalagens de produtos agrotóxicos e produtos eletrônicos.
Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção da atmosfera e mudança do clima.
A partir da instituição do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) e da sua estratégia de limitar, em nível nacional, as emissões por tipologia de fontes e poluentes prioritários, nos termos da Resolução CONAMA n.º 05/1989, promove-se, no Brasil, a instituição de limites máximos de emissão mais rígidos para as fontes novas de poluição.
A respeito da auditoria ambiental do TCU e suas classificações, julgue os itens a seguir.
A auditoria ambiental do TCU é uma forma de exercício de controle externo sobre pessoas submetidas à sua jurisdição e que, por ter outro objetivo, difere-se da auditoria ambiental exercida por outros órgãos do poder público ou pelo setor privado.
Com base no que dispõem as normas fundamentais de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal acerca da execução dos trabalhos de auditoria e fiscalização, julgue os itens subsequentes.
Os servidores encarregados de realizar auditorias internas não podem, durante os trabalhos de campo, divulgar as ocorrências identificadas aos responsáveis pelas áreas auditadas, a fim de que se garanta isenção na análise final da auditoria.
Com base no que dispõem as normas fundamentais de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal acerca da execução dos trabalhos de auditoria e fiscalização, julgue os itens subsequentes.
Na auditoria de recursos externos, não podendo o órgão ou unidade de controle interno opinar, conclusivamente, sobre o estado das contas, deverá ser emitido relatório circunstanciado, em que se abordem as razões impeditivas e se manifeste a negativa de opinião.
Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
A realização de testes de observância tem por objetivo garantir que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração pública e o sistema contábil das entidades públicas estejam em efetivo funcionamento.
Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue o item que se segue.
Alguns empreendimentos, como aqueles relacionados à indústria de papel e celulose, são dispensados de licenciamento ambiental pelo CONAMA.
Com base na legislação referente ao Código Florestal Brasileiro, à Política Nacional de Recursos Hídricos e à utilização e proteção do bioma Mata Atlântica, julgue o item a seguir.
Mesmo nos casos de reconhecimento de excepcional valor paisagístico da vegetação primária do bioma Mata Atlântica por órgão ambiental executivo competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o pedido de autorização de corte ou de supressão dessa vegetação, no contexto de hipótese de interesse social, deverá ser negado.
Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item seguinte.
Considere que o órgão ambiental licenciador, pautado no interesse público e por decisão motivada, decida promover a alteração de condicionante de licença ambiental, expedida a fim de ampliar medidas mitigadoras de impactos negativos omitidos pela equipe multidisciplinar que elaborou o EIA/RIMA. Nesse caso, o empreendedor titular da licença ambiental deve sujeitar-se ao novo regime imposto.
Quais são os problemas urbanos? (...) Dois grandes conjuntos de problemas, ou duas grandes problemáticas, associam-se às grandes cidades: a pobreza e a segregação residencial. A pobreza, obviamente, nada parece ter de típica ou especificamente urbana, à primeira vista. Sabe-se, inclusive, que a pobreza, nos países do Terceiro Mundo, é quase sempre maior no campo que na cidade, pois é nas áreas rurais que os percentuais de pobreza absoluta costumam ser maiores.
Marcelo Lopes de Souza. ABC do desenvolvimento urbano. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010, p. 82-3 (com adaptações).
