A administração pública deve adotar critérios objetivos e preestabelecidos para suas decisões; isto é, quando realizar um procedimento licitatório, deve aplicar critérios imparciais entre todos os participantes, não podendo ser subjetiva nas suas decisões e atitudes.
O texto anterior aborda o princípio da
Acerca da receita pública, assinale a opção correta.
Segundo a CF, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual compete
I apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e emitir parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias a contar de seu recebimento.
II julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta e indireta, incluindo-se as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, assim como as contas de quem der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III exercer o controle externo da atividade policial, na forma de lei complementar.
IV aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, que incluirão, entre outras, multa proporcional ao dano ao erário.
V zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal e promover as medidas necessárias a sua garantia.
Assinale a opção correta.
Os juizados especiais cíveis têm competência para
I processo e julgamento de ação de despejo para uso próprio.
II processo e julgamento de ações possessórias sobre bens imóveis, independentemente de seu valor.
III promover a execução de seus julgados.
IV processo e julgamento de causas de natureza alimentar, falimentar e fiscal, limitadas a quarenta vezes o salário mínimo.
Estão certos apenas os itens
Se o acusado que foi citado por edital não comparecer para se defender na ação penal
A unidade de base da arquivística é conhecida como
Assinale a opção correta, acerca do arquivamento de documentos.
No estudo a respeito da gestão de projetos, é importante conhecer as diferenças entre projetos e processos. Nesse contexto, é correto considerar como atividade associada a projetos
I a construção de um novo aeroporto.
II o levantamento de requisitos para um website.
III a operação de uma usina nuclear.
IV a construção de um submarino.
V o fornecimento de energia elétrica por meio de produção fotovoltaica.
Estão certos apenas os itens
No que se refere à análise de balanços, julgue os itens a seguir.
I Os insumos básicos do processo de análise de balanços são os demonstrativos contábeis.
II A análise de balanços é habitualmente realizada tendo-se em vista um processo decisório.
III O analista de balanço deve desprezar as demonstrações contábeis não obrigatórias, visto que elas não agregam informações relevantes ao processo de análise.
IV Decisões como a concessão de crédito a uma empresa e o investimento no capital acionário de uma companhia podem ser influenciadas pela análise de balanços.
Estão certos apenas os itens
A Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976) determina que, ao final de cada exercício social, toda empresa elabore suas demonstrações financeiras. De acordo com essa legislação, assinale a opção que indica demonstração financeira estabelecida como obrigatória para todas as entidades.
Acerca do papel do gestor na implantação da gestão por resultados na administração pública, é correto afirmar que
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao processo licitatório, com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
I A exigência de reconhecimento de firma só ocorre quando há dúvida quando à autenticidade da documentação.
II Os valores utilizados deverão ser expressos em reais, independentemente do âmbito de realização da licitação.
III A autenticidade de cópia de documento poderá ser comprovada mediante apresentação do original ao agente da administração.
IV O descumprimento de normas formais não invalida o processo, desde que não comprometa o entendimento da proposta e a qualificação do licitante.
Estão certos apenas os itens
Um fornecedor prestou um serviço, ocorreu a aferição e ateste da nota fiscal enviada para a administração pública, mas o ente não realizou o pagamento até o dia 31 de dezembro do respectivo ano.
Nessa situação hipotética,
No gráfico boxplot anteriormente apresentado, o outlier do conjunto de dados é representado pelo ponto
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada em
