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Questões de Concurso DPE-MT – Aprova Concursos

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A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público - NBC TSP 07, tem o objetivo de estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados do setor público. Diante do exposto, analise as informações abaixo.

I. São exemplos de bens imobilizados pertencentes ao setor público: ativos de redes de transmissão de energia elétrica; equipamentos militares especiais; navios, aeronaves e outros.

II. O valor contábil de item do ativo imobilizado não deve ser desreconhecido, mesmo que não haja expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação.

III. Quando o ativo for adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.

IV. O valor residual e a vida útil do ativo devem ser revisados pelo menos a cada 3 anos e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Complementar 112 / 2002, instituiu o Código de Ética funcional do servidor público civil do Estado de Mato Grosso. O código de ética normatiza que em todos os órgãos e entidades do poder executivo, e dos poderes legislativo e judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada uma Comissão de Ética.

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(  ) A Comissão de Ética deve ser integrada por 2 servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público.

(  ) Somente será instaurado processo, pela Comissão de Ética, para a apuração de prática de ato em desrespeito aos preceitos do código de ética, se a denúncia fundamentada for formulada por autoridades competentes do Estado de Mato Grosso.

(  ) A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as penalidades de advertência, aplicável aos servidores públicos que tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança e censura ética aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.

(  ) A penalidade aplicada será transcrita na ficha funcional do faltoso, por um período de 10 (dez) anos, para todos os efeitos legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Durante o processo de auditoria, algumas declarações são feitas ao auditor por parte da administração da entidade.

Quando essas declarações trazem informações significativas para as Demonstrações Contábeis, o auditor deve proceder conforme escrito abaixo.

I. Buscar evidências comprobatórias de auditoria.

II. Avaliar se as declarações são razoáveis e consistentes considerando outras evidências já obtidas.

III. Analisar se as informações recebidas advêm de pessoas que detém conhecimento e acesso à esses dados de forma confiável.

IV. As declarações da administração substituem outras evidências de auditoria que o auditor independente deve obter.

Diante do exposto, estão corretas as afirmativas:

Os sistemas de amortização representam as diferentes sistemáticas disponíveis para o cálculo de juros e amortizações em séries financeiras. Abaixo temos os principais sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos existentes no mercado.

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
(  ) Sistema De Amortização Americano (SAA) é o mais utilizado pelas instituições financeiras e pelo comércio em geral, em função da igualdade do valor das prestações em todo o período do empréstimo ou financiamento.
(  ) Sistema De Amortização Misto (SAM) O financiamento pelo SAM é pago em prestações uniformemente decrescentes, constituídas em duas partes: amortização e juros, que correspondem à média aritmética das respectivas prestações do Sistema De Amortização Americano (SAA) e do Sistema De Amortização Constante (SAC). Enquanto as amortizações são crescentes ao longo dos períodos, os juros dos períodos são decrescentes.
(  ) Sistema De Amortização Constante (SAC) Essa modalidade de pagamento também é conhecida como método hamburguês e possui vasta utilização em financiamentos imobiliários (SFH-Sistema Financeiro de Habitação) e em financiamentos às empresas por parte de várias entidades governamentais.
(  ) Sistema de Amortização Francês (SAF) Essa modalidade de pagamento é utilizada em diversas situações reais, cabendo destacar: papéis de renda fixa com renda paga periodicamente (letras de câmbio com renda mensal e certificados de depósitos de renda trimestral), no pagamento de juros junto à Caixa Econômica Federal relativo ao penhor de joias ou ao pagamento dos juros da dívida externa brasileira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Brasil tem aproximadamente 8.500.000 km², sendo um país de dimensões continentais. Mato Grosso é um dos estados com maior extensão territorial no país. No que se refere à área de Mato Grosso em relação aos estados brasileiros, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta

Segundo o Decreto 10.024/2019, analise as afirmativas sobre os procedimentos que este decreto demanda e assinale a alternativa correta.

I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.

II. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão sempre os de menor preço.

Quando se fala em custos da qualidade, está se considerando o custo da falta de qualidade. Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Custos da qualidade são divididos em custos de controle e custos das falhas dos controles.

II. Os custos das falhas de controles contam somente com custos de falhas internas.

Sobre as políticas recomendadas para o planejamento da mão de obra em uma empresa, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Dar preferência a cargos mais abrangentes e polivalentes, de forma a assegurar a utilização racional do quadro.

II. Assegurar uma reserva estratégica de Recursos Humanos para emergências nos setores-chave. 

Sobre direito tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico tributária e o dever em arcar com suas prestações exige entendimentos que antecedem ao próprio ramo do direito tributário, requerendo compreensão de aspectos relacionados à atividade financeira do estado e ao direito financeiro.

II. A Receita de Direito Público está sujeita à imposição de normas de direito público, utilizando-se da soberania dos entes políticos em face dos interesses privados.

No que se refere ao tema das parcerias públicas e privadas, assinale a alternativa incorreta.

Em consonância com o disposto na Lei de processo administrativo estadual (Lei Estadual n° 7.692, de 1º de julho de 2002), assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

No que concerne à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.

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