No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a responsabilização, em território brasileiro, de Estado estrangeiro por ato de guerra, por tratar-se de manifestação de ato de império.
Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.
No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: No intuito de provocar explosão de grandes proporções, João adquiriu substância explosiva sem licença da autoridade competente. O material acabou sendo apreendido antes que fosse montado o dispositivo explosivo. Assertiva: Nessa situação, a conduta de João é atípica.
O PIB nominal é a medida do produto ideal para avaliar o nível e a trajetória de crescimento econômico, pois representa métrica de produto a preços constantes a partir de determinado ano-base.
Sabe-se que, ao buscar financiamento de seus gastos por meio de empréstimo, o governo apenas adia o aumento de impostos para um momento futuro; a tese da equivalência ricardiana defende que consumidores e contribuintes se anteciparão ao aumento futuro de impostos aumentando seu nível de poupança, por intermédio, por exemplo, da aquisição de títulos da dívida pública.
Julgue os itens subsequentes, acerca da curva de Phillips, de expectativas racionais, salários e ciclos reais de negócios.
Os economistas teóricos dos ciclos reais de negócios acreditam que modelos macroeconômicos possuem maximização pelos agentes e equilíbrio nos mercados; eles diferem dos keynesianos — que não acreditam no equilíbrio no mercado de trabalho —, e dos economistas novos clássicos — que consideram que os choques de tecnologia e as mudanças nos preços relativos causam flutuações no produto e no emprego no curto, médio e longo prazos.
A regra de ouro da acumulação de capital estabelece que, ao fornecer a mesma quantidade de consumo aos membros das gerações atual e futura, a quantidade máxima de consumo per capita será igual ao consumo da regra de ouro. Isso ocorre porque, ao escolher a taxa de poupança, determina-se o nível de investimento e, com isso, obtém-se o nível de consumo.
Suponha que o preço de x seja 200 UM (unidades monetárias), que o preço de y seja 50 UM, e que a restrição orçamentária seja igual a 1.000 UM. Nesse caso, a utilidade máxima de João será igual a 30.
Se K = 2, então o custo total de longo prazo será igual a 2Y+ 2⁄y .
Se K = 2, então o custo total médio de curto prazo será igual a Y2 + 2.
Com relação ao período de 1962 a 1984, que se refere à crise econômica do início da década de 60 e ao período militar, julgue os itens seguintes.
As duas crises do petróleo na década de 70 do século passado interromperam o chamado “milagre econômico” do período 1965–1973 e provocaram forte endividamento externo e crise econômica geral, que foram enfrentados com medidas internas restritivas, como a desvalorização do câmbio e os estímulos ao aumento das exportações.
Acerca da crise econômica na última década de 80, das políticas de estabilização, aceleração inflacionária e dos planos de combate à inflação, como o Plano Real, a reforma do estado e as privatizações, julgue os itens seguintes.
Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II foram planos econômicos que se basearam no congelamento dos preços, mas tiveram diferenças, tais como: o “gatilho salarial”, no Plano Cruzado; reajustes corretivos de preços para evitar problemas de abastecimento, no Plano Bresser; desvalorização significativa da taxa de câmbio, no Plano Verão; e confisco de dois terços dos ativos financeiros da população, no Plano Collor I.
No que se refere ao papel do Estado e da agricultura na economia brasileira, aos desequilíbrios regionais, à distribuição de renda e ao mercado de trabalho e emprego, julgue os itens que se seguem.
Os desequilíbrios regionais são efeitos do crescimento e da distribuição de renda desiguais. Enquanto a economia brasileira estava voltada basicamente às exportações, a distribuição regional da renda era determinada pelo tipo de produto primário exportado. Com a produção internalizada, as taxas de crescimento e distribuição regional desiguais tenderam a diminuir, em razão principalmente da descentralização de investimentos em infraestrutura realizados pelos diversos governos durante a industrialização e urbanização do país.
Sendo a mão de obra pouco qualificada um fator de produção relativamente mais escasso nos EUA do que é no México, em comparação à oferta de trabalho qualificado, o modelo de Heckscher-Ohlin prevê perdas para os trabalhadores norte-americanos de baixa qualificação como decorrência do comércio internacional de bens intensivos nesse tipo de fator de produção.
