O Poder Executivo Estadual editou decreto abrindo crédito adicional sem que nenhum novo projeto orçamentário tenha sido apreciado pelo Poder Legislativo após a Lei Orçamentária Anual.
Nessa hipótese
Art. 71. A fiscalização financeira e orçamentária da União será exercida pelo Congresso Nacional através de controle externo, e
dos sistemas de controle interno do Poder Executivo, instituídos por lei. CF/1967 (texto não vigente)
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração
direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. CF/88 (texto vigente)
Considerando as competências do Controle Externo consoante disposto na Constituição Federal de 1988, em relação ao ordenamento anterior, destaca-se a capacidade de os Tribunais de Contas realizarem
Acerca da juntada de análises ou demonstrações aos papéis de trabalho do auditor interno,
Consoante NBC TA 620, o auditor que não é especialista em área auditada relevante diferente da contabilidade ou da auditoria
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da súmula vinculante,
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos recursos,
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, é infração de natureza grave
A conclusão a que chegaram os biólogos em sua pesquisa faz ver que
Transpondo-se para o discurso indireto o primeiro período do texto e observando-se rigorosamente as normas da língua culta, obtém-se a seguinte sequência:
A natureza diz a todos os homens que
Nesse texto o emprego sistemático de conectivos como mas, no entanto e contudo
A Indústria Só Problemas S.A. produz um único produto e incorreu nos seguintes gastos durante o mês de setembro de 2022 para a produção integral de 4.000 unidades:
Considere ainda:
Sabendo que a Indústria Só Problemas S.A. utiliza o Custeio por Absorção, o custo unitário da produção do período foi, em reais:
O bloco E do arquivo da EFD-ICMS/IPI, segundo o Guia Prático EFD-ICMS/IPI, versão 3.1.0, trata de dados relativos
Ao verificar se a Lei Orçamentária Anual contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, o avaliador está considerando o princípio orçamentário denominado:
Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, NÃO incide imposto sobre
Conforme a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, é responsável tributário na qualidade de contribuinte substituto pelo ICMS devido ao Estado de Pernambuco,
