No que concerne à cultura organizacional, na forma apresentada pela doutrina especializada, baseada nos estudos de Edgar Schein, tem-se que pode ser analisada em diferentes níveis, sendo que os denominados “artefatos” correspondem
Determinado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar sob a forma de associação, com sede em área rural de grande extensão territorial. Em seu estatuto social, consta dentre os propósitos da associação o de romper com a federação brasileira e constituir um novo país, a partir do terreno em que sediada, com pretensão de expansão para localidades fronteiriças cujos habitantes partilhem de seus ideais.
Em razão disso, o Ministério Público ajuizou medidas judiciais solicitando a imediata dissolução da associação. Diante da situação hipotética acima descrita, e à luz do que dispõe a Constituição Federal,
Albino é empregado celetista e deseja participar de um curso de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador.
Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho de Albino poderá ser
O registro contábil da depreciação de bens imóveis e do pagamento de restos a pagar processados por uma entidade pública dão origem, respectivamente, a
A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei no 4.320/1964, deve
De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o Relatório
Quem perdia um escravo por fuga dava algum dinheiro a quem lho levasse. Punha anúncios nas folhas públicas, com os sinais do fugido, o nome, a roupa, o defeito físico, se o tinha, o bairro por onde andava e a quantia de gratificação. (4o parágrafo)
Os termos sublinhados acima constituem, respectivamente,
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região,
Nos termos da Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público apresentou, no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2021,
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho de despesa para a amortização do principal da dívida pública e o recebimento de depósito caução dão origem, respectivamente, a
Acerca da correta classificação funcional da despesa, que consta da linha 8 na figura, é correto afirmar ser
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. (Enunciado da Súmula Vinculante no 13)
As decisões do Supremo Tribunal Federal amiúde recorrem à ponderação, em que algumas normas são sopesadas em relação às demais do sistema. Na edição da SV no 13 pesaram mais e menos, respectivamente, os princípios da
As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são
