Após regular processo licitatório, determinada sociedade empresária firmou contrato de concessão com o Município para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros. No curso do contrato, durante o prazo da concessão, o poder concedente retomou a prestação do serviço, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica. No caso em tela, com base na Lei nº 8.987/95, ocorreu a extinção da concessão mediante:
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o controle de mérito da atividade administrativa é feito:
Com o objetivo de evitar o atropelamento de diversas pessoas que estavam participando de uma manifestação de protesto de cunho político e se lançaram subitamente na pista de rolamento, o motorista do ônibus da entidade empresária de transporte municipal, Viagebem S.A., desviou o coletivo, vindo a colidir com uma loja comercial, que já se encontrava fechada, o que causou diversos danos. É correto afirmar que, em relação ao proprietário da loja, a transportadora:
Girvane, completamente embriagado, ao atravessar a Avenida Roberto Silveira, em Niterói, correu na frente de um caminhão pertencente a uma entidade empresária do setor de construção civil, a qual estava prestando serviço para a Municipalidade. Consequentemente, Girvane foi atropelado e morreu. Considerando que o motorista não tinha como desviar de Girvane e que os sinais estavam abertos para os veículos e fechados para os pedestres, no momento do acidente, é correto afirmar que:
João, endossatário, apresentou um cheque, emitido em 30/09/2010, ao sacado para pagamento em 01/10/2010, que foi devolvido por insuficiência de fundos disponíveis com declaração escrita e datada da câmara de compensação. No cheque constam as assinaturas de Maria Madalena, emitente, e Sebastião, endossante. De acordo com as disposições da legislação pertinente, é correto afirmar que:
Cerâmica Natividade Ltda. teve processada sua recuperação judicial, mas está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal em várias ações. Com o processamento da recuperação judicial, é correto afirmar que as execuções fiscais:
Casimiro sacou uma letra de câmbio em face de Fidélis com vencimento no dia 11/09/2015. Na cártula foi designado como tomador Conceição. A cambial teve três endossos, sendo o segundo parcial e no terceiro e último houve aposição da cláusula “proibição de novo endosso”. Levy, último endossatário, apresentou o título a Fidélis que, ao aceitá-lo, alterou o lugar do pagamento de Saquarema para Niterói. Com base nessas informações, é correto afirmar que:
A Alfa S.A. é uma holding que detém participações societárias em
diversas outras sociedades. O diagrama abaixo indica, através de
setas, os percentuais de participação de cada uma dessas
sociedades no capital votante das outras.
Em cada uma das companhias, o restante das participações
societárias, não indicadas no diagrama, é detido por um único
acionista, que não é parte relacionada da Alfa S.A. e não mantém
nenhum tipo de acordo de acionistas com ela. As demonstrações
contábeis consolidadas da Alfa S.A. deverão incluir, como se
fossem uma única entidade econômica, os ativos, passivos,
patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa:
Os fluxos de caixa da Cia. Iota durante o exercício de x1 foram os
seguintes, em milhares de reais:
De acordo como o CPC 03 (R2): Demonstração dos Fluxos de
Caixa, o menor montante pelo qual o caixa líquido consumido nas
atividades de investimento da Cia. Iota poderá ser apresentado
é de:
De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos
O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios fundamentais da teoria política e do direito prevalente em determinado momento histórico é denominado, quanto ao modo de sua elaboração, de
Representa mecanismo de “descentralização por serviços” das atividades da Administração pública a criação de
A sequência 2, 2, 1, 5, 5, 5, 5, 5, 2, 2, 1, 5, 5, 5, 5, 5, 2, ... mantém o padrão apresentado indefinidamente. A soma dos 2015 primeiros termos dessa sequência é:
Felipe precisa enviar uma mensagem de e-mail para seus colegas
de trabalho sem expor os endereços eletrônicos aos demais
destinatários endereçados. Para isso, Felipe deve usar o seguinte
endereçamento no cabeçalho do e-mail:
Alice e Maria são gerentes de uma mesma empresa que possui filial em diversos estados do país. Maria trabalha no Rio de Janeiro e Alice no Rio Grande do Sul. As duas manipulam informações de grande valor para a empresa, cuja divulgação não autorizada pode comprometer os projetos em desenvolvimento na organização. Maria e Alice costumam criptografar os arquivos que trocam entre si pela Internet para evitar acessos indevidos a eles. As duas gerentes utilizam uma chave secreta na origem para codificar o arquivo e uma pública no destino para decodificar o arquivo. O tipo de criptografia baseado em uso de chave secreta e pública utilizado por Maria e Alice é:
