Pedro, cidadão brasileiro e empregado público da Petrobras S/A, pessoa jurídica de direito privado, reside no Equador, onde trabalha em refinaria da sociedade de economia mista brasileira. Lá conhece Consuelo, cidadã mexicana, com quem tem um filho, José, nascido em solo equatoriano.
Nesse caso, José,
I. por ser filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, é brasileiro nato.
II. para ser considerado brasileiro nato, deverá ser registrado na repartição brasileira competente e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III. tendo sua nacionalidade nata reconhecida pelo Brasil, não poderá ser extraditado, salvo por crime cometido antes de tal reconhecimento.
IV. caso faça jus às nacionalidades originárias equatoriana e mexicana, poderá acumulá-las com a nacionalidade brasileira que lhe seja reconhecida com base na Constituição.
Está correto o que se afirma APENAS em
Constituição estadual enumerou as seguintes competências para o Tribunal de Contas do Estado:
I. apreciar, em grau de recurso, as decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário.
II. fixar prazo para que empresas públicas e sociedades de economia mista adotem medidas necessárias ao cumprimento da lei, caso flagrada ilegalidade.
III. executar suas próprias decisões que impliquem imputação de débito ou multa.
IV. julgar recursos contra decisões denegatórias de pensão.
V. realizar inspeção fiscal nas entidades que tenham recebido recursos públicos estaduais por meio da celebração de contrato de gestão ou termo de parceria.
São incompatíveis com a Constituição Federal as competências indicadas APENAS em
Após regular processo de licitação disciplinado pela Lei nº 8.666/1993, foi adjudicado ao vencedor o objeto do certame, consistente no fornecimento de 150 aparelhos auditivos destinados ao Hospital do Servidor Público. O prazo contratual fixado para entrega dos aparelhos foi de 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato. Transcorridos 45 dias da assinatura do contrato, apenas 50 aparelhos foram entregues pelo contratado. Nessa hipótese, abre-se à Administração a possibilidade de aplicar ao contratado as penalidades estipuladas em lei,
A Administração pública pode desempenhar as atividades públicas de forma centralizada ou descentralizada. Na administração descentralizada,
Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a resposta
correta:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, está obrigada a seguir,
entre outros, aos princípios da legalidade e da
eficiência.
II. A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, está obrigada a seguir,
entre outros, aos princípios de impessoalidade e da
publicidade.
III. Nos processos administrativos no âmbito da
Administração Federal direta e indireta, a
administração deverá obedecer, dentre outros, aos
princípios da finalidade e da motivação.
IV. Nos processos administrativos no âmbito da
Administração Federal direta e indireta, a
administração deverá obedecer, dentre outros, aos
princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e
da segurança jurídica.
Assinale a alternativa correta:
Imediatamente após a ingestão de sacarose Thylstrup afirma que comer queijo não altera satisfatoriamente o pH da placa. Qual das alternativas abaixo está INCORRETA para justificar a afirmação de Thylstrup?
Assinale a alternativa correta sobre oclusão:
Assinale a alternativa correta sobre a placa bacteriana em periodontia:
A perda patológica de substância dentária por ação de ácidos, sem o envolvimento bacteriano é denominada:
Faça a leitura das frases sobre o uso de fluoretos em
odontologia:
I. A fluoretação da água de abastecimento público para
controle coletivo da doença cárie deve estar situada
entre 0,7 e 1,2 ppm.
II. A dose provavelmente tóxica em crianças (DPT) está
em torno de 5 mgF/Kg.
III. O consumo excessivo de flúor por adultos pode
ocasionar fluorose dentária.
IV. A dose provavelmente tóxica em crianças (DPT) está
em torno de 25 mgF/Kg.
A sequência correta é:
Qual é a designação dada à ramificação do canal principal que desemboca no pericemento no 1/3 apical da raiz radicular?
Assinale a alternativa que corresponde a uma lesão benigna de tecido mole, nodular, globosa, pediculada, verrucosa, filiforme ou papilífera, de coloração esbranquiçada, superfície opaca e textura áspera. Com tamanho entre 1 e 5 mm de diâmetro. Pode ocorrer em qualquer área da mucosa bucal sendo mais prevalente em áreas de intensa queratinização como a semimucosa labial, no dorso da língua e no palato duro:
Quanto aos Processos Administrativos regulados pela
Lei 9.784/99, assinale a assertiva INCORRETA:
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa
correta:
I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser
impetrado por qualquer partido político.
II. É hipótese de cabimento do Mandado de Injunção, a
falta de norma regulamentadora que torne inviável o
exercício das prerrogativas inerentes à soberania.
III. É hipótese de cabimento de Habeas–Corpus, a
existência de ameaça de violência à liberdade de
locomoção, praticada por abuso de poder.
IV. Também cabe Mandado de Segurança para proteger
direito líquido e certo não amparado por "habeascorpus"
ou "habeas–data", quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa
jurídica de direito privado, no exercício de atribuições
do Poder Público.
Assinale a alternativa correta:
