Questões de Concurso – Aprova Concursos

225691)

Q291251 - FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

O Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex officio, da Capital para localidade bem distante.

Diante da situação apresentada, é CORRETO afirmar que o ato administrativo praticado é

a)
ilícito, porque ofende o princípio da impessoalidade.
b)
lícito, porque atende o interesse da Administração Policial.
c)
lícito, porque o servidor policial está sujeito a ser lotado em qualquer Unidade do Estado.
d)
lícito, porque originário de Autoridade Administrativa competente.

225692)

Q291256 - FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que

a)
a Lei Penal é sempre irretroativa.
b)
a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
c)
não haverá pena de morte em nenhuma circunstância.
d)
os templos religiosos, entendidos como casas de Deus, possuem garantia de inviolabilidade domiciliar.

225693)

Q291263 - FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Ao lado do sistema global de proteção dos direitos humanos, existem os sistemas regionais. Os principais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, não incipientes, são, EXCETO

a) africano.
b) asiático.
c) europeu.
d) interamericano.

225694)

Q291268 - FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada, na história do Brasil, o documento mais abrangente e pormenorizado sobre os direitos humanos até então adotado. Sobre a Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

a)
Alargou o campo dos direitos e das garantias fundamentais.
b)
É a primeira vez que uma Constituição assinala, especificamente, objetivos do Estado brasileiro.
c)
Inclui os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos no rol dos direitos e garantias fundamentais.
d)
Não se coloca entre as Constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito à matéria.

225695)

Q291270 - FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

a) Independe do pagamento de taxas a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
b) Independe do pagamento de taxas o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
c) São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, também, cabe ao Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos brasileiros, mesmo quando o cidadão tenha suficiência de recursos.
d) São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

225696)

Q291275 - FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia

O registro da anamnese do paciente, dos cuidados médicos e dos documentos relativos à assistência prestada é denominado

a)
Atestado.
b)
Notificação.
c)
Prontuário.
d)
Relatório.

225697)

Q291307 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Em fins do século XIX e início do século XX se deu o primeiro grande surto da exploração da borracha na Amazônia brasileira. Os seringais do Alto Madeira contaram principalmente com o trabalho de:

a) indígenas, na sua maioria escravizados por seringueiros.
b) estrangeiros de países fronteiriços, sobretudo bolivianos.
c) nordestinos, fugidos da seca que assolava o sertão à época.
d) imigrantes alemães e ingleses, que controlavam o comércio do látex amazônico com a Europa.
e) asiáticos, já acostumados à extração do látex na Malásia, então ocupada por tropas inimigas japonesas.

225698)

Q291321 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

São fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 1 ° da Constituição Federal:

a) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.
b) a igualdade, a liberdade, a solidariedade e o pluralismo político.
c) a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a soberania e o pluralismo político.
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a igualdade, o direito à vida e a solidariedade.
e) a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a liberdade e o direito à vida.

225699)

Q291326 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Em relação ao direito de reunião, a Constituição Federal exige:

a)
a autorização da autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
b)
a autorização da autoridade competente para o porte de armas em reuniões em locais abertos ao público.
c)
a identificação prévia dos participantes com armas nas reuniões em locais abertos ao público.
d)
o prévio aviso à autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
e)
a autorização da autoridade competente para reuniões que frustrem outras anteriormente convocadas para o mesmo local.

225700)

Q291333 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:

a) maiores de setenta anos.
b) aposentados.
c) que comprovarem insuficiência de recursos.
d) brasileiros e estrangeiros residentes no país.
e) condenados por erro judiciário e àqueles que ficarem presos além do tempo fixado na sentença.

225701)

Q291338 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

É correto afirmarquanto ao soldo do policial militar:

a) o valor do soldo do policial militar na ativa é maior do que o reformado, mesmo que de igual grau hierárquico.
b) o soldo é irredutível e não está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
c) o soldo é redutível, mas não está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
d) o valor do soldo do policial militar na ativa é maior do que o reformado e igual ao da reserva remunerada, mesmo que de igual grau hierárquico.
e) o soldo é irredutível, mas está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, sem exceções.

225702)

Q291340 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

A transferência para a reserva remunerada ex officio, para os Oficiais PM, será verificada sempre que o Policial Militar atingiras seguintes idades limites:

a)
Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
b)
Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
c)
Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
d)
Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 56 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
e)
Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 52 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

225703)

Q291345 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

A precedência entre as Praças Especiais e as demais é regulada da maneira que:

a) o aluno-oficial de Administração PM tem precedência sobre o aluno-oficial PM.
b) o aluno-oficial de Administração PM tem precedência sobre o subtenente PM.
c) os cabos PM tem precedência sobre o aluno do Curso de Formação de Sargentos PM.
d) os aspirantes a oficial PM têm precedência somente aos cabos PM.
e) os cabos PM precedem o aluno-oficial de Administração PM e os subtenentes.

225704)

Q291352 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Considerada a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que os Estados-Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte:

a)
originário-incondicionado.
b)
derivado-reformador.
c)
derivado-decorrente.
d)
originário-condicionado.
e)
derivado-ilimitado.

225705)

Q291357 - FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar

Compete ao Ministério Público:

a)
a titularidade concorrente da ação penal pública.
b)
o exercício do controle externo da atividade policial.
c)
a condução dos inquéritos administrativos.
d)
a defesa de interesses de natureza privada.
e)
a aplicação de penalidades a militares e bombeiros.

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