Questões de Concurso – Aprova Concursos

223606)

Q273344 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02

No tratamento contábil das contas de Reservas, são classificadas como Reservas de Lucros as:

a) Reserva de Reavaliação de Ativos Próprios e a Reserva Legal.
b) Reserva para Contingências e a Reserva de incentivos Fiscais.
c) Reserva de Lucros para Expansão e a Reserva de Ágio na emissão de Ações.
d) Reserva de Contingência e a Reserva de Reavaliação de Ativos de Coligadas.
e) Reserva Especial de Ágio na Incorporação e a Reserva Legal.

223607)

Q273349 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02

Sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso, assinale a opção incorreta.

a) No lançamento de ofício, aplica-se, a título de multa, um percentual sobre a totalidade ou diferença de contribuição nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata.
b) Os juros constituem verdadeira indenização a ser paga pelo sujeito passivo, em razão de sua disponibilidade financeira indevida, obtida pela empresa ao não recolher o devido em época própria. Possuem, portanto, caráter punitivo.
c) Caso o sujeito passivo, uma vez notificado, efetue o pagamento, a compensação ou o parcelamento de seu débito, será concedida a redução da multa de lançamento de ofício.
d) A rescisão do parcelamento implica restabelecimento do montante da multa proporcionalmente ao valor da receita não satisfeita.
e) A correção monetária tem como função única a atualização da expressão monetária utilizada, de tal maneira que inexiste qualquer alteração no valor real da contribuição devida, que permanece imutável no seu equivalente em poder de compra.

223608)

Q273351 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02

Sobre o lançamento como forma de constituição do crédito tributário, assinale a opção correta.

a) A obrigação de prestar declaração é determinante para a definição da modalidade de lançamento do tributo respectivo.
b) Qualquer que seja a modalidade escolhida para o arbitramento, o fisco poderá levar a efeito a que mais favorecer o contribuinte.
c) Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o pagamento antecipado é o termo a quo do prazo para repetição e compensação de indébito.
d) A legislação brasileira utiliza-se largamente da modalidade do lançamento por declaração, a maior parte dos tributos, especialmente nos impostos e contribuições sociais, segue tal sistemática.
e) A natureza do ato homologatório difere da do lançamento tributário: enquanto este certifica a quitação, aquele certifica a dívida.

223609)

Q273356 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02

No tocante à responsabilidade pelo recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias, pode-se afirmar que as empresas são responsáveis, exceto:

a) pela arrecadação, mediante desconto na remuneração paga, devida ou creditada, e pelo recolhimento da contribuição dos segurados, empregado e trabalhador avulso a seu serviço, observado o limite máximo do salário de contribuição.
b) pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, independentemente dessas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com o intermediário pessoa física.
c) pela retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, excetuada a hipótese de empregados em regime de trabalho temporário.
d) pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetáculo desportivo.
e) pela arrecadação, mediante desconto, e pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

223610)

Q273368 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02

Considere a situação hipotética narrada:

“Pablo é brasileiro e vive no exterior há alguns anos, em

país que tributa a renda da pessoa física em percentual

muito superior à tributação brasileira. Pablo mantém

fortes laços com o Brasil, para onde envia, mensalmente,

os produtos artesanais por ele desenvolvidos, recebendo

justa contraprestação da Jeremias Artesanato Mundial

Ltda., revendedora exclusiva de sua produção, com sede

no município de Salvador.Além disso, Pablo possui imóvel

na cidade de Manaus, em razão do qual recebe aluguéis

mensais, e presta serviços de consultoria para Matias

Turismo Pantanal Ltda., empresa sediada no município

de Campo Grande. Ano passado, os pais de Pablo

faleceram, deixando joias e imóveis no Rio de Janeiro,

tudo vendido pela sua irmã, Paola, que, em acordo com o

irmão, enviou-lhe a metade da herança que lhe cabia."

De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção correta.

a)
Desde que Pablo tenha quitado os tributos devidos até a data de sua saída definitiva do Brasil, deve receber todos os rendimentos acima descritos livres de Imposto de Renda, já que não é domiciliado nem residente no Brasil.
b)
Independentemente de ser ou não domiciliado ou residente no Brasil, Pablo está obrigado ao Imposto de Renda no Brasil tanto quanto e tal como aqueles cidadãos que aqui residem, por ser brasileiro e porque está auferindo riqueza produzida no Brasil.
c)
Os valores enviados por Jeremias Artesanato Mundial Ltda., em razão da venda do artesanato, assim como os valores dos aluguéis e aqueles decorrentes da prestação de serviços à Matias Turismo Pantanal S.A., que forem remetidos a Pablo no exterior, devem sofrer incidência do Imposto de Renda na fonte, ficando a remessa do quinhão da herança pertencente a Pablo dispensada do recolhimento desse tributo.
d)
Os rendimentos acima descritos que tiverem sido recebidos por Pablo após requerimento e saída definitiva e regular do País ficam todos sujeitos à tributação exclusiva na fonte a título de Imposto de Renda Pessoa Física.
e)
Deve ser retido pelas fontes o valor correspondente ao Imposto de Renda incidente sobre a herança e sobre os aluguéis, ficando os valores enviados por Jeremias Artesanato Mundial Ltda., em razão da venda do artesanato, e os enviados em razão dos serviços prestados à Matias Turismo Pantanal S.A., livres de Imposto de Renda no Brasil por não consubstanciarem rendimento de trabalho realizado neste País.

223611)

Q273370 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02

Caracteriza omissão de receita, e não mera presunção de omissão de receita, constituindo prova suficiente para o lançamento do Imposto de Renda em desfavor da pessoa jurídica:

a)
falta de emissão de nota fiscal ou documento equivalente por ocasião da efetivação das vendas de mercadorias.
b)
falta de escrituração de pagamentos efetuados.
c)
manutenção de obrigações já pagas registradas no passivo.
d)
divergência entre a quantidade de matéria-prima registrada na entrada e a soma da quantidade de mercadorias registradas na saída com os produtos em estoque.
e)
diferença de valores no confronto entre a movimentação bancária contabilizada e a receita auferida registrada.

223612)

Q273375 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02

Sobre os regimes aduaneiros no Brasil, é incorreto afirmar que:

a)
na Admissão Temporária de máquinas e equipamentos para utilização econômica, sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, ocorre suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País.
b)
a extinção do regime de admissão temporária pode ocorrer com a destruição do bem, às expensas do interessado.
c)
nos portos secos, a execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedido da execução de obra pública.
d)
o regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, mas com incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
e)
o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

223613)

Q273382 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 02

Sobre Jurisdição Aduaneira e Controle Aduaneiro de Veículos, é correto afirmar:

a)
o território aduaneiro compreende todo o território nacional, exceto as Áreas de Livre Comércio, sujeitas à legislação específica.
b)
somente nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados poderá efetuar-se a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas, mas isso não se aplica à importação e à exportação de mercadorias conduzidas por linhas de transmissão ou por dutos, ligados ao exterior, observadas as regras de controle estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a outros casos estabelecidos em ato normativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
c)
compete ao Ministro de Estado da Fazenda definir os requisitos técnicos e operacionais para o alfandegamento dos locais e recintos onde ocorram, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentesdo exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial, bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados, e remessas postais internacionais.
d)
relativamente à mercadoria descarregada de veículo procedente do exterior, o volume que, ao ser descarregado, apresentar-se quebrado, com diferença de peso, com indícios de violação ou de qualquer modo avariado, deverá ser objeto de conserto e pesagem, fazendo-se, ato contínuo, a devida anotação no registro de descarga, pelo depositário. A autoridade aduaneira poderá determinar a aplicação de cautelas fiscais e o isolamento dos volumes em local próprio do recinto alfandegado, exceto nos casos de extravio ou avaria, dado o estado já verificado dos volumes, os quais não poderão permanecer no recinto alfandegado.
e)
o transportador deve prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma e no prazo por ela estabelecidos, as informações sobre as cargas transportadas, bem como sobre a chegada de veículo procedente do exterior ou a ele destinado. A autoridade aduaneira poderá proceder às buscas em veículos necessárias para prevenir e reprimir a ocorrência de infração à legislação, mas, em respeito à ampla defesa e ao contraditório, as buscas poderão ocorrer apenas em momento ulterior à apresentação das referidas informações pelo transportador.

223614)

Q273387 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Língua Espanhola

Los riesgos financieros de China

El primer ministro chino, Li Keqiang, aseguró que los
riesgos financieros del país, especialmente el crecimiento
de la deuda de las administraciones locales, "están bajo
control". Destacó que el gobierno "no ignorará y controlará
todos aquellos riesgos potenciales" que puedan perjudicar
a la economía o a las finanzas de la segunda potencia
mundial. "Durante el año pasado ya creció la preocupación
sobre una fuerte presión a la baja en el crecimiento
económico del país, y tomamos medidas que permitieron
finalmente superar nuestros objetivos", señaló el primer
ministro. China creció en 2013 un 7,7 por ciento -dos
décimas más de lo marcado por Pekín- y está inmersa
en un proceso de cambio en su modelo económico, con
el que pretende que el consumo interno sea el motor de
crecimiento, en detrimento de un modelo basado en su
competitividad exterior y el crecimiento "a toda costa".
Para este año se ha fijado el objetivo de un crecimiento en
torno al 7,5 por ciento, algo que Li consideró que, pese a
que China encarará "desafíos", el país podrá cumplir.
En cuanto a la deuda que acumulan las administraciones
locales y provinciales, Li aseguró que el gobierno chino
"se ha enfrentado al problema" y que "adoptará nuevas
medidas para reducirlo". Una auditoría pública reciente
estimó que el volumen total de la deuda de los entes
locales y provinciales, a mediados de 2013, era de 17,9
billones de yuanes (2,9 billones de dólares, 2,1 billones
de euros), un crecimiento del 48 por ciento en dos años.
De hecho, actualmente esas administraciones son
responsables del 80 por ciento del gasto total y obtienen
solamente el 40 por ciento de los ingresos fiscales,
según datos del Banco Mundial. El primer ministro se
refirió asimismo al problema de la "banca en la sombra",
derivado de las mencionadas dificultades de financiación
por parte de las administraciones, y prometió "intensificar
la vigilancia" para controlar tal fenómeno. "No queremos
que lo que hoy es nuestro trampolín, se convierta mañana
en un obstáculo que nos haga tropezar", concluyó el jefe
del Gobierno chino.

(Texto adaptado de Elespectador.com, 12/03/14, disponible en:http:// www.elespectador.com/noticias/economia/li-keqiang-asegura-los-riesgosfinancieros-de-china-est-articulo-480518)

En el texto se dice que los riesgos financieros de China:

a) son insalvables.
b) se limitan al aumento de la deuda pública.
c) amenazan la segunda posición mundial de la economía china.
d) presionan a la baja el crecimiento económico nacional.
e) están bajo comprobación, inspección, fiscalización e intervención gubernamental.

223615)

Q273394 - ESAF - 2014 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Língua Espanhola

El Perú está entre los países más vulnerables a una caída en la demanda china

El Perú se ubica entre las cinco “economías emergentes
más vulnerables” (Chile, Colombia, Rusia, Sudáfrica y el
Perú) a una caída de la demanda de los commodities no
alimentarios de China, determinó un estudio del estratega
de mercados emergentes de Schroders, Craig Botham. En
contraste, Hungría, Filipinas, Polonia y México estarían
bastante bien preparados si la economía china llega a
desplomarse. Botham elaboró su ranking sumando una
serie de indicadores clave; sin limitarse a qué porcentaje
del Producto Interno Bruto (PIB) de cada país representan
sus exportaciones a China. El investigador logra un
diagnóstico más preciso al considerar qué proporción
de las exportaciones de cada nación que van a China,
corresponden a materias primas requeridas por el ahora
decadente boom de construcción; que lleva más de diez
años. Los impactos iniciales de esta vulnerabilidad se
vieron esta semana, cuando el jueves el cobre llegó a
cotizarse a su menor nivel desde hace 44 meses, US$
2,92 la libra, ante desalentadores datos de la economía
china. El mayor consumidor del metal rojo representa un
40% de la demanda mundial. Perú "es el tercer productor
mundial de este metal, y el desempeño de su economía es
dependiente del precio de los metales, dado que más del
60% de sus ingresos provienen de los envíos mineros",
explica Botham en su estudio.
Por ello, Germán Alarco, economista de la Universidad
del Pacífico, prevé que –de no revertirse esta tendencia
a la baja del cobre– todo el primer trimestre del año
será negativo para la balanza comercial peruana.
"Desafortunadamente, las previsiones sobre el PBI para
cierre del año se deberían ajustar a la baja”, comentó. Por
su parte, el economista Hernán Briceño advirtió que con
la desaceleración china, el impacto en el Perú no solo se
vería en una caída de las exportaciones de cobre, sino en
una disminución o freno de las inversiones provenientes
del gigante asiático. "Es muy preocupante cuando se tiene
en mente que las inversiones chinas directas en nuestro
país ascienden a US$ 6.000 millones y están centradas
principalmente en minería e hidrocarburos", dijo Briceño al
advertir que duda que este año aumente significativamente
el volumen de inversión y el comercio con China.

(Texto tomado de larepublica.pe, 16/03/14, disponible en: http://www. larepublica.pe/16-03-2014/el-peru-esta-entre-los-paises-mas-vulnerablesa-una-caida-en-la-demanda-china)