Julgue os itens a seguir, relativos à atuação profissional do
assistente social em programas institucionais.
Na atuação em programas de prevenção da saúde do
trabalhador, o assistente social pode intervir com ações
socioeducativas como a orientação e o acompanhamento
social.
No que tange às áreas e demandas profissionais do assistente social,
julgue os itens subsequentes.
Na esfera judiciária, os assistentes sociais são chamados a
intervir, de forma decisiva, no encaminhamento e na definição
e aplicação de sentenças relativas à violação de direitos.
Com relação às competências do assistente social, julgue os itens
que se seguem.
A apropriação de novos espaços profissionais implica a
consolidação do saber profissional expresso pelo uso de
instrumentos técnico–operativos, tais como pareceres e laudos
que, elaborados em conjunto, devem advir do consenso entre
os participantes da equipe, dispensando–se posicionamento
específico vinculado à sua atribuição.
Acerca do trabalho na era da reestruturação reprodutiva e da
mundialização do capital, julgue os itens de 107 a 112.
A mundialização do capital possibilitou a ampliação de
empregos e impôs maior intervenção do Estado no atendimento
às necessidades sociais.
Acerca do trabalho na era da reestruturação reprodutiva e da
mundialização do capital, julgue os itens de 107 a 112.
Alguns fatores marcantes da era flexível são o fortalecimento
da luta contra a exploração capitalista, a organização dos
trabalhadores, a força dos sindicatos e a formação da
consciência de classe.
Com relação às disposições da legislação que regulamenta a
profissão de serviço social (Lei n.º 8.662/1993), e do código de
Ética dos Assistentes Sociais, de 1986, julgue os itens seguintes.
Apesar de o sigilo profissional constituir um direito do usuário
a ser defendido pelo assistente social, tal prerrogativa poderá
ser dispensada em caso de atuação em equipe
multiprofissional, haja vista que todas as informações relativas
ao usuário devem ser transmitidas à equipe.
Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.
Normas materialmente constitucionais encerram disposições
a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de
elementos inerentes à constituição, ao passo que as normas
formalmente constitucionais, embora não tratem de matéria
constitucional, são constitucionais, do ponto de vista
eminentemente formal, somente porque integram a
constituição.
Julgue os itens seguintes, em relação à organização
político–administrativa da República Federativa do Brasil.
A despeito de serem entes federativos, os territórios federais
carecem de autonomia.
Com relação à organização administrativa e à administração direta
e indireta, julgue os seguintes itens.
Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que
tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento
institucional em andamento e que celebre contrato de gestão
com órgão do governo federal.
A respeito de agentes públicos, responsabilidade civil do Estado e
improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.
Conforme o estatuto dos funcionários públicos civis do estado
de Sergipe, é vedado ao servidor público fazer circular listas de
donativos ou de sorteios no ambiente de trabalho.
No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do
Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração
das leis, julgue os seguintes itens.
A Lei Federal n.º 12.376/2010 renomeou a Lei de Introdução
ao Código Civil para Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, mas não fez quaisquer alterações relativas às
normas de interpretação, vigência e aplicação das leis.
Acerca da personalidade, julgue o item abaixo.
É válida a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em
parte, com objetivo científico, para depois da morte.
Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência.
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação
contra seus assistentes ou representantes legais que derem
causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem
oportunamente.
A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade,
dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue
os itens seguintes.
É legítima a criação de tipos penais por meio de decreto.
Em relação às causas extintivas da punibilidade e aos crimes contra
a administração pública, julgue os itens que se seguem.
Cometerá o crime de concussão o funcionário público que,
utilizando–se de grave ameaça e em razão da função pública
que ocupar, exigir de alguém vantagem indevida.
