Mem. 23/2013–TC
Brasília, 15 de março de 2016.
Assunto: Aquisição de novos computadores.
Cumpre-me informar que, nos termos do plano de estratégia
estabelecido na reunião do colegiado de fevereiro deste ano,
solicitamos a Vossa Senhoria a tomada de orçamentos para
a aquisição de novos equipamentos de informática para
o Departamento de Recursos Humanos.
As especificações dos computadores deverão ser obtidas junto
ao departamento de informática, e os orçamentos deverão ser
apresentados na próxima reunião.
Abraços,
Senhor João da Silva
A partir do memorando hipotético apresentado, julgue os itens que
se seguem com base nas normas do Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
O texto ficaria mais conciso, atendendo-se às normas constantes no MRPR quanto às características da redação oficial, caso se substituísse o trecho Cumpre-me informar que por Informo que.
Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira
e orçamentária, julgue os itens a seguir, considerando
as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo.
Os tratados ou acordos internacionais firmados pelo presidente da República que impliquem compromissos gravosos ao patrimônio nacional somente terão validade se forem aprovados pelo Senado Federal, órgão ao qual compete, em caráter privativo, resolver definitivamente esses temas.
Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem.
Se dois conselheiros tomarem posse no TCE/PA na mesma data, será considerado mais antigo aquele que tiver sido nomeado primeiro; caso a data da nomeação tenha sido a mesma, o de idade maior será considerado mais antigo.
A respeito dos conceitos fundamentais de microeconomia, julgue os
itens a seguir.
A alocação de recursos de um programa social que, ao ser
ampliado, tenha atingido o nível ótimo de Pareto acarreta piora
na utilidade de outros agentes econômicos.
Considere o seguinte modelo de demanda e oferta de determinado
bem:
Qd = x – P
Qs = -y + P
sendo Qd a quantidade demandada, Qs a quantidade ofertada, P
o preço do bem, e x e y constantes positivas, julgue os itens
subsequentes.
A quantidade demandada de equilíbrio será igual a zero se y = x.
Acerca de agregados macroeconômicos, das contas nacionais e de
balanço de pagamentos, julgue os itens subsequentes.
Quando o consumo aumenta em proporção maior que o aumento da renda disponível, a propensão marginal a consumir (PMgC) torna-se maior que 1 (unidade).
No que se refere aos conceitos de déficit público e de dívida
pública, julgue o seguinte item.
O resultado primário do setor público corresponde ao déficit nominal deduzido dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública.
A respeito das atribuições governamentais relativas à economia,
julgue os itens a seguir.
Ao propor uma política econômica, o governo deve atentar para o fato de que o aumento da taxa de poupança pode proporcionar um estado estacionário de maior consumo, caso o produto marginal líquido seja maior que a taxa de crescimento da economia.
Julgue os itens que se seguem, relativos a mercado de trabalho
e comércio exterior.
O MERCOSUL e a União Europeia representam,
respectivamente, o mercado comum e a união econômica,
que são as duas fases da integração econômica.
Acerca de políticas econômicas e seus conceitos, instrumentos
e efeitos, julgue os itens subsequentes.
A concessão de crédito subsidiado para a indústria por meio do Programa de Sustentação do Investimento, operado com repasses do BNDES, representa exemplo de política monetária expansionista, por ampliar os agregados monetários.
A respeito dos planos brasileiros de desenvolvimento e de
estabilização, julgue os itens a seguir.
Entre as medidas adotadas pelo Plano Cruzado na tentativa de deter a inflação nos anos 80 do século passado, destacam-se o congelamento de preços, a desindexação da economia e a política de gatilho salarial.
No período de 1980 a 2050, espera-se um crescimento,
de 6,1% para 29,8%, da participação do grupo etário idoso (60 anos
de idade ou mais) no total da população, o que enseja desafios para
o financiamento do nosso sistema previdenciário. Em 1980,
9,2 indivíduos podiam gerar recursos para cada beneficiário
da previdência, ao passo que em 2050 esse número cairá para
apenas 1,9
Fabio Giambiagi e Paulo Tafner. Demografia: a ameaça invisível.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 94 (com adaptações).
Tendo como referência essas informações, julgue os itens
subsecutivos.
Se hoje há déficit nas contas da previdência social, a tendência para 2050 será de superávit, de acordo com a proporção de indivíduos que potencialmente poderiam gerar recursos para cada beneficiário da previdência.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue os próximos itens.
O presidente da República, o governador do estado e o prefeito municipal devem prestar contas no início de cada ano.
A limitação das antigas monarquias absolutistas e a idealização do Estado liberal burguês estão relacionadas à formação do orçamento em sua tessitura tradicional.
Julgue os itens seguintes, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.
A expressão “de sorte que” (L.13) denota algo positivo, tendo sido empregada no texto para defender o lado positivo de o orçamento público constituir um “orçamento-programa” (L.14).
