A bandeirada de táxi em certa cidade é de R$ 5,00, e o quilômetro é de R$ 2,50. Jorge precisava alugar uma corrida de 14km, mas sabia que os táxis tinham uma determinada variação percentual de carro para carro. Jorge tinha R$ 42,50, fez os cálculos e alugou a corrida porque o dinheiro era suficiente. Sabendo-se que o dinheiro era o mínimo possível entre os percentuais abaixo, o percentual era de:
A fábula a seguir é antiga, mas ainda intriga muita
gente. “Três pessoas almoçaram em um restaurante e cada
uma entregou ao garçom 10 reais, perfazendo um total
de 30 reais para pagar a conta. O garçom entregou os 30
reais ao caixa, que devolveu 5 reais, pois a conta era de
25 reais. Como os clientes não sabiam que o custo era de
25 reais, o garçom resolveu enganá-los. Embolsou 2 reais
e entregou 1 real de troco a cada cliente, que acabaram
pagando 9 reais pela refeição. Desta forma cada cliente
pagou 9 reais, num total de (3 x 9 = 27) que, somados aos
2 reais que ficaram com o garçom, dá um total de 29 reais.
Como a quantia entregue ao garçom foi de 30 reais, colocase
o problema de explicar o misterioso sumiço de 1 real”.
Nestas condições, pode-se dizer que:
A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive
as em regime especial, e das fundações públicas federais.
De acordo com esta lei, o cargo público é o conjunto de
atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional
que devem ser cometidas a um servidor. Com
relação aos aspectos de provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição, tudo no âmbito do cargo público, analise as assertivas abaixo.
I – O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato
da autoridade competente do Poder Executivo.
II – A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III – A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na
condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas
situações especiais que podem acometer os servidores.
Com relação a estas situações especiais, no âmbito do
serviço público, analise as assertivas abaixo.
I – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável
no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante
de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens.
II – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado
no interesse da administração, desde que uma
junta médica oficial declare insubsistentes os motivos
da aposentadoria.
III – Readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física
ou mental verificada em inspeção médica.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
A Lei 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o
processo administrativo no âmbito da Administração
Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção
dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento
dos fins da Administração. Com relação aos critérios que
devem ser observados nos processos administrativos,
analise as assertivas abaixo:
I – Deve haver divulgação oficial dos atos administrativos,
ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na
Constituição.
II – Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de
obrigações, restrições e sanções em medida superior
àquelas estritamente necessárias ao atendimento do
interesse público.
III – Indicação dos pressupostos de fato e de direito que
determinarem a decisão.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que são verdadeiras:
O poder conferido pela lei ao administrador para que ele, nos atos discricionários, decida sobre a oportunidade e conveniência de sua prática, é denominado:
Para fins de apuração do comprometimento ético,
entende-se por servidor público todo aquele que, por força
de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços
de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda
que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou
indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as
autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais,
as empresas públicas e as sociedades de economia
mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse
do Estado. Com relação aos aspectos contidos no Código
de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal, analise as assertivas abaixo:
I – A função pública deve ser tida no âmbito do exercício
profissional e, portanto, não se integra na vida particular
de cada servidor público.
II – A moralidade da Administração Pública não se limita à
distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida
da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilí-
brio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do
servidor público, é que poderá consolidar a moralidade
do ato administrativo.
III – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
dos princípios morais são primados maiores que devem
nortear o servidor público, seja no exercício do cargo
ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da
vocação do próprio poder estatal.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
devem observar algumas diretrizes nas relações entre
si e com o cidadão, tais como a presunção de boa-fé e a
utilização de linguagem simples e compreensível, evitando
o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. Com relação
ao atendimento público prestado ao cidadão, em conformidade
com a legislação de referência do Poder Executivo
Federal, analise as assertivas abaixo:
I – Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que
necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade
de situação do cidadão, atestados, certidões
ou outros documentos comprobatórios que constem
em base de dados oficial da administração pública
federal deverão obtê-los diretamente do respectivo
órgão ou entidade.
II – Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões
ou outros documentos expedidos por outro órgão ou
entidade do Poder Executivo Federal, no caso de
comprovação de antecedentes criminais.
III – A juntada de documento, quando decorrente de disposição
legal, poderá ser feita por cópia autenticada,
mediante conferência com o documento original.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:
Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Os particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, são denominados agentes:
Em: “O que pode ser tão exato, em matéria de Psicologia-Psiquiatria, QUE não admite variáveis?", a oração introduzida pela conjunção “que" (em destaque) pode ser reescrita, sem alteração de sentido, como:
Durante uma operação policial, 15 homens foram detidos e transportados para a delegacia em três transportes, o primeiro com seis lugares, o segundo com cinco lugares e o terceiro com quatro lugares. O número de maneiras, que os detidos podem ser transportados para delegacia, é:
Considere o texto constitucional: art. 66, § 1o - Se o
Presidente da República considerar o projeto, no todo
ou em parte, inconstitucional ou contrário ao
interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no
prazo de quinze dias úteis, contados da data do
recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito
horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos
do veto. Continua o texto constitucio n a l:
§ 3º Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do
Presidente da República importará sanção.
Diante do silêncio da Administração Pública, assinale
a opção correta.
Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Sobre a competência do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Sobre o crime culposo, é correto afirmar que: