No que se refere ao Capítulo VI — Da Infração Administrativa, da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar:
O Orçamento Público configura-se como uma “Técnica de Elaboração Orçamentária" utilizada pela Administração Pública para alocar com eficiência e eficácia os recursos da sociedade (CARVALHO, 2014). Um adequado planejamento de receitas e despesas pode diferenciar o governo ou país que gasta bem ou mal o dinheiro público.
Dessa forma, de acordo com o regime político adotado em cada país, ou seja, segundo a forma de governo adotada, existem três tipos de orçamento:
Sobre os estágios da despesa orçamentária, é correto afirmar que:
As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem a necessidade de equilíbrio entre o custo e o benefício como a limitação de ordem prática, ao invés de uma característica qualitativa, equivalendo a dizer sobre os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la. Entretanto, a avaliação dos custos e benefícios é, em essência, um exercício de julgamento.
Na prática, é frequentemente necessário um balanceamento entre as características qualitativas. Geralmente, o objetivo é atingir um equilíbrio apropriado entre as características, a fim de satisfazer aos objetivos das demonstrações contábeis. A importância relativa das características em diferentes casos é uma questão de julgamento profissional.
Nesse sentido, alguns profissionais da Contabilidade pública têm considerado como ativo permanente os bens que atendam as duas premissas, a saber:
I. A durabilidade seja superior a dois anos, nos termos da Lei n 4.320/64;
II. O valor unitário não ultrapasse o montante determinado ou prazo de vida útil que não exceda a um ano.
Tal critério, entretanto, precisa ser repensado, vez que para a ciência contábil deve prevalecer a ideia de ativo como elemento voltado para a geração de fluxos de caixa futuros e não em função da durabilidade, do valor ou do prazo de vida útil.
Por outro lado, mesmo no caso de sua irrelevância para a geração de benefícios econômicos ou prestação de serviços, será possível estabelecer regras de controle que estabeleçam o registro e contabilização de bens de pequena monta que, desse modo, seriam incorporados ao ativo. Entretanto, simultaneamente , tais bens seriam totalmente depreciados ou amortizados no próprio ano de aquisição ou produção (no valor de R$ 6.000,00), aparecendo nas demonstrações contábeis e de resultado da seguinte forma (imagine uma receita total no período de R$ 20.000,00):
No ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer quaisquer dos seguintes critérios, EXCETO:
Enunciado para responder a questão.
Considere o Balanço Patrimonial abaixo de uma entidade pública "Transparência Pública", em 31/12/2015 (Em R$):
A Composição do Endividamento (CE) e a Liquidez Seca (LS) da entidade pública correspondem respectivamente:
Vítimas de TCE frequentemente apresentam lesão de partes moles da face. Ao avaliar permeabilidade da via aérea, deve-se ficar atento ao trauma de face. Como principal problema, devido ao risco de obstrução da via aérea, tem-se a
Segundo a Resolução COFEN no 487/2015, em seu Art. 4º, findada a validade da prescrição médica, os profissionais de Enfermagem, nos serviços de atendimento domiciliar, poderão adotar as seguintes providências:
A Lei Orgânica da Saúde, em seu Artigo 6º, Parágrafo 3º, garante ao Sindicato dos Trabalhadores
Na promoção à saúde, ao se firmar o debate dos condicionantes e determinantes sociais da saúde no processo saúde-doença, suas diretrizes preconizam atitudes baseadas na cooperação e no respeito às singularidades, como:
I - Estímulo à intersetorialidade;
II - Compromisso com a integralidade do cuidado;
III - Fortalecimento da participação social;
IV -Estabelecimento de mecanismos de cogestão no processo de trabalho em equipe.
Verifica-se que estão corretos:
Assuntos referentes à ética profissional sobre a imposição de penalidades cabíveis, constitui atribuição da / do(s):
A saúde do homem preconizada pelo Ministério da Saúde tem sua atuação desenvolvida a partir de 05 (cinco) eixos temáticos:
I - Acesso e Acolhimento;
II - Saúde Sexual e Reprodutiva;
III - Paternidade e Cuidado;
IV - Doenças prevalentes na população masculina;
V - Prevenção de Violências e Acidentes.
VI – Promoção do bem-estar e qualidade de vida.
VII – Valorização do trabalho e da educação em saúde.
Verifica-se que estão corretos:
A Humanização na saúde à pessoa idosa caracteriza-se como um movimento no sentido da concretização dos princípios do SUS que tem na Política Nacional de Humanização (PNH), assim, o Ministério da Saúde propõe estimular esse movimento, incentivando a valorização de todos os atores e sujeitos que participam na produção da saúde. A operacionalização da humanização dá-se pela oferta de dispositivos - tecnologias, ferramentas e modos de operar.
Dentre esses dispositivos, destaca-se o(a)
No que se refere às siglas dos estados da federação, a alternativa correta é a
