Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Na situação apresentada, a saída de recursos que incorporam
benefícios econômicos é considerada possível, pois a
probabilidade de a saída de recursos ocorrer é superior à de ela
não ocorrer.
Uma empresa do setor farmacêutico que atua em diversos países realiza atividades que causam poluição ambiental. Embora estejam conscientes desse problema, os administradores dessa empresa se comprometem a despoluir áreas impactadas por suas atividades apenas nos locais em que houver determinação legal para isso. Há anos essa empresa tem causado poluição ambiental em áreas públicas de um país onde, atualmente, está em curso o processo de votação de um projeto de lei antipoluição. Se esse projeto for aprovado, como se estima, a lei entrará em vigor após o término do exercício social em curso. Prevendo que terá de arcar com a despoluição das áreas impactadas, a empresa estabeleceu uma estimativa do valor que deverá desembolsar. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, que tratam de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Se, independentemente da aprovação da lei antipoluição, a empresa aceitar publicamente a responsabilidade pela reparação do dano causado ao meio ambiente, estará configurada a existência de um evento passado que conduziu a uma obrigação presente.
No que se refere à divulgação de transações com partes relacionadas, julgue os itens a seguir.
A transferência de serviços entre partes relacionadas que não tenha ensejado a cobrança de qualquer valor em contrapartida ao serviço prestado não está sujeita à divulgação pelas entidades envolvidas na transação.
O poder sobre a investida é um dos requisitos exigidos ao investidor para que ele seja considerado controlador da investida, para fins de consolidação das demonstrações contábeis. A partir dessa premissa, julgue os seguintes itens, acerca do referido requisito.
Os direitos de proteção são considerados para se avaliar se o
investidor detém efetivamente o poder sobre a sociedade
investida.
Com relação a planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens que se seguem.
Um plano que se comprometa a pagar, a título de benefício de
aposentadoria, um percentual previamente determinado sobre
o saldo dos depósitos realizados durante a fase contributiva é
um plano de benefício definido (BD).
Acerca do plano de gestão administrativa (PGA) das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens subsequentes.
Taxa de administração consiste de uma receita administrativa
do PGA cobrada com base em percentual incidente sobre a
soma das contribuições e dos benefícios dos planos geridos.
Com relação a controle interno, julgue os itens que se seguem.
A época em que devem ser realizados os procedimentos
de auditoria é determinada a partir da avaliação do sistema de
controle interno da empresa auditada.
No que se refere às técnicas e aos procedimentos de auditoria, julgue os itens seguintes.
O exame de registros e documentos com vista à obtenção de
evidência de autorização é um exemplo de aplicação do
procedimento de auditoria denominado inspeção.
A propósito dos papéis de trabalho do auditor independente, julgue os itens a seguir.
As normas brasileiras de contabilidade determinam às firmas
de auditoria que a retenção dos respectivos documentos das
auditorias realizadas seja feita no período de até cinco anos,
contados da data do relatório do auditor. Essas firmas são
impedidas de estabelecer políticas próprias para a guarda de
seus papéis de trabalho.
Com referência aos relatórios de auditoria contábil, julgue os itens subsecutivos
A abstenção de opinião é circunstância que exige do auditor
uma opinião modificada em relação às demonstrações
contábeis da empresa auditada.
Com relação a programas de auditoria em contas do balanço patrimonial e em contas da demonstração do resultado, julgue os itens seguintes.
A data de realização da contagem de caixa deve ser definida
pelo auditor em comum acordo com a empresa auditada.
Com relação a controles internos, julgue o próximo item.
Controles internos apropriados são essenciais para assegurar a
confiabilidade das informações contábeis. A contabilidade, por
sua vez, é indispensável como instrumento de controle
administrativo e como fator capaz de orientar adequadamente
os usuários das informações.
Quanto aos diferentes tipos de riscos associados a entidades de previdência complementar, julgue os itens a seguir.
O risco de subscrição de entidade aberta de previdência
complementar consiste na possibilidade de ocorrência de
perdas compatíveis com as expectativas associadas às bases
utilizadas para cálculo de prêmios, contribuições, quotas e
provisões técnicas.
Acerca dos controles internos aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, julgue os itens que se seguem.
Nos fundos de investimentos, dada a variedade de estruturas
permitidas, existe o risco de uma operação envolver lavagem
de dinheiro ou financiamento do terrorismo, o que requer a
adoção de procedimentos com vista ao aperfeiçoamento do
controle prévio. Assim, recomenda-se que a realização de
várias aplicações, com valores muito diferentes e em intervalos
regulares de tempo, em contas de investimentos em fundos seja
comunicada ao COAF.
Considerando o disposto na CF e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os seguintes itens, acerca dos direitos e garantias fundamentais e do regime constitucional dos servidores públicos.
De acordo com o STF, o rol de serviços essenciais indicados
na lei de greve dos trabalhadores celetistas é exemplificativo.
Logo, o Poder Judiciário pode ampliar as restrições ao direito
de greve dos servidores públicos em hipóteses não
expressamente previstas na lei.
