No que se refere às funções do Estado como regulador da atividade
econômica e produtor de bens e serviços, julgue os itens
subsecutivos.
A Lei Geral das Telecomunicações é um marco da transição do Estado da função de produtor para a de regulador do setor de telefonia.
Acerca de políticas econômicas e seus conceitos, instrumentos
e efeitos, julgue os itens subsequentes.
O volume de reservas internacionais que o país detém é menos relevante em um regime de câmbio fixo que em um regime de câmbio flutuante.
A respeito das relações entre crescimento econômico e inflação,
julgue o próximo item.
Na presença de trade-off de curto prazo entre inflação e desemprego, a eficácia da política monetária de um banco central sujeito a interferências políticas é reduzida, haja vista ser o horizonte intertemporal das decisões dos governantes mais curto e, em geral, vinculado ao ciclo eleitoral.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue os próximos itens.
As contas do prefeito e da prefeitura devem ser prestadas separadamente, uma vez que servem a funções distintas.
Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.
A correção gramatical do texto seria mantida caso, na linha 14, a partícula “se” fosse empregada imediatamente após a forma verbal “pode” — escrevendo-se da seguinte forma: pode-se.
Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.
O termo “ao Poder Legislativo” (L.4) exerce a função de complemento da forma verbal “prevê” (L.3).
Julgue os itens seguintes, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.
Na linha 6, o pronome “lhe” refere-se a “Estado”.
Os itens a seguir apresentam trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA. Julgue-os quanto à correção gramatical.
O evento, que aconteceu no Ginásio da Escola Superior de Educação Física, contou com a participação de diversas instituições, que, durante toda a manhã, prestaram serviços à população.
Julgue os itens subsequentes, acerca da estrutura tributária
brasileira.
A grande participação de tributos sobre bens e serviços na carga tributária brasileira favorece a progressividade do sistema ao onerar as pessoas de menor poder aquisitivo.
No que se refere ao câmbio e ao comportamento das reservas
cambiais brasileiras, julgue o item seguinte.
No período de 2003 a 2010, as reservas cambiais aumentaram, visto que ocorreram sucessivos superávits em conta-corrente e expressivos investimentos estrangeiros diretos.
Com base no disposto no MRPR, julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais.
Nas comunicações oficiais, deve-se evitar o jargão burocrático, com vistas a garantir a clareza, a padronização e a impessoalidade dos documentos oficiais.
Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue os itens seguintes.
A mensagem é um expediente de natureza informativa usado por todas as repartições públicas para comunicar-se com os cidadãos.
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue os itens a seguir.
O Poder Legislativo, por exercer, nos limites da Constituição Federal de 1988, controle sobre os demais Poderes, inclusive sobre o Poder Judiciário, quando este executa função administrativa, tem a prerrogativa de sustar atos normativos do Executivo e do Judiciário, quando exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.
Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue os itens que se seguem
A ação civil pública, um dos meios ou instrumentos de controle jurisdicional da administração pública, objetiva proteger os interesses individuais, como, por exemplo, a defesa dos direitos do consumidor.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
É prerrogativa do TCE/PA a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes das quotas entregues pela União ao estado do Pará referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
