A microfilmagem aplicada a documentos históricos, com o objetivo de utilizar o microfilme para fins de consulta e salvaguardar o original é a microfilmagem de
O órgão que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial dos documentos de arquivo é
Ao se resgatar a história do Serviço Social no Brasil, constata-se que se concebeu o Serviço Social como a própria superação da assistência. A benemerência voluntária, perpassada pelas ações apostolares, fez parte da fase embrionária da profissão. A ação do serviço social, paulatinamente, supera esta visão trabalhando as potencialidades do indivíduos, grupos e comunidade para a emersão do chamado “autodesenvolvimento”. Em ambas abordagens um elemento fica explícito na trajetória da profissão, que seria o/a
Com as novas conformações do mundo do trabalho, a relação existente entre assistência social, trabalho e a intervenção do Estado na reprodução material e social da força de trabalho se intensifica. A parcela da população que não tiver suas necessidades atendidas pelo mercado, mediante seus salários, tornar-se alvo da assistência social, através de políticas compensatórias, principalmente pelo mecanismo de
A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social, sendo tipificados da seguinte forma:
É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Esta concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade, aquela em que se propicie aos/às trabalhadores/as um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os processos de exploração, opressão e alienação. Estes valores estão descritos nos princípios fundamentais do código de ética do assistente social, onde podemos destacar a/o
O conceito de saúde do trabalhador supera as visões e práticas anteriores dos modelos medicina do trabalho e saúde ocupacional. A saúde do trabalhador e o Serviço social possuem alguns traços em comum, destacando a sua amplitude e penetração em todas as esferas das necessidades humanas e por esta razão as suas políticas e estratégias passam a constituir cada vez mais objetos transdisciplinares. Podemos destacar como esferas de intervenção das respectivas áreas:
Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida na lei 8.443, de 16 de julho de 1992,
Documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, organizado para permitir a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades jurisdicionadas durante um exercício financeiro, compõem o
Sugerir procedimentos para promover a integração do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com outros sistemas da Administração Pública Federal é competência
São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
I - expor os fatos conforme a verdade;
II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
III - não agir de modo temerário;
IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos;
V - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão
competente.
Está correto o que se afirma apenas em
São bens da União:
I - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
II - o mar territorial;
III - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
IV - os potenciais de energia hidráulica;
V - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
VI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;
VII - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
O terceiro e o quarto parágrafo terminam, respectivamente, com as expressões “assim por diante” e “assim por seguinte”. Sobre ambas, pode-se garantir que
“Eu conheço você há anos e posso garantir a você que não vou impedir você de contar sua versão dos fatos.” Num exercício sobre pronomes, o professor propôs aos alunos que reescrevessem a frase acima substituindo os termos sublinhados por pronomes oblíquos átonos coerentes com a frase original. A resposta dada como correta foi esta:
