Uma empresa fabricante de lanchas efetuou a venda de uma lancha de seu estoque a um de seus sócios em 23/12/2010, no valor de R$ 450.000,00, parcelando a venda em três duplicatas de igual valor, com vencimentos para as seguintes datas: 23/01/2011, 23/06/2011 e 23/01/2012. No mesmo dia, concedeu empréstimo a um outro sócio, no valor de R$ 200.000,00, com data de vencimento acordada para 30/04/2011. Desconsiderando impostos, custo de produtos vendidos e estoques, e considerando única e exclusivamente os dados apresentados, os lançamentos contábeis que a empresa efetuou foram
Livros auxiliares são aqueles que se destinam ao controle de um determinado componente patrimonial. Embora obrigatórios perante o fisco, alguns livros citados a seguir podem ser utilizados na escrituração contábil como livros auxiliares. Nesse contexto, os chamados Livros Auxiliares são o Livro de Inventário, o
Considera-se de eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
Inexistindo, na falência, outros créditos, exceto os mencionados nas alternativas abaixo, classificam-se na seguinte ordem, sucessivamente:
Far-se-á a averbação em registro público
Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional:
A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
No âmbito do Código de Processo Penal o procedimento comum é dividido segundo os seguintes critérios:
O estupro de vulnerável pressupõe que
Considere as seguintes afirmações sobre o crime continuado:
I. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
II. O Código Penal Brasileiro adotou a teoria objetivo- subjetiva na qual exige a presença de requisitos do art. 71 do Código Penal e unidade de desígnios.
III. A objetividade do art. 71 do Código Penal impede que a habitualidade criminosa descaracterize o crime continuado.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal nº 8.906/1994), no que concerne à atividade de advocacia e aos direitos do advogado, estabelece que
É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de
Segundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são:
Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento
