Pode-se apontar como uma das características do Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80,
No curso de processo administrativo, a autoridade responsável pela condução do mesmo deixou de dar-lhe regular andamento. O interessado, com o objetivo de entender as razões da paralisação, solicitou cópia dos principais documentos integrantes dos autos. De acordo com as disposições da Lei no 9.784/99,
De acordo com as normas constitucionais, a Justiça do Trabalho
Suponha que entidade da administração indireta da União tenha celebrado contrato de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral. Na sequência, a execução do contrato foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União, que assinalou prazo de 30 dias para que a entidade adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Findo o prazo fixado sem que tivessem sido tomadas quaisquer providências, o Tribunal decidiu sustar a execução do contrato, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, e aplicar aos responsáveis pela ilegalidade as sanções previstas em lei. À luz das normas constitucionais a respeito da matéria, o Tribunal de Contas da União agiu
A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução.
Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo.
Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas.
A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.
Com relação à internação, observado o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Com base na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, julgue os seguintes itens.
É de competência da presidência do CNJ instituir e regulamentar o Comitê Gestor Nacional, ao qual cabe auxiliar as atividades associadas ao planejamento e à gestão estratégica do Judiciário.
A respeito das normas de auditoria aplicáveis ao setor público,
julgue os itens subsequentes, considerando que a sigla TCU
corresponde ao Tribunal de Contas da União.
De acordo com instrução normativa do TCU, o Serviço Social do Comércio (SESC) deve formalizar seu processo de contas ordinárias para julgamento, incluindo a apresentação do rol de responsáveis, com indicação dos titulares da entidade e substitutos durante o período a que se referirem as contas.
A respeito das normas de auditoria aplicáveis ao setor público,
julgue os itens subsequentes, considerando que a sigla TCU
corresponde ao Tribunal de Contas da União.
A ameaça de familiaridade surge quando o auditor é influenciado pela relação íntima ou pessoal que ele tem com o auditado. Essa situação pode comprometer o desempenho de suas funções, devido à influência dos aspectos de comportamento ético, zelo profissional, independência e imparcialidade.
Em relação às fases, aos objetivos e às técnicas de auditoria, julgue
os itens subsecutivos.
Na fase de planejamento, o auditor deve considerar os testes de observância que serão empregados para avaliar os controles internos estabelecidos pela administração auditada, a natureza e a extensão dos procedimentos de auditoria a serem aplicados.
Com relação aos Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à contribuição para
o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a
seguir.
Na determinação do lucro real, se o PIS e a COFINS forem calculados pela modalidade não cumulativa, tais contribuições não incidirão sobre a receita financeira.
Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa
jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
Na tributação das operações imobiliárias da pessoa jurídica, no caso em que essas operações constituam a atividade principal dessa pessoa jurídica, o IRPJ e a CSLL deverão ser recolhidos sobre a receita bruta deduzida da receita ainda não realizada, acrescida da receita realizada referente a períodos anteriores.
A área de recursos humanos considera as pessoas administradores,
independentemente do cargo e do nível organizacional que ocupam,
pois, de acordo com os postulados dessa área de conhecimento, as
organizações dependem de pessoas para sua operação, direção e
controle. Essa proposição rompe com a tradição de pensar nas
pessoas como meros recursos organizacionais. A partir dessas
informações, e considerando os conceitos e práticas relacionados a
recursos humanos, julgue os itens seguintes.
Evitar a perda de produtividade devido à redução de trabalho causada por acidentes com funcionários e prezar pela imagem da organização, que pode ser afetada negativamente devido à ocorrência de acidentes graves, são objetivos do programa de segurança organizacional.
