Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q193896 - UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia

Xingu Vivo é alvo de novo ato de repressão em Altamira Juíza defere mandado proibitório contra o movimento e sua coordenadora por considerar, entre outros, que militantes amedrontaram funcionários de Belo Monte em protesto no dia das mulheres.A coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre,Antônia Melo, foi vítima de um novo mandado proibitório expedido pela justiça estadual do Pará na manhã desta quinta,14.O mandado atendeu a uma ação do Consórcio Norte Energia (NESA) e do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) contra o Xingu Vivo e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), proibindo as organizações e seus representantes de fazer qualquer ação em áreas ou imóveis das empresas, sob pena de multa de R$ 50 mil. Com este, são cinco os interditos proibitórios já expedidos pela justiça estadual contra a coordenadora do Xingu Vivo. (Fonte: http://amazonia.org.br/2013/03/xingu-vivo)

O posicionamento da justiça e a articulação do movimento Xingu Vivo estão relacionados ao fato:

a) da construção da ferrovia transnordestina, nas margens do rio Xingu, representar a possibilidade de interligação da região amazônica ao restante do país, em especial à região Nordeste.
b) do projeto de transposição do rio São Francisco, em fase de aceleração das obras, representar o aumento dos problemas ambientais no rio Xingu, o que justifica os protestos do movimento Xingu Vivo.
c) da construção da UHE Belo Monte representar a desarticulação de vários territórios e a redução dos impactos ambientais na região amazônica, na medida em que representa uma enorme fonte de geração de energia durante o ano inteiro.
d) da construção da UHE Belo Monte representar a desarticulação de vários territórios e o aumento dos impactos ambientais na região amazônica, elementos que ganham força comparados a produção intermitente de energia.
e) da construção da UHE Belo Monte representar a articulação de vários territórios, principalmente dos índios, e o aumento dos impactos ambientais na região amazônica, elementos que perdem força comparados a produção intermitente de energia.

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Q195001 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Considere a seguinte situação hipotética: A família X é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, cinco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, estudante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Georgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às mencionadas eleições

a) Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia, apenas.
b) Cassiano, Vera e Georgia, apenas.
c) Vera e Georgia, apenas.
d) Cassiano e Vera, apenas.
e) Tobias, Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia.

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Q195006 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Flavio, advogado de renomado escritório de advocacia, foi eleito Prefeito de determinado Município da Paraíba e exerceu o mandato até dezembro de 2003. Em julho de 2009, o Ministério Público Estadual ingressou com ação de improbidade administrativa contra Flavio, alegando a prática de ato ímprobo consistente na violação dos princípios da Administração Pública. Portanto, pleiteou a condenação do mesmo à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A ação de improbidade em questão

a) é imprescritível.
b) foi proposta dentro do prazo prescricional, que, na hipótese, é de dez anos.
c) foi proposta dentro do prazo prescricional, que, na hipótese, é de oito anos.
d) está prescrita.
e) foi proposta dentro do prazo prescricional, que, na hipótese, é de quinze anos.

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Q195013 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Medida Provisória será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que tal Comissão profira parecer sobre a admissibilidade quanto aos aspectos constitucionais, inclusive sobre os pressupostos de relevância e urgência. O mencionado parecer deverá ser exarado no prazo de

a) trinta dias, a contar da data do envio.
b) quinze dias, a contar do seu recebimento.
c) dez dias, a contar do seu recebimento.
d) trinta dias, a contar do seu recebimento.
e) quinze dias, a contar da data do envio.

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Q195018 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, na hipótese de prisão em flagrante de crime inafiançável de Deputado Estadual, o Plenário da Assembleia Legislativa decidirá, pelo voto da maioria absoluta dos membros da Assembleia, pela manutenção ou não da prisão. A decisão do Plenário será formalizada mediante Resolução que será promulgada e publicada pelo

a) Governador do Estado, dentro do prazo de setenta e duas horas.
b) Presidente da Assembleia Legislativa, dentro do prazo de quarenta e oito horas.
c) Presidente da Assembleia Legislativa, dentro do prazo máximo de vinte e quatro horas.
d) Governador do Estado, dentro do prazo de quarenta e oito horas.
e) Presidente da Assembleia Legislativa, dentro do prazo de cinco dias.

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Q195020 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Excetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer, dentre outros, o seguinte prazo para examinar proposições e sobre elas decidir:

a) dez dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
b) quinze dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
c) vinte dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
d) sessenta dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.
e) noventa dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.

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Q195025 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa possui competência privativa para

a) aprovar, previamente, a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, indicados pelo Governador do Estado.
b) vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
c) nomear Secretários Municipais.
d) exonerar Secretários Municipais.
e) autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País, quando a ausência exceder de quinze dias e, do Estado, por mais de dez dias.

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Q195037 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente em relação aos destaques, será obedecida a seguinte norma, dentre outras:

a) Admite-se destaque de emenda para constituição de grupos diferentes daqueles a que, regimentalmente, pertençam.
b) O requerimento deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir algumas de suas partes ou emendas.
c) Admite-se destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição.
d) Concedido o destaque para votação em separado, submeter-se-á a votos, primeiramente, a matéria principal e, em seguida, a destacada, que, em hipótese alguma, integrará o texto.
e) O destaque de parte de qualquer proposição, bem como de emenda do grupo a que pertencer, não será concedido mediante requerimento de qualquer Deputado.

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Q195049 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam- se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Desta feita, as Secretarias de Estado e as Casas
Legislativas são classificadas, respectivamente, em órgãos públicos:

a) superiores e superiores.
b) independentes e autônomos.
c) independentes e superiores.
d) superiores e autônomos.
e) autônomos e independentes.

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Q195051 - FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo,

Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

a) A convalidação se dá pela edição de um segundo ato administrativo, com o fito de corrigir o primeiro praticado com vício.
b) O ato administrativo com vício de finalidade pode, em regra, ser convalidado; assim, é possível corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato.
c) A convalidação produzirá efeitos ex tunc.
d) Não se pode convalidar um ato quando a sua repetição importe na reprodução do vício anterior.
e) A Administração não poderá convalidar seus atos administrativos se estes já tiverem sido impugnados pelo particular, exceto se tratar de irrelevante formalidade, pois neste caso os atos são sempre convalidáveis.

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Q195068 - FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo,

Considere a afirmação a seguir:

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As candidaturas mencionadas

a) venceram legalmente as eleições, mas Vargas e seu vice foram impedidos de tomar posse, fato que provocou o estopim da Revolução de 1930, marcando o fim da Primeira República e o início do Estado Novo no Brasil.
b) saíram derrotadas nas eleições, apesar de contarem com amplo apoio político, fato que, somado ao assassinato de João Pessoa, mobilizou as camadas populares da sociedade a tomarem o poder e a conduzirem a Revolução.
c) sequer chegaram a concorrer de fato, pois o presidente em exercício, Washington Luís, empossou Júlio Prestes como seu sucessor antes das eleições, gerando grande indignação por parte dos tenentes e dos estados do Norte e do Nordeste.
d) representaram uma aliança nacional entre tenentes, anarquistas, comunistas e coronéis de todos os estados do país, com o objetivo de combater a política do café com leite e instaurar um regime federalista e democrático.
e) foram lançadas pela Aliança Liberal, para concorrer com a candidatura de Júlio Prestes à presidência, nome que representava os interesses da oligarquia cafeeira paulista, então detentora do poder em nível federal.

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Q195094 - NUCEPE - 2013 - SEDUC-PI - Professor - Língua Espanhola

Los verbos que aparecen listados a continuación están en 3ª persona del Pretérito Indefinido del modo Indicativo. Señala la opción correcta que corresponda al modo correcto de estos verbos en la 3ª persona del Presente de Subjuntivo: Instó consideró destacó explicó conoció