Em julho de 2013, foi arquivado, pela mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011 - intitulado pelos meios de comunicação como Cura Gay , o qual pretendia alterar dispositivos da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proibiam psicólogos de exercerem qualquer ação que favorecesse a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Levando em conta esses elementos e a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:
As manifestações realizadas nesta quinta-feira levaram cerca de 1 milhão de pessoas às ruas em 25 capitais do país. Em ao menos 13 delas foram registrados confrontos. O Rio de Janeiro foi a capital com maior número de pessoas, 300.000.
O extrato, retirado da reportagem A página esquecida da cultura brasileira, publicada no jornal Folha de S. Paulo, de 21/06/2013, registra o peculiar momento por que passou o Brasil em junho passado e que tem seus desdobramentos até os nossos dias. Sobre o regime constitucional de reunião e manifestação no Brasil, é INCORRETO afirmar:
A respeito do direito das obrigações e dos negócios jurídicos, sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir:
. Ocorre a solidariedade passiva quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor, cada um obrigado pela dívida toda. Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários, os devedores não culpados respondem solidariamente pelo encargo de pagar o equivalente em dinheiro pela prestação que se impossibilitou e pelos juros de mora.
II. A cessão de crédito consiste em um negócio jurídico por meio do qual um sujeito ativo de uma obrigação transfere, com todos os acessórios e garantias, a terceiro a relação obrigacional, excluindo-se o vínculo originário. Para que o negócio produza os efeitos desejados, exige-se o consentimento prévio do devedor.
III. A ocorrência de fraude contra credores depende da prova do conluio fraudulento entre aquele que dispõe o bem e aquele que o adquire, do prejuízo causado ao credor e da anterioridade do crédito em relação ao ato impugnado. Entretanto, para os casos de disposição gratuita de bens, ou de remissão de dívidas, basta o evento danoso ao credor.
IV. Verificando-se que o negócio jurídico está viciado em razão de dolo de terceiro, sem conhecimento da parte a quem aproveite o dolo, impõe-se a anulação do negócio, respondendo o terceiro pela integralidade dos prejuízos causados a quem, induzido por erro, celebrou o ato negocial.
V. Se um terceiro não interessado quitar um débito alheio, em nome próprio, sem consentimento do devedor ou com a sua oposição, ele se sub-roga nos direitos do credor, pois não poderá requerer o reembolso do que voluntariamente pagou.
Estão CORRETOS os itens:
A escrituração dos fatos administrativos de uma entidade, por meio das partidas dobradas, pode ser realizada por meio de fórmulas. Os lançamentos a seguir representam escriturações no livro diário:
1 - Integralização de Capital
D - Diversos
Caixa
Bancos
Estoques
C Capital Social
2 Recebimento de Duplicatas
D Caixa
C Duplicatas a receber
Assinale a alternativa que indica as respectivas fórmulas de escrituração utilizadas nestes lançamentos.
A análise das demonstrações contábeis por índices consiste na confrontação entre os diversos grupos ou contas patrimoniais e de resultado de forma que se estabeleça uma relação lógica, dentre as informações apresentadas sobre a entidade. Relacione corretamente as colunas, de acordo com os preceitos e forma de obtenção de cada índice aplicado na análise das demonstrações contábeis.
1. Índice de Liquidez Imediata.
2. Índice de Liquidez Seca.
3. Índice de Liquidez Corrente.
4. Índice de Liquidez Geral.
( )Confronta o ativo circulante com o passivo circulante, porém o ativo circu- lante não é considerado na sua totalidade. Os estoques são subtraídos. Esta subtração é uma forma de eliminar riscos de realização desse ativo.
( )Confronta o total de ativos circulantes e realizáveis a longo prazo com o total dos passivos também circulantes e exigíveis a longo prazo.
( )Confronta as disponibilidades (Caixa, Bancos e Aplicações Financeiras) com o total do passivo circulante.
( )Confronta os ativos e passivos de curto prazo (circulantes) e estabelece a capacidade de pagamento no período de um ano.
A sequência está correta em:
A empresa mercantil Lucros S/A remeteu para instituição bancária duplicatas no valor de R$7.500,00 para cobrança simples, o que deverá ser devidamente registrado no livro diário, de acordo com as normas de contabilidade com os seguintes lançamentos:
D Bancos Conta Cobrança
C Endossos para Cobrança ........................ R$7.500,00
Considerando o lançamento apresentado, é correto afirmar que será constatado que:
À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.
Conforme a Convenção n.º 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, não consiste em trabalho forçado aquele adotado como medida de disciplina de trabalho.
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.
Organização profissional de empregados de Estado que tenha ratificado determinada convenção tem legitimidade para apresentar à Repartição Internacional do Trabalho da OIT queixa contra qualquer Estado-membro que, tendo também ratificado a convenção, não assegure a sua execução.
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.
Na composição dos órgãos da OIT, adota-se a regra geral do tripartismo.
Considerando as orientações constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.
Os princípios da publicidade e da impessoalidade, princípios da administração pública, orientam a elaboração de atos e comunicações oficiais
A respeito da gestão de processos, julgue os itens a seguir.
A modelagem de processo possui três níveis distintos, que variam de acordo com a finalidade: descritivo, analítico e executável.
Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema.
A etapa de planejamento descrita no ciclo PDCA (plan, do, check, act), que é uma das ferramentas essenciais para o conceito de aprendizagem do MEG®, destaca quatro critérios fundamentais para sua formulação: clientes, sociedade, liderança e estratégia.
Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema.
Um dos objetivos delineados na Agenda de Gestão Pública União-Estados é o desenvolvimento de competências gerenciais para a criação de equipes de alto desempenho no primeiro escalão da administração pública.
Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), julgue os itens que se seguem.
A diretriz referente à garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo a assegurar a cidadania plena, consta no eixo orientador denominado Desenvolvimento e Direitos Humanos do PNDH-3.
