O Regimento Interno da ALE-MA estipula que o Deputado deve apresentar-se à Assembléia Legislativa durante a sessão legislativa ordinária e extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, sendo lhe assegurados, além de outros, os direitos de
I. oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Assembléia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado.
II. requisitar das autoridades, somente por intermédio da Mesa, providências para garantia de suas imunidades.
III. usar da palavra, pedindo-a previamente ao Presidente da Assembleia ou ao de Comissão.
Assinale:
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia.
A proposição deverá ser redigida com clareza, em termos explícitos, concisos, e jamais poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa ou dela decorrente.
Segundo o Regimento Interno ALE-MA, as proposições poderão consistir, além de outras, em
I. Projeto de lei complementar.
II. Projeto de decreto legislativo.
III. Projeto de resolução.
Assinale:
Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
A empresa Titã Ltda., localizada no Estado Alpha, é substituta tributária, vendendo a mercadoria que produz para a empresa Tétis Ltda., localizada no Estado Beta. Quando da venda que efetiva, a empresa Titã Ltda. concede desconto incondicional na sua operação própria.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Comparando os efeitos pecuniários gerados por dois sistemas de amortização diferentes, quando aplicados sobre um mesmo financiamento, é possível afirmar que:
O Imposto de Renda deve ser recolhido mensalmente ou trimestralmente. Considerando o recolhimento mensal por estimativa, assinale o lançamento de ajuste anual, quando o total do valor recolhido for maior que o devido.
O formato em U da curva de custo total médio de uma fi rma inserida na concorrência perfeita, no longo prazo, é explicado pelo conceito de:
A afirmativa que não representa uma característica das curvas de indiferença para bens independentes é:
A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomografia computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:
Considere as competências apresentadas a seguir:
ISupervisionar a elaboração dos relatórios gerenciais das ações da Auditoria Geral do Estado.
IIPlanejar e operacionalizar a alocação dos recursos materiais e humanos da Coordenação.
IIICoordenar e acompanhar os assuntos relativos à execução orçamentária, fi nanceira e patrimonial do Estado.
Segundo a Resolução SEFAZ N 45/09, tais competências são de responsabilidade respectivamente dos seguintes órgãos:
No desempenho do Controle Interno, conforme os respectivos campos de ação e os objetivos a alcançar, as auditorias realizadas serão de ordem:
Ao tomar conhecimento de alguma irregularidade, o analista de controle interno deverá dar ciência dela ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de:
Caso as contas anuais do Governador do Estado não sejam enviadas dentro do prazo legal ao Tribunal de Contas do Estado para emissão de parecer prévio, esta Corte de Contas deverá adotar o seguinte procedimento:
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas anuais do Governador do Estado será encaminhado, concomitantemente, para:
Segundo as normas de auditoria da INTOSAI, para fundamentar as opiniões e as conclusões do auditor relativas à organização, ao programa, à atividade ou à função auditada, as evidências obtidas na realização do trabalho devem ser:
