Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q296670 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Sobre a competência processual penal, assinale a alternativa INCORRETA

a) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
b) A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau .
c) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência processual penal determinada pela matéria .
d) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual .

136952)

Q296675 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Sobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta

a) Pelo princípio do juiz natural, todo cidadão tem direito de ser julgado por um juízo previamente estabelecido por lei, e não ad hoc criado ou tido como competente .
b) A exigência da correlação entre acusação e sentença, no processo penal, decorre do princípio da indeclinabilidade da jurisdição .
c) A extinção do processo penal, por abandono da causa pelo querelante, ocorre automaticamente após 15 dias sem promover o autor o andamento do processo .
d) Pelo princípio da imparcialidade, o juízo não pode prorrogar a sua competência para além daquela estabelecida na lei .

136953)

Q296682 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Acerca das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta

a)
O aumento de capital social nas sociedades anônimas pode ser previamente autorizado pelo estatuto social e será concretizado mediante deliberação favorável da Assembleia de Acionistas ou do Conselho de Administração, podendo a autorização em questão afastar o exercício do direito de preferência dos sócios.
b)
Em caso de aquisição de controle, é obrigatória a oferta pública de aquisição das ações não integrantes do bloco de controle, assegurando-se um preço igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago pelas ações do bloco de controle, sendo que esse valor não pode ser alterado pelo estatuto social da companhia .
c)
A sobreposição integral entre os membros do conselho de administração e da diretoria nas sociedades anônimas não encontra óbice no direito brasileiro .
d)
Tratando-se de sociedade anônima aberta, o mandato dos membros da diretoria não pode ultrapassar 3 (três) anos, sendo permitida apenas uma recondução .

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Q296687 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Acerca do procedimento falimentar, assinale a alternativa correta

a)
A revogação dos atos anteriores à falência por meio de ação revocatória, em regra, independe da prova da intenção de prejudicar os credores .
b)
As habilitações de crédito retardatárias aproveitam os rateios realizados anteriormente a sua habilitação .
c)
Na hipótese de habilitação de crédito com garantia real, se o leilão do bem gravado não for suficiente para a satisfação do crédito, o valor faltante será considerado crédito subordinado .
d)
O arrematante em alienação ordinária no âmbito de processo falimentar tem afastada a sucessão trabalhista .

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Q296702 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Sobre os direitos reais, assinale a alternativa correta

a)
O direito de superfície não pode ser alienado pelo superficiário a terceiros, embora se admita, quanto a esse direito, a sucessão mortis causa .
b)
O direito real de habitação somente pode ser constituído mediante negócio jurídico entre o titular do direito real limitado e o proprietário .
c)
No penhor agrícola, o credor pignoratício não tem a posse direta sobre o bem empenhado, que permanece na posse do devedor .
d)
A servidão de trânsito é direito de vizinhança que se constitui em favor do titular do prédio encravado, tendo a natureza de um direito potestativo cujo exercício se sujeita ao pagamento de indenização ao proprietário do prédio serviente pelo proprietário do prédio dominante .

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Q296714 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta

a)
A retenção ou restrição à entrega dos recursos, produto de arrecadação dos impostos sobre a renda e provento de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, atribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, é possível somente nos casos estabelecidos por lei complementar .
b)
É facultado aos Estados instituírem impostos extraordinários, definidos em lei complementar, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal .
c)
Os impostos extraordinários são obrigatoriamente temporários, podendo a União instituí-los, independentemente da sua competência tributária prevista pela Constituição Federal, desde que observado o princípio da anterioridade .
d)
O art 150, VI, da Constituição Federal impede o exercício da competência tributária em relação a impostos que incidam sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros .

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Q296719 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Assinale a alternativa INCORRETA

a) Se lei complementar tratar de matéria de lei ordinária, aquela poderá ser alterada por mera lei ordinária, já que se trata de excesso legislativo .
b) Coube à CF prever as contribuições da previdência social e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, e, à legislação infraconstitucional, as contribuições de intervenção no domínio econômico .
c) Competência tributária é indelegável, ao contrário da capacidade tributária .
d) Os impostos residuais são de competência exclusiva da União, devendo respeitar os ineditismos da base de cálculo e do fato gerador, bem como por serem não cumulativos .

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Q296872 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista

Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A função típica do poder executivo é administrar a coisa pública, enquanto que a do legislativo é legislar e fiscalizar e a do Judiciário, julgar.
b)
Os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
c)
A ordem sucessória do presidente da República é: vice-presidente da República; presidente do Congresso Nacional e presidente do Supremo Tribunal Federal.
d)
Em caso de morte do presidente e do vice após cumpridos dois anos de mandato, convoca-se nova eleição, para cumprimento do restante do período para completar os 4 anos.

136959)

Q296884 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista

Considere os seguintes itens sobre o desencadeamento de crises econômicas: 1 Uma elevação repentina da eficiência marginal do capital. 2 Um aumento prévio e generalizado da preferência por liquidez pelo motivo precaução. 3 O comportamento de manada com relação às expectativas otimistas sobre rendimentos futuros dos bens de capital. 4 A insuficiência de poupança numa economia. Faz(em) parte da explicação do desencadeamento de crises econômicas de acordo com o economista britânico John Maynard Keynes:

a) 1 e 3 apenas.
b) 2 e 4 apenas.
c) 3 apenas.
d) 1, 2 e 4 apenas.

136960)

Q296889 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista

Um financiamento foi realizado e sua liquidação se dará no prazo de 10 anos pelo sistema de amortizações constantes. Os valores serão atualizados por um índice teórico de preços (ITP). Considere duas situações de inflação no período: uma com inflação crescente, outra com inflação decrescente. Em ambos os casos o ITP final é idêntico, o mesmo ocorrendo com a média e a dispersão das taxas de inflação anual. É correto afirmar que as somas dos valores anuais do fluxo de caixa em moeda corrente nas duas situações:

a) serão idênticas, independentemente da taxa de juros aplicada ao financiamento.
b) serão diferentes, com a soma sendo maior no caso da inflação crescente.
c) serão diferentes, com a soma sendo maior no caso da inflação decrescente.
d) serão diferentes apenas no caso de inflação zero.

136961)

Q296891 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista

Entre os sistemas orçamentários, o que permite maior aproximação com a participação cidadã direta é:

a) o de base-zero.
b) o de base incremental.
c) o de planejamento, programação e orçamento.
d) o voltado para a prática.

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Q296896 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista

Ao longo da implantação do Plano de Metas pelo Governo Juscelino Kubitschek, houve na economia brasileira: 1 Maciças importações de bens de capital em função da disponibilidade de financiamento externo. 2 Ampliação do investimento direto estrangeiro e da tomada de empréstimos junto a credores externos. 3 Aumento substancial das exportações de bens industrializados, principalmente automóveis, em função dos investimentos nacionais e estrangeiros na indústria de bens duráveis e de elevada complexidade tecnológica. 4 Aumento do investimento de estatais nos segmentos de insumos básicos, energia elétrica e malhas viária e ferroviária. Fizeram parte da economia brasileira nesse período:

a) 1 e 2 apenas.
b) 1 e 3 apenas.
c) 2, 3 e 4 apenas.
d) 1, 2, 3 e 4.

136963)

Q296942 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador

Com relação às correntes do pensamento administrativo, é INCORRETO afirmar:

a) Na Administração Científica, segundo Taylor, existe uma única maneira certa, que, descoberta e adotada, maximizará a eficiência do trabalho.
b) Na Escola das Relações Humanas, o homo social é substituído pelo homo economicus, que tem como uma de suas características ser, a um só tempo, condicionado pelo sistema social e pelas demandas de ordem biológica.
c) Os behavioristas veem a organização como um sistema cooperativo racional.
d) A forma como foi tratado o problema dos incentivos pelas escolas de Administração Científica e de Relações Humanas é, para os estruturalistas, a consequência de uma visão fragmentada da realidade organizacional e da natureza humana.

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Q296947 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador

Sobre autoridade e poder nas organizações, é correto afirmar:

a) A autoridade refere–se à capacidade do indivíduo de influenciar os demais, independentemente de seu cargo na hierarquia.
b) O poder é determinado pelo nível hierárquico do indivíduo na organização e decorre de uma situação de direito.
c) O poder pode vir de diferentes áreas e, de acordo com a sua base, pode se classificar em coercitivo, de recompensa, legítimo, de especialização e de referência.
d) Para exercer poder dentro de uma organização, é preciso ter autoridade explicitada no cargo.

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Q296954 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista

Sobre as diferenças entre o multiplicador dos gastos e o multiplicador das transferências, é correto afirmar:

a) O multiplicador dos gastos gera um aumento na renda maior que o gerado pelo multiplicador das transferências, posto que as transferências afetam a demanda agregada indiretamente através da renda disponível.
b) O multiplicador dos gastos gera um aumento na renda menor que o gerado pelo multiplicador das transferências, pois os gastos se traduzem em montante equivalente de dívida.
c) Ambos geram os mesmos efeitos positivos sobre a renda, pois estimulam equanimemente a demanda agregada.
d) Os efeitos negativos do multiplicador dos gastos sobre a renda são anulados pelos efeitos positivos do multiplicador das transferências sobre a renda na forma de inflação.

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