Julgue os itens seguintes, relativos à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Os blocos parlamentares são constituídos pelas representações de dois ou mais partidos, independentemente do número de parlamentares que venham a ter em sua composição, por deliberação das respectivas bancadas partidárias.
Julgue os itens seguintes, relativos à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ato da Mesa Diretora, ouvido o Colégio de Líderes, no início dos trabalhos das sessões legislativas de cada legislatura, estabelecerá o número de membros fetivos das comissões permanentes, prevalecendo o quantitativo anterior enquanto não for modificado.
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os itens subsecutivos.
As sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão a duração de quatro horas, mas, se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma votação, esta será ultimada independentemente de pedido de prorrogação.
Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue os itens que se seguem.
Em mercados competitivos, recursos escassos de uma economia são alocados conforme critérios de produtividade. Caso a distribuição de renda resultante seja diferente da desejada pela sociedade, o governo pode atuar no sentido de redistribuir os recursos. No Brasil, a partir do Plano Real,observa-se uma tendência de concentração de renda no combate ao processo inflacionário.
Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Para efeitos do cálculo da carga tributária bruta, deve-se subtrair do total dos impostos, das taxas e das contribuições arrecadadas as transferências diretas feitas para pessoas físicas, visto que estas atuam como um redutor do imposto recolhido.
No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue os itens subsequentes.
A mobilidade da base do imposto de renda da pessoa física pode ser considerada uma das principais razões para que tal imposto seja de competência federal, sendo parte de sua arrecadação transferida para estados e municípios por meio dos fundos de participação.
No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue os itens a seguir
Na avaliação de projetos governamentais, os preços de mercado para benefícios e custos que envolvam falhas de mercado não devem ser usados por não refletirem benefícios e custos marginais para a sociedade.
No que se refere a custo de oportunidade, externalidades e avaliação de projetos, julgue os itens a seguir
Os mercados privados são incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas.
Julgue os próximos itens, relativos a déficit público, resultado primário e dívida pública.
O resultado primário é um conceito de déficit público que visa medir o esforço fiscal feito pelo governo dentro de um dado intervalo de tempo, incluindo no cálculo o efeito de déficits ou superávits passados sobre o esforço fiscal feito no período sob análise.
A base monetária é definida como a soma do papel-moeda em poder do público com os encaixes voluntários e obrigatórios dos bancos comerciais. Os meios de pagamento no conceito restrito
(M1) são definidos pela soma do papel moeda em poder do público com os depósitos a vista nos bancos comerciais. Com relação a esse tema e ao desenvolvimento da teoria monetária, julgue os itens seguintes.
Caso o multiplicador dos meios de pagamento se mantenha constante, os meios de pagamento no conceito restrito (M1) aumentarão quando o governo federal depositar recursos da arrecadação tributária em sua conta no BCB.
A respeito das particularidades do novo modelo de contabilidade aplicado ao setor público e do disposto nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir
Os custos dos programas da administração pública federal devem ser evidenciados pelo Sistema de Contabilidade Federal.
No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos.
Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.
A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue os próximos itens.
A CF, ao disciplinar a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, prevê o controle da legitimidade, consistente no exame de mérito do emprego de recursos públicos que, embora legais, possam ser caracterizados como ilegítimos.
Com referência à organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
É classificada como integrante dos serviços sociais autônomos uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa, cuja finalidade principal seja a de executar serviços de utilidade pública para o benefício de grupos específicos, com custeio por contribuições compulsórias.
Uma pesquisa sobre o objeto de atividade de 600 empresas
apresentou o seguinte resultado:
dessas empresas atuam no mercado de transporte
fluvial de cargas;
dessas empresas atuam no mercado de transporte
fluvial de passageiros;
50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem
de cargas, nem de passageiros;
Com base nessa situação hipotética e sabendo–se que as 600
empresas pesquisadas se enquadram em, pelo menos, uma das 3
opções acima, julgue os itens a seguir.
Selecionada, ao acaso, uma dessas empresas, a probabilidade de que ela não atue com transporte fluvial de cargas nem de passageiros é inferior a 10%.
