A distribuição de competência dentro de uma mesma pessoa jurídica de direito público; a criação de uma autarquia para lhe atribuir a titularidade e a execução de determinado serviço público; e a transferência da execução de determinado serviço público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, caracterizam-se, respectivamente, como
Determinado agente público se deparou com processos administrativos no âmbito dos quais os interessados requereram prioridade na tramitação dos respectivos feitos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir:
I. João, pessoa saudável, com 60 (sessenta) anos de idade, não tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo.
II. Maria, pessoa com deficiência física, tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo.
III. Joana, pessoa saudável com um filho de 04 (quatro) anos de idade, tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo.
IV. Luiz, pessoa com tuberculose ativa, não tem direito à tramitação prioritária do processo administrativo.
Está correto o que se afirma em:
A Secretaria de Estado X do estado Y praticou os seguintes três atos administrativos: o primeiro foi praticado com vício de forma, não sendo esta essencial à validade do ato; o segundo foi praticado por sujeito incompetente, não tendo tratado de competência exclusiva; e o terceiro foi praticado com vício de finalidade.
Os atos administrativos descritos na situação hipotética apresentada são, respectivamente,
A análise das normas atinentes à fiscalização dos contratos e à designação dos respectivos agentes, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Federal nº 11.246/2022, permite concluir corretamente que
O Supremo Tribunal Federal tem relevante paradigma reconhecendo a possibilidade de delegação da fase sancionatória do poder de polícia para sociedades de economia mista e empresas públicas que realizem serviço público em regime de monopólio e não distribuam lucro entre seus acionistas. Tal precedente foi objeto de estudo por Maria Rosa, que verificou que determinadas peculiaridades do regime jurídico dos agentes públicos que atuam em tais entidades foram determinantes para a solução alcançada.
Dentre elas, é correto indicar:
Com o intuito de impressionar e favorecer a sua noiva, um servidor público integrante da banca de um concurso público revelou o teor e o gabarito de algumas questões desse concurso, do qual ela era candidata.
Essa conduta
Em um banco sabe-se que todo desenvolvedor de sistemas é programador e que alguns programadores são especialistas em banco de dados.
Pode-se afirmar que
Três amigos decidiram cercar externa e internamente um grande terreno, dividindo-o em partes. O primeiro amigo começou logo cedo, pela manhã e cercou metade do terreno grande mais a metade do restante do terreno que sobrou, terminou na hora do almoço às 12h, e foi embora. O segundo amigo chegou às 14h. Em uma hora, cercou metade do que o primeiro amigo deixou sem cercar, e também um terço do que ainda restava sem cercar. O terceiro amigo, chegou somente às 17h. Ao ver que somente uma pequena parte do grande terreno ainda estava disponível para divisão, cercou o que sobrou, dividindo-a em mais 2 partes. Em quantas partes, no total após o trabalho dos 3 amigos, o grande terreno foi dividido
São cláusulas necessárias nos contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016:
I a matriz de riscos;
II a duração máxima de 6 anos;
III o regime de execução ou a forma de fornecimento;
IV a garantia na forma de caução em dinheiro.
Estão certos apenas os itens
Em relação a análise da demonstração contábil dos bancos, julgue as assertivas abaixo:
I. Um dos objetivos é a comparação com outros bancos permitindo avaliar como um banco se posiciona em relação aos seus concorrentes.
II. Os investidores e acionistas estão interessados na rentabilidade dos bancos. A análise das demonstrações financeiras permite calcular indicadores como a margem líquida e a rentabilidade do patrimônio líquido.
III. A análise vertical é um método de contabilidade utilizado para avaliar a evolução de alguns indicadores de uma instituição ao longo do tempo, ou seja, ela compara o mesmo item do Balanço Patrimonial em períodos distintos.
Está correto o que se afirma apenas em
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um importante componente das demonstrações financeiras de instituições bancárias. Essa demonstração tem como objetivo evidenciar as variações ocorridas no patrimônio líquido da instituição ao longo de um período contábil específico.
Qual dos seguintes itens é comumente incluído na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de um banco?
Em um mapa de certa cidade, em escala 1:12000 duas praças estão afastadas de 35 cm. Qual a distância real entre elas?
A provisão para créditos de liquidação duvidosa é uma prática contábil que visa reconhecer a possibilidade de perdas decorrentes de créditos que a instituição possui e que podem não ser liquidados integralmente. Considerando o lançamento contábil da constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa. Identifique o lançamento correto de uma das contas, na fase da constituição da provisão.
Assinale a alternativa correta sobre o Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
A Lei nº 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, é uma legislação fundamental que regulamenta as sociedades anônimas no Brasil. Ao longo do tempo, essa lei sofreu diversas alterações e atualizações para adequar-se às mudanças no ambiente empresarial e econômico. Qual das
seguintes alternativas não representa uma alteração significativa na Lei nº 6.404/1976 ao longo dos anos?
