Questões de Concurso – Aprova Concursos

166861)

Q238059 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

As formas de extinção do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), não incluem a

a)
compensação.
b)
remissão.
c)
prescrição.
d)
isenção.

166862)

Q238061 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito do regime do cheque no Brasil, assinale a opção correta.

a)
O cheque pré-datado encontra-se previsto expressamente na legislação brasileira.
b)
O cheque veicula obrigação portável.
c)
O cheque contém promessa incondicional de pagamento de quantia determinada.
d)
O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a emitir cheque sobre eles, em virtude de contrato expresso ou tácito.

166863)

Q238131 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da tutela específica das obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a opção incorreta.

a) Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, quando procedente o pedido, a execução deve ser efetivada em forma específica, sem a necessidade de ação autônoma de execução, resolvendo-se em perdas e danos somente se o credor assim o preferir ou, ainda, se impossível o seu cumprimento.
b) Em se tratando da tutela específica em casos de obrigação de fazer ou de não fazer, para a concessão da tutela liminar, basta que estejam presentes os requisitos da probabilidade razoável do êxito da demanda e o justificado receio de ineficácia do provimento final.
c) Quando o juiz conceder a tutela específica da obrigação, deve, também, determinar providências concretas que assegurem o resultado prático correspondente, fixar prazo para o cumprimento da obrigação e impor multa pelo atraso ou, ainda, resolver a obrigação em perdas e danos. Caso o devedor não cumpra a obrigação específica no prazo estipulado, esta deve ser substituída pelo pagamento de multa diária ou de indenização.
d) É possível ao magistrado cominar multa diária contra a fazenda pública em caso de eventual descumprimento de obrigação de fazer, permitindo-se ao julgador, à vista das circunstâncias do caso apreciado, aferir o modo mais adequado para a efetivação da tutela específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente.

166864)

Q238193 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Alguns moradores de certa cidade decidiram constituir uma associação sem fins lucrativos para, em benefício do público, organizar e manter cursos nas áreas esportiva, social, cultural e de saúde; promover iniciativas filantrópicas e gratuitas de proteção e aprimoramento da assistência à comunidade e do amparo caritativo; e produzir e comercializar produtos hortifrutícolas.

Acerca da situação hipotética apresentada e do sistema constitucional tributário, assinale a opção correta.

a)
É vedada à referida associação a obtenção de lucro.
b)
À luz da jurisprudência do STF, não deve incidir o ICMS sobre as operações de produção e comercialização dos produtos hortifrutícolas levadas a efeito pela mencionada associação, desde que o produto das vendas seja destinado às finalidades da mencionada entidade.
c)
As entidades de assistência social, sem fins lucrativos, devem efetuar o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre o empregador ou a empresa.
d)
A imunidade tributária das entidades de assistência social, quanto aos impostos incidentes sobre seus patrimônios, rendas e serviços, é norma constitucional de eficácia plena, autoaplicável.

166865)

Q238201 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considere que, em razão de inadimplemento de obrigação tributária, relativa ao recolhimento do ICMS, tenham sido promovidas a inscrição em dívida ativa e o posterior aforamento de execução fiscal contra LM Livraria Ltda. A propósito dessas considerações e observadas as normas atinentes à administração tributária, assinale a opção correta.

a)
A lei determina que seja promovida a notificação do sujeito passivo acerca da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
b)
A certidão de dívida ativa regularmente lavrada contra LM Livraria Ltda. constitui título executivo extrajudicial e goza de presunção iuris et de iure de liquidez e certeza.
c)
Não constitui vício da certidão de dívida ativa a ausência de menção expressa quanto ao valor dos juros de mora e demais encargos, desde que conste a maneira de calculá-los.
d)
O pagamento de parte do débito tributário de LM Livraria Ltda. consubstanciado em certidão de dívida ativa afeta a liquidez da referida certidão.

166866)

Q190249 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.

a) São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca.
b) Novas técnicas cirúrgica não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas.
c) Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito.
d) Deve ser extinta a patente de pessoa jurídica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.

166867)

Q190319 - CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção incorreta, com relação ao processo cautelar.

a) Não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se a decadência do direito à cautela e do direito material de que seja titular o requerente. Assim, não poderá o requerente propor qualquer outra ação objetivando a pretensão material que fora discutida na medida cautelar atingida pela decadência.
b) No processo cautelar, o princípio da adstrição do juiz ao pedido da parte é mitigado em favor do princípio da fungibilidade, sendo lícito ao juiz conceder medida diversa daquela requerida pelo autor.
c) Caso o juiz conceda a medida liminar sem colher a manifestação do requerido, poderá impor ao requerente a prestação de uma caução, que pode ser real ou fidejussória, para ressarcir qualquer prejuízo que a providência cautelar possa acarretar ao requerido.
d) O procedimento da ação cautelar é restrito apenas à apuração da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter provisional. Assim, a instrução da ação cautelar não se confunde com a da ação principal, porque versa sobre fatos diversos e visa justificar decisão diferente daquela a ser obtida na ação principal.

166868)

Q491544 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

O primitivismo observável no poema acima, de Oswald de

Andrade, caracteriza de forma marcante

a) o regionalismo do Nordeste.
b) o concretismo paulista.
c) a poesia Pau-Brasil.
d) o simbolismo pré-modernista.
e) o tropicalismo baiano.

166869)

Q491549 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

No romance Vidas Secas, de Graciliano Ramos, o

vaqueiro Fabiano encontra-se com o patrão para receber o

salário. Eis parte da cena:

No fragmento transcrito, o padrão formal da linguagem

convive com marcas de regionalismo e de coloquialismo no

vocabulário. Pertence à variedade do padrão formal da

linguagem o seguinte trecho:

a) “Não se conformou: devia haver engano” (L.1).
b) “e Fabiano perdeu os estribos” (L.3).
c) “Passar a vida inteira assim no toco” (L.4).
d) “entregando o que era dele de mão beijada!” (L.4-5).
e) “Aí Fabiano baixou a pancada e amunhecou” (L.11).

166870)

Q491551 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Entre as opções a seguir, assinale a que melhor representa a história da Terra em uma escala de 0 a 100, com comprimentos iguais para intervalos de tempo de mesma duração.

a)
b)
c)
d)
e)

166871)

Q491563 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Os mapas a seguir revelam como as fronteiras e suas

representações gráficas são mutáveis.

Essas significativas mudanças nas fronteiras de países da

Europa Oriental nas duas últimas décadas do século XX, direta

ou indiretamente, resultaram

a) do fortalecimento geopolítico da URSS e de seus países aliados, na ordem internacional.
b) da crise do capitalismo na Europa, representada principalmente pela queda do muro de Berlim.
c) da luta de antigas e tradicionais comunidades nacionais e religiosas oprimidas por Estados criados antes da Segunda Guerra Mundial.
d) do avanço do capitalismo e da ideologia neoliberal no mundo ocidental.
e) da necessidade de alguns países subdesenvolvidos ampliarem seus territórios.

166872)

Q491568 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

O gráfico abaixo foi extraído de matéria publicada no

caderno Economia & Negócios do jornal O Estado de

S. Paulo, em 11/6/2006

É um título adequado para a matéria jornalística em que

esse gráfico foi apresentado:

a) Brasil: inflação acumulada em 12 meses menor que a dos EUA
b) Inflação do terceiro mundo supera pela sétima vez a do primeiro mundo
c) Inflação brasileira estável no período de 2001 a 2006
d) Queda no índice de preços ao consumidor no período 2001-2005
e) EUA: ataques terroristas causam hiperinflação

166873)

Q491570 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

A poluição ambiental tornou-se grave problema a

ser enfrentado pelo mundo contemporâneo. No gráfico

seguinte, alguns países estão agrupados de acordo com

as respectivas emissões médias anuais de CO₂ per capita.

Considerando as características dos países citados, bem

como as emissões médias anuais de CO₂ per capita

indicadas no gráfico, assinale a opção correta.

a)
O índice de emissão de CO₂ per capita dos países da União Européia se equipara ao de alguns países emergentes.
b)
A China lança, em média, mais CO₂ per capita na atmosfera que os EUA.
c)
A soma das emissões de CO₂ per capita de Brasil, Índia e Indonésia é maior que o total lançado pelos EUA.
d)
A emissão de CO₂ é tanto maior quanto menos desenvolvido é o país.
e)
A média de lançamento de CO₂ em regiões e países desenvolvidos é superior a 15 toneladas por pessoa ao ano.

166874)

Q491575 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

Em certas localidades ao longo do rio Amazonas, são encontradas populações de determinada espécie de lagarto que se reproduzem por partenogênese. Essas populações são constituídas, exclusivamente, por fêmeas que procriam sem machos, gerando apenas fêmeas. Isso se deve a mutações que ocorrem ao acaso nas populações bissexuais. Avalie as afirmações seguintes, relativas a esse processo de reprodução.
I Na partenogênese, as fêmeas dão origem apenas a fêmeas, enquanto, nas populações bissexuadas, cerca de 50% dos filhotes são fêmeas.
II Se uma população bissexuada se mistura com uma que se reproduz por partenogênese, esta última desaparece.
III Na partenogênese, um número x de fêmeas é capaz de produzir o dobro do número de descendentes de uma população bissexuada de x indivíduos, uma vez que, nesta, só a fêmea põe ovos.
É correto o que se afirma

a) apenas em I.
b) apenas em II.
c) apenas em I e III.
d) apenas em II e III.
e) em I, II e III.

166875)

Q491582 - INEP - 2006 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - prova amarela

A situação atual das bacias hidrográficas de

São Paulo tem sido alvo de preocupações ambientais: a

demanda hídrica é maior que a oferta de água e ocorre

excesso de poluição industrial e residencial. Um dos

casos mais graves de poluição da água é o da bacia do

alto Tietê, onde se localiza a região metropolitana de

São Paulo. Os rios Tietê e Pinheiros estão muito

poluídos, o que compromete o uso da água pela

população.

Avalie se as ações apresentadas abaixo são adequadas

para se reduzir a poluição desses rios.

I Investir em mecanismos de reciclagem da água

utilizada nos processos industriais.

II Investir em obras que viabilizem a transposição de

águas de mananciais adjacentes para os rios

poluídos.

III Implementar obras de saneamento básico e construir

estações de tratamento de esgotos.

É adequado o que se propõe

a)
apenas em I.
b)
apenas em II.
c)
apenas em I e III.
d)
apenas em II e III.
e)
em I, II e III.

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