Quando a receita da administração pública é classificada em originária e derivada, trata-se de uma classificação quanto:
A função executiva é desdobrada em administração direta, indireta e auxiliar. É exemplo de órgão de a administração auxiliar:
Para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a ocorrência de desfalque é umdos motivos para que as contas apresentadas sejam julgadas:
Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.
Os sócios da MN Serviços Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de limpeza e conservação, visando superar situação de crise econômico-financeira, deliberaram pela recuperação judicial da referida pessoa jurídica.
Considerando a situação apresentada e as normas relativas à recuperação judicial das sociedades empresárias, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere aos impostos de competência dos municípios.
No que se refere às ações autônomas criminais, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.
A respeito da disciplina legal relativa aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
I A ilegalidade no procedimento da licitação vicia também o próprio contrato, já que aquele procedimento é condição de validade deste, de modo que, ainda que a referida ilegalidade seja apurada depois de celebrado o contrato, este terá de ser anulado.
II A faculdade que a administração possui de exigir garantia nos contratos de obras, serviços e compras admite que tal exigência seja feita somente com o licitante vencedor e no momento da assinatura do respectivo contrato, não na fase licitatória.
III A subcontratação, total ou parcial, do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, bem como a cessão ou transferência, total ou parcial, somente são possíveis se expressamente previstas no edital e no contrato.
IV Entre as normas referentes ao aspecto formal, inclui-se a que exige a publicação, no Diário Oficial, da íntegra do contrato, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da assinatura, como condição para que o contrato adquira eficácia.
Estão certos apenas os itens
A respeito do bem de família, assinale a opção correta.
Ainda no que concerne ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado
Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de
Com relação ao Código de Ética dos Profissionais de Relações
Públicas, julgue os itens que se seguem.
Somente pode intitular-se profissional de relações públicas e, nessa qualidade, exercer a profissão no Brasil a pessoa física ou jurídica legalmente credenciada nos termos da lei em vigor.
No que se refere ao Código de Ética do Jornalista Brasileiro,
aprovado no Congresso Extraordinário dos Jornalistas, realizado
em Vitória - ES, em agosto de 2007, julgue os itens a seguir.
Considera-se que a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as nãogovernamentais, é uma obrigação social.
