Questões de Concurso – Aprova Concursos

157726)

Q19212 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Em relação ao tribunal do júri, ao recurso especial, ao acusado e seu defensor e à prova, assinale a opção correta.

a) É ilegal o mandado de busca e apreensão no qual inexista referência precisa do local onde deva ser cumprido, tendo sido autorizada a diligência em outro local do mesmo prédio, ainda que a apreensão seja realizada por fundada suspeita de relacionar-se com o crime em apuração.
b) Consoante jurisprudência pacífica do STJ, é desnecessária a prévia notificação do réu para, espontaneamente, constituir novo advogado antes de o magistrado nomear outro defensor a fim de apresentar alegações finais não oferecidas pelo inicialmente constituído.
c) A ausência física do réu em audiência de oitiva de testemunhas para a apuração de delito doloso contra a vida, ainda que haja comparecimento do defensor, é causa de nulidade processual absoluta, não dependendo, assim, de comprovação de prejuízo.
d) De acordo com entendimento pacificado no STJ, o Diário da Justiça, embora seja utilizado como veículo de comunicação dos atos processuais, não constitui repositório oficial de jurisprudência para fins de demonstração analítica no recurso especial.
e) De acordo com a jurisprudência do STJ, deve ser interpretada de forma restritiva a norma constitucional segundo a qual o preso deve ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

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Q19274 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.

I Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para cancelar, o consentimento do credor.

II A forma de constituição do direito real de superfície pode se constituir mediante instrumento particular, já que a lei não obriga expressamente que seja através de escritura pública para sua validade.

III Se a sentença de declaração de vacância foi proferida depois de completado o prazo da prescrição aquisitiva em favor do autor da ação de usucapião, não procede a alegação de que o bem não poderia ser usucapido porque do domínio público, uma vez que deste somente se poderia cogitar depois da sentença que declarou vagos os bens jacentes.

IV A falta de registro do compromisso de venda e compra descaracteriza a responsabilidade do promitente comprador pelo pagamento das quotas de condomínio.

V A existência de cláusula de inalienabilidade recaindo sobre uma fração de bem imóvel, não impede a extinção do condomínio. Na hipótese, haverá sub-rogação da cláusula de inalienabilidade, que incidirá sobre o produto da alienação do bem, no percentual correspondente a fração gravada.

a) Somente a alternativa II está correta.
b) Todas as alternativas estão corretas;
c) Apenas a questão IV está correta;
d) As alternativas I, III e V estão corretas;
e) As questões II, III e IV estão corretas.

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Q19279 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta
.

a)
Em razão da Lei especial que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, as cooperativas estão também sujeitas à falência;
b)
A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e das ações e execuções referentes aos créditos não abrangidos pelo plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte;
c)
Existindo indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer fase processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente;
d)
O juízo da recuperação judicial é competente para a ação ordinária em que se pleiteia quantia ilíquida contra a empresa recuperanda, já que, deve ser canalizado toda e qualquer ação da recuperanda ou contra ela para o juízo da recuperação;
e)
Segundo a Lei especial que trata dos alimentos gravídicos, após o nascimento com vida da criança, tais alimentos não poderão ser convertidos em pensão alimentícia a favor do menor.

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Q19445 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

A respeito da disciplina aplicável às sociedades anônimas de capital aberto, assinale a opção correta.

a) Os administradores de sociedade anônima devem compor a diretoria ou o conselho de administração, não se exigindo, em nenhum desses casos, que os membros sejam acionistas da sociedade.
b) Mediante a emissão de debêntures, meio utilizado para a captação de recursos no mercado, os prestadores de capital tornam-se sócios da companhia.
c) Permite-se o fechamento do capital da sociedade anônima desde que precedido de oferta pública para a aquisição de todas as ações em circulação por preço justo.
d) Além dos valores mobiliários expressamente previstos em lei, outros poderão ser criados pelo Conselho Monetário Nacional, nos limites de sua esfera de competência.
e) Em sociedades abertas, os titulares de ações preferenciais podem ter direito a voto nas assembleias, ao passo que os titulares de ações ordinárias, em regra, não têm direito a voto.

157730)

Q19464 - CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

A respeito do procedimento dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

a) É do tribunal de justiça a competência para apreciar recurso de decisão que, sendo da competência do juizado especial, não tenha sido exarada em juízo específico por ser a comarca dotada de vara única, embora seguido o procedimento sumaríssimo.
b) Consoante jurisprudência dos tribunais superiores, compete ao STJ o julgamento de pedido de habeas corpus caso a autoridade coatora seja turma recursal dos juizados especiais.
c) Realizado pelo MP pedido de arquivamento de processo que tramite no juizado especial criminal, o oferecimento e o recebimento da denúncia pelo juiz da vara criminal, em face da incompetência do juizado, ensejam nulidade e remessa do inquérito policial ao procurador-geral, dada a hipótese de discordância em relação ao pedido de arquivamento.
d) Compete à justiça comum o julgamento de acusado de crime de menor potencial ofensivo em concurso formal com delito de outra natureza, visto que, no concurso de crimes, a pena considerada para a fixação da competência é a resultante da soma das penas previstas, havendo concurso material, ou da exasperação, no caso de concurso formal ou de crime continuado.
e) Conforme a pacífica jurisprudência dos tribunais superiores, é da competência do STF o julgamento de habeas corpus contra acórdão de apelação de turma recursal de juizado especial criminal.

157731)

Q19616 - PUC-PR - 2011 - TJ-RO - Juiz

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

a) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Já para a pessoa natural domicílio é o lugar onde está estabelecida a sua residência com ânimo definitivo. Se a pessoa não tiver residência habitual, ter-se-á por domicílio o lugar onde for encontrada.
b) É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Para depois da morte, contudo, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, cuja revogação do ato, se assim pretender o doador ou seus parentes, deverá ser motivada.
c) No negócio jurídico são lícitas as condições que o sujeitam ao puro arbítrio de uma das partes, desde que pactuado pelos contraentes.
d) Não pode pessoalmente exercer os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, a exemplo da embriaguês, ainda que ocasional, em que o sujeito não tenha momentaneamente o necessário discernimento para a prática desses atos.
e) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, a suspensão aproveita os outros ainda que se trate de obrigação divisível.

157732)

Q19863 - FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Dentre outras, NÃO se considera situação que regula a antiguidade dos Juízes no Tribunal

a) o anterior exercício como efetivo ou substituto.
b) a idade.
c) a data da indicação ou nomeação.
d) o posterior exercício como substituto.
e) a data da posse.

157733)

Q19983 - FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Psicologia

Há dois grupos de indicadores de reações de estresse no trabalho. Os relacionados com

a) os fatores negativos diagnosticados na pesquisa de clima organizacional e aqueles associados à utilização dos programas de qualidade de vida.
b) as condições materiais e aqueles associados às condições financeiras oferecidas ao trabalhador na empresa.
c) o estilo de gerenciamento oferecido e aqueles associados às políticas de motivação e remuneração.
d) os fatores negativos diagnosticados na pesquisa de clima organizacional e aqueles associados ao índice de afastamento por doenças crônicas.
e) as condições de saúde e aqueles associados ao desempenho do trabalhador na empresa.

157734)

Q13149 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Contabilidade

No âmbito do Controle Externo Federal, a fiscalização que objetiva examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas governamentais, é executada mediante auditoria

a) Patrimonial.
b) de Monitoramento de Execução de Programas.
c) de Análise de Execução de Programas.
d) de Análise de Gestão de Programas
e) Operacional.

157735)

Q13151 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Contabilidade

Conforme Regimento Interno, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, utiliza-se de instrumentos de fiscalização. Dentre outros, são instrumentos de fiscalização:

a) Auditoria Contábil e Diligências.
b) Inspeções e Diligências.
c) Acompanhamentos e Monitoramentos.
d) Auditoria Operacional e Intimação.
e) Diligências e Intimação.

157736)

Q13175 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Contabilidade

A empresa Moderna S.A está elaborando um plano de reestruturação que atende aos critérios de reconhecimento geral das provisões. Considerando os novos pronunciamentos contábeis podem compor sua base:

a) o retreinamento do pessoal e as despesas legais para viabilização do projeto de reestruturação.
b) os investimentos em novos sistemas e o retreinamento do pessoal.
c) os salários do plano de demissão voluntária e o custo dos planos de saúde dos demitidos no plano.
d) a estruturação de novas redes de distribuição e as despesas legais para viabilização do projeto.
e) a relocação de pessoal e os valores de indenização do plano de demissão voluntária.

157737)

Q13384 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

In the excerpts The promise of a lunch break could make for a more productive morning: (lines 39-40) and whether its going to the gym or sneaking out to your car to read,(lines 49-50), the verb phrases make for and sneaking out to mean, respectively

a) bring about slipping away to
b) call off hurrying on to
c) get rid of leaving from
d) fight off coming out of
e) put up escaping from

157738)

Q13396 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

Sobre el Texto II, NO es correcto afirmar que

a) defiende que las ideas se desarrollan cuando celamos por ellas.
b) tiene relación con el Texto I, pues ambos defienden la reflexión.
c) posee una metáfora que se manifiesta en su elemento verbal y no verbal.
d) presenta un pronombre (usted) que integra enunciador e interlocutor.
e) plasma en el elemento no verbal el sentido denotativo del texto verbal.

157739)

Q13404 - CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte

The authors main purpose in this text is to

a) warn readers against working all day without having lunch.
b) list five things all office workers should do to get a promotion.
c) argument in favor of eating lunch in the office to save more time for gym classes.
d) explain why readers should get rid of their electronic devices for fifteen minutes every day.
e) convince readers to have a healthier job routine by including some time away from work.

157740)

Q13454 - TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz

Considere as proposições formuladas abaixo e assinale a correta:

a) A falência da sociedade estende-se, no sistema atual, aos sócios ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais, daí que seus bens igualmente serão arrecadados e vendidos, para pagamento das dívidas da sociedade, sendo certo que os credores particulares dos sócios da sociedade devedora também habilitarão seus créditos, serão relacionados pelo administrador judicial, mas não se lhes reserva a oportunidade de oferecer habilitação retardatária;
b) Nas sociedades por ações, a assembléia-geral ordinária e a assembléia-geral extraordinária poderão ser, cumulativamente, convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, bem assim instrumentadas em ata única;
c) Na sociedade anônima, o estatuto da companhia estabelecerá o número das ações em que se divide o capital social e concluirá se as ações terão ou não valor nominal, sendo que, em se tratando de companhia com ações sem valor nominal, não é dado ao regramento estatuário engendrar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal;
d) É facultado ao acionista, na sociedade por ações, realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas.

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