Questões de Concurso – Aprova Concursos

154546)

Q140253 - TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz

Considerando o Código de Normas da Corregedoria- Geral da Justiça, assinale a única alternativa CORRETA:
>

a) O juízo da execução contra a Fazenda Pública Estadual deverá requisitar, diretamente ao ente devedor, o pagamento da obrigação pecuniária de valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, mediante RPV (Requisição de Pequeno Valor).
b) No caso de não atendimento ao pedido de cobrança de autos, o juiz poderá determinar a expedição de mandado de busca e apreensão ou mandado de exibição e entrega dos autos, com a advertência da possibilidade de caracterizar-se o crime de sonegação de autos.
c) Para a aferição da produtividade dos magistrados de primeiro grau de jurisdição será utilizado o percentual de eficiência que revelará a proporção entre o número de processos em andamento submetidos à apreciação do juiz e o número de sentenças prolatadas nos referidos feitos, em cada semestre.
d) Se, por intervalo completo de 12 (doze) meses, superar a produtividade do magistrado o intervalo padrão, após avaliação da qualidade da prestação jurisdicional, será inserido elogio em sua ficha funcional.

154547)

Q140525 - FCC - 2011 - INFRAERO - Contador

O regime diferenciado aplicado às microempresas e pequenas empresas, previsto na Lei Complementar no 123/2006, estabelece

a) preferência para oferecimento de lances em pregão eletrônico e dispensa de apresentação de documentação comprobatória de regularidade fiscal.
b) preferência em licitações para contratação de serviços, assegurando a escolha de sua proposta no caso de empate com a mais bem classificada ou, ainda, quando superior a esta, em até 20%.
c) tratamento diferenciado em licitações, assegurando a preferência de contratação quando sua proposta for até 5% superior à proposta mais bem classificada, em casos de pregão, e até 10% superior, nas demais modalidades.
d) participação no certame em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se, contudo, a apresentação de todos os documentos de habilitação, que somente serão exigidos no momento da assinatura do contrato.
e) direito de ser subcontratada pela empresa vencedora de licitação, em percentual máximo de 50% do objeto, assegurando a compatibilidade de preços com o mercado.

154548)

Q140753 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.

a) A execução de bens de Estados estrangeiros somente é possível no caso de expressa renúncia por parte do executado.
b) O Brasil é parte na Convenção sobre Imunidade de Jurisdição entre países do MERCOSUL.
c) Estados diretamente envolvidos com atividade terrorista comprovada por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas não gozam de imunidade de jurisdição.
d) As regras costumeiras sobre imunidade dos Estados reconhecidas pelo Brasil aplicam-se também às organizações internacionais.
e) A imunidade de jurisdição é absoluta no Brasil para casos que envolvam reclamações trabalhistas.

154549)

Q140772 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Relativamente à responsabilização por dano ambiental e ao poder de polícia ambiental, assinale a opção correta.

a) O prejuízo do dano ambiental alcança o próprio ambiente e terceiros, e, nesse sentido, o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados em razão de sua atividade.
b) Na aplicação de penalidades como a advertência e a multa, a autoridade competente deverá observar tão somente a gravidade do fato e os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental, sem considerações de ordem pessoal como, por exemplo, a situação econômica do infrator.
c) São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, mas a atribuição para instaurar o processo administrativo pertence, privativamente, aos dirigentes dos órgãos ambientais, conforme definido em lei.
d) A responsabilidade das pessoas jurídicas, na esfera administrativa, civil e penal, por infração cometida por seu representante legal ou contratual, ou por seu órgão colegiado, em benefício da entidade, afasta a responsabilidade das pessoas físicas coautoras ou partícipes do mesmo fato.
e) A prestação de serviços à comunidade é pena restritiva de direitos aplicável às pessoas físicas, mas não às jurídicas, às quais somente se aplicam a pena de multa e as restritivas de direitos que impliquem suspensão parcial ou total de atividades, a interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e a proibição de contratar com o poder público, bem como dele obter subsídios.

154550)

Q140784 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,

a) terá de reduzir o valor do projeto para adequá-lo à dotação.
b) deve requerer a abertura de crédito suplementar pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.
c) deve requerer a abertura de crédito especial pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.
d) deve requerer a abertura de crédito extraordinário pelo valor que falte, caso necessite acrescer o valor.
e) pode gastar acima do valor da dotação, até o limite permitido na lei orçamentária.

154551)

Q140811 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Considerando demanda promovida pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor recurso contra decisão desfavorável em mandado de segurança e permitiu o trânsito em julgado da referida decisão, assinale a opção correta.

a) A reparação possível tem caráter moral e exige prova de que a imagem pública da autoridade identificada como coatora foi atingida.
b) A reparação devida em razão da procedência da ação deverá abranger danos materiais atinentes à possibilidade de sucesso perdida pela não observância do prazo recursal.
c) A responsabilidade do advogado é objetiva, já que atuava em nome da administração pública no momento em que perdeu o prazo para o recurso.
d) O provimento do pedido deve prever a reversão aos cofres públicos exatamente daquilo que foi perdido em razão do trânsito em julgado da decisão não recorrida.
e) Não existe direito à reparação de danos caso não reste provado que a jurisprudência se encontrava uniformizada em sentido contrário ao da decisão não recorrida.

154552)

Q140816 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Considere que uma empresa de laticínios, detentora de 15% do mercado de processamento e pasteurização de leite tipo C em determinado estado da Federação, venda o produto abaixo do preço de custo. Nesse caso, é correto afirmar que, para se decidir pela existência, ou não, de infração ao direito de concorrência, deve-se analisar, necessariamente,

a) a delimitação da dimensão material do mercado relevante, que consiste em definir os bens e serviços que têm elasticidade em sua substituição, sob a perspectiva dos produtores.
b) possível justificativa para a conduta, como, por exemplo, o fato de o produto ser perecível, estando iminente a expiração de sua validade para consumo.
c) o alcance, em razão do ato praticado, de pelo menos um dos seguintes efeitos/resultados: prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa; dominação do mercado relevante de bens ou serviços, aumento arbitrário dos lucros; exercício de forma abusiva, de posição dominante.
d) a suspeita de a empresa ter posição dominante correspondente a mais de 20% do mercado relevante, o que, de acordo com o art. 20, § 3.º, da Lei n.º 8.884/1994, é suficiente para excluí-la da prática de infração, já que a empresa em questão tem apenas 15% do mercado.
e) a delimitação da dimensão geográfica do mercado relevante, entendido como o território onde a empresa está sediada.

154553)

Q141294 - CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Contador

Acerca das diversas perspectivas adotadas para a conceituação, a mensuração e a avaliação dos componentes patrimoniais e de resultado das empresas, julgue os itens seguintes.

Como os fluxos de caixa futuros são estimados para o ativo em sua condição atual, na estimativa da composição de fluxos de caixa futuros o valor em uso deve contemplar as futuras saídas de caixa, a redução de gastos relacionados ou os benefícios que possam advir de futura reestruturação da entidade.

Certo
Errado

154554)

Q141299 - CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Contador

Com base na tabela acima, referente a uma empresa X, e nos métodos de controle de estoques, julgue os próximos itens.

Caso a empresa X superestime equivocadamente o estoque final do período anterior (mês de janeiro) em R$ 30,00, o valor do estoque final de fevereiro será subavaliado em R$ 30,00, se for adotada a média ponderada.

Certo
Errado

154555)

Q141345 - CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Contador

Considerando os conceitos e as aplicações da auditoria, julgue os itens de 105 a 114.

Caso o risco de controle relativo a determinada conta seja alto, os procedimentos substantivos forneçam pouca segurança em relação à conta sob exame, e, por isso, seja adotada a amostragem de probabilidade proporcional ao tamanho, o teste deverá proporcionar maior segurança e o auditor especificará um alto risco de aceitação incorreta; por conseguinte, nessa situação, o tamanho da amostra será maior.

Certo
Errado

154556)

Q136125 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Analista de Sistemas - Judiciário

Em sua configuração padrão, os modelos gerados pelo Enterprise Architect versão 9 são armazenados como ................ Portanto, eles podem ser armazenados em mecanismos de ................... como o ................

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

a) arquivos de texto ... versionamento ... SVN
b) imagens ... banco de dados relacionais ... Oracle 9i
c) modelos executáveis ... versionamento ... Visual Source Safe
d) objetos ... banco de dados orientados a objetos ... ObjectDB
e) tabelas ... banco de dados relacionais ... MS SQL Server 2005

154557)

Q136149 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Analista de Sistemas - Judiciário

Considere duas classes S e T de um diagrama de classes da orientação a objetos feitos por meio da UML. Há uma associação de composição entre as classes S e T. Assinale a alternativa que representa esse tipo de associação entre S e T (abstraindo-se as cardinalidades).

a)
b)
c)
d)
e)

154558)

Q136151 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Analista de Sistemas - Judiciário

Lista do tipo LIFO (Last in, First Out) e lista do tipo FIFO (Firstin,First Out) são, respectivamente, características das estruturas de dados denominadas

a) Fila e Pilha.
b) Pilha e Fila.
c) Grafo e Árvore.
d) Árvore e Grafo.
e) Árvore Binária e Árvore Ternária.

154559)

Q162776 - UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Admite-se o recolhimento de condenado em regime aberto, acometido de doença grave, em residência particular.
b) A jurisprudência do STF não admite a prisão domiciliar de preso condenado em hipóteses ausentes da Lei de Execuções Penais, em respeito ao princípio de taxatividade que rege a matéria.
c) A jurisprudência do STF admite a execução provisória de pena e a transferência para regime menos severo quando há trânsito em julgado para a acusação.
d) A jurisprudência do STF admite a progressão de regime de réu em prisão especial, mesmo antes do trânsito em julgado.
e) No caso de trânsito em julgado exclusivo da acusação, o próprio juízo de conhecimento emite a guia de recolhimento provisória para início da execução da pena.

154560)

Q165066 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos

Acerca de gestão de pessoas no ambiente organizacional, julgue os
itens a seguir.

Entre as atribuições da gestão de pessoas, destaca-se a compensação ou manutenção, que consiste no desenvolvimento de programas organizacionais de treinamento de pessoal.

Certo
Errado

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