No texto CB1A1-I, o trecho “quanto mais cresce a riqueza, mais aumenta a péssima distribuição dos bens” (l. 16 e 17) expressa uma relação de
Caso o processo para a aquisição de equipamentos previsto no orçamento anual do estado de Rondônia tenha sido concluído
em 31/1/20X9, então o prazo para a prestação de contas junto ao TCE/RO referente a essa aquisição vai até
Ao analisar a prestação de contas referente à execução de recursos de determinado fundo constitucional, o conselho de acompanhamento e controle social desse fundo executa o denominado controle
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a atos praticados por analistas de determinado tribunal de contas
de um estado da Federação.
- Joaquim usou, em proveito próprio, bens e rendas do acervo patrimonial do tribunal.
- Sílvio doou a certa pessoa física, para fins educativos, bens e rendas do patrimônio do referido tribunal, sem observância das formalidades legais e regulamentares previstas.
- Pedro deixou de cumprir exigência de requisitos de acessibilidade previstos em normas do mencionado tribunal.
Nessas situações, estarão sujeitos à ação de improbidade administrativa
A competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da
administração indireta, das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, é do tribunal de contas, sendo esse julgamento
Acerca da prescrição, da decadência e dos efeitos na cobrança das prestações devidas pelo devedor em relação a quem seja credor e ao direito de resolução da relação contratual que não tenha por objeto bem público móvel ou imóvel, julgue os itens a seguir, com base no Código Civil e no entendimento do STJ.
- É facultado ao credor diante do inadimplemento do devedor, escolher entre exigir o cumprimento da prestação ou exigir a resolução do contrato, cabendo, em qualquer das hipóteses, a respectiva indenização.
- Excepcionalmente, admite-se a cumulação dos pedidos de cumprimento da prestação e de resolução do contrato e, escolhida a via do cumprimento, é possível recurso à via da resolução depois de transitada em julgado a sentença de procedência exarada na primeira ação.
- Como não há prazo em lei estabelecido para o exercício do direito à resolução da relação contratual, tal exercício é ilimitado no tempo, na medida em que esse instrumento, enquanto fonte de obrigações que vincula as partes, tem caráter transitório: nasce com a finalidade de se extinguir preferencialmente com o adimplemento das prestações que encerra.
- Se o pedido de resolução da relação contratual se funda no inadimplemento de determinada parcela, a prescrição da pretensão de exigir o respectivo pagamento prejudica, em consequência, o direito de exigir a extinção da relação contratual com base na mesma causa, ante a ausência do elemento objetivo que dá suporte fático ao pleito.
Assinale a opção correta.
Um cidadão, ao ajuizar demanda pelo procedimento comum contra o estado de Rondônia, apresentou dois pedidos: (a) anulação de ato administrativo ilícito; (b) indenização, no valor de R$ 100 mil, em razão de prejuízos causados pelo referido ato. Após a apresentação de defesa pelo ente público, o magistrado emitiu pronunciamento com dois capítulos, em que: (i) examinou o mérito do primeiro pedido de forma definitiva, e declarou nulo o ato administrativo, por considerar que esse pedido estava apto a julgamento; (ii) determinou a produção de provas quanto ao pedido indenizatório. Dessa decisão, o réu apresentou recurso de agravo de instrumento argumentando, unicamente, que o CPC não permite que o juiz fracione em dois momentos distintos o exame definitivo dos pedidos apresentados na petição inicial e que, portanto, o pronunciamento seria nulo quanto ao capítulo que julgou o mérito.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o recurso apresentado pelo réu
De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em
julgado
A abordagem indicada para circunstâncias estáveis, de poucas mudanças e que requeiram desempenho continuado de tarefas rotineiras é denominada departamentalização por
A Sociedade Empresária adquiriu, a prazo, mercadorias para revenda pelo valor de R$ 300.000,00, com incidência de ICMS de R$ 51.000,00 incluído na NF. Adicionalmente, pagou, à vista, R$ 5.000,00 a título de frete para transporte das mercadorias, sem incidência de ICMS. Tendo como referência apenas essas informações apresentadas, o lançamento contábil que melhor registra essa operação é:
Uma Sociedade Empresária de comércio varejista apresentou nos meses de janeiro a março de 2018 as seguintes movimentações de compras, vendas e devoluções de um certo produto em seu estoque:
01 – O saldo em estoque desse produto em 31/12/2017 era 250 unidades a R$ 3,00 cada.
02 – Em 10 de janeiro foram vendidas 80 unidades pelo valor de R$ 416,00.
03 – Em 15 de janeiro foram vendidas 100 unidades pelo valor de R$ 480,00.
04 – Em 28 de janeiro foram compradas 300 unidades a R$ 4,48 cada.
05 – Em 10 de fevereiro foram vendidas 150 unidades pelo valor total de R$ 750,00.
(Não considere tributos incidentes nas operações.)
Considere que a Sociedade Empresária adota o método da Média Ponderada Móvel, para controle e avaliação do estoque de seus produtos, em 28 de fevereiro de 2018. Em relação a esse produto, é correto afirmar que o valor total em estoque, o somatório do CMV e o somatório da receita bruta são, respectivamente:
A empresa A adquiriu um terreno com a finalidade de mantê-lo em seu patrimônio para fins de valorização de capital a longo prazo, não pretendendo vendê-lo a curto prazo no curso ordinário dos negócios da entidade. A empresa A sabe que no longo prazo é provável que os benefícios econômicos futuros associados a esse terreno fluirão para a entidade e o seu custo pode ser mensurado confiavelmente. Ainda, a empresa A não almeja utilizá-lo na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas. Com base nas informações apresentadas e considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 28 (R4), este terreno deverá ser reconhecido no patrimônio da empresa A como:
Uma empresa apresentou os seguintes Balanços Patrimoniais encerrados em 31/12/20X0 e 31/12/20X1.
Considerando apenas os dados apresentados, assinale a alternativa correta.
A seguir são apresentados o preâmbulo de um hipotético Contrato Social e os artigos do Código Civil referentes à capacidade para exercício de atividade de empresário.
Considerando o preâmbulo e as hipóteses de cessão da menoridade previstas no Código Civil, pode-se afirmar que a
sociedade:
Os seguintes dados amostrais foram obtidos de uma pesquisa que buscou saber o comportamento de determinada ação cotada em bolsa de valores no decorrer de nove pregões.
Considerando apenas os dados amostrais apresentados, é correto afirmar que:
João reside no Rio de Janeiro onde cursa o Bacharelado em Ciências Contábeis na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo a previsão de concluir no final de 2019. Ele foi convidado para assumir o cargo de contador da loja onde trabalhava a partir de 2020; entretanto, para aceitar o convite teria que atender aos seguintes critérios, EXCETO:
Texto para responder à questão.
Sabendo-se que o texto deve apresentar uma progressão textual de acordo com as ideias que o enunciador pretende
expor e desenvolver, considere a proposição inicial do texto em análise “Crises financeiras são recorrentes no sistema capitalista, que pode ser considerado, como intrinsecamente instável”. Relacionando-a com o restante do texto, assinale a alternativa correta.
INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, o texto a seguir para responder à questão que a ele se referem.
Considere o trecho: “Diz-se que o mundo está aí e nós temos de fazer um ajuste, um alinhamento para acompanhálo.
A tarefa é seguir a manada.” (Linhas 14-15)
De acordo com o texto, “seguir a manada” significa agir
INSTRUÇÃO: Leia, com atenção, os textos 01 e 02 a seguir para responder à questão.
Texto 01
Texto 02
Tendo em vista os textos 01 e 02, é CORRETO afirmar que ambos defendem:
Entre os números -14 e 82, inserem-se outros 15 números, de modo a formar uma P.A. A razão dessa P.A e o seu termo central valem, respectivamente,
Os browsers são programas de navegação normalmente utilizados para acessar websites. Qual é o navegador (browser) exclusivo da Microsoft para o Windows 7?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taiobeiras (MG) faz alusão à aplicação de penalidades disciplinares pelos representantes do Poder Público designados para tal.
Nesse raciocínio, conforme a Lei n.º 719/1993, a responsabilidade pela aplicação de penalidade quando se tratar de caso passível de advertência ou suspensão de até trinta dias é
Assinale a alternativa que melhor representa a reescrita dos dois primeiros períodos do texto, preservando suas relações sintáticas originais.
Analise as proposições abaixo respeitantes ao texto e atribua V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O texto é um exemplo de artigo de opinião, com predomínio do tipo textual dissertativo-argumentativo.
( ) É possível afirmar que, quanto ao gênero textual, trata-se de uma entrevista com o presidente do CNPq; já em relação ao tipo textual, o texto é principalmente descritivo.
( ) Trata-se de uma notícia, com respeito ao gênero textual; o tipo textual predominante, por sua vez, é o expositivo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
Classifique cada uma das afirmativas a seguir como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Toda proposição tem somente um valor lógico.
( ) Se a negação da proposição P é tautológica, então P é uma contingência.
( ) O valor lógico de qualquer proposição composta depende unicamente dos valores lógicos das proposições simples que
a compõem.
( ) A bicondicional p ↔ q e a conjunção ( p → q ) ˄ ( q → p ) nem sempre são equivalentes.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
Considere as proposições a, b, c e D a seguir:
Pode-se afirmar que:
Acerca do Controle Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possível afirmar que:
Sobre o tema da tutela de urgência, aponte a assertiva CORRETA:
Diz o art. 165, §8° da CF/88: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei”. Segundo a doutrina, essa norma constitucional expressa o seguinte princípio orçamentário:
A Lei 4.320/1964 define que os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, porém depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Qual dos recursos a seguir listados, desde que disponível não pode ser utilizado para esta finalidade?
