Segundo Myrian Veras Baptista a dimensão política do planejamento considera
Os recursos de cada ente federado para a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS – são alocados em seus orçamentos, pelos quais se efetiva a gestão financeira da política. Os recursos federais do Co financiamento da assistência social são alocados no Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Os recursos do Distrito Federal, no Fundo de Assistência Social do Distrito Federal (FAZ/DF) e dos estados e municípios para o co financiamento são alocados, respectivamente:
O Poder Executivo, segundo Lei n° 11.520, de 18 de setembro de 2007, fica autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram:
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, – PETI – compõe o Sistema Único de Assistência Social –SUAS– e tem três eixos básicos:
Dentre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que podem ser aplicadas ao adolescente infrator está
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS prevê a existência de uma Rede Socioassistencial para a prestação de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. Essas ações socioassistenciais são explicitadas na NOB/SUAS, como
A Lei Orgânica da Assistência Social define a assistência social como uma política de seguridade social não contributiva, que visa prover os mínimos sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas do cidadão. Constitui um dos objetivos da assistência social a
A assistência estudantil tem como finalidade prover os recursos necessários para a transposição dos obstáculos e superação dos impedimentos ao bom desempenho acadêmico. Nesse sentido, ela assume a seguinte abrangência:
Dentre as funções desempenhadas pelo assistente social, no âmbito da educação, caberá realizar
pesquisas de natureza socioeconômica e familiar para a caracterização da população escolar a fim de
benefícios. A função descrita acima está em consonância com
A pesquisa alimenta a atividade de ensino e a atualiza frente à realidade do mundo. Portanto, embora seja uma prática teórica, a pesquisa vincula pensamento e ação. Isto significa que:
O uso de recursos institucionais e comunitários no trabalho do assistente social exige:
Os projetos do Serviço Social, de acordo com o projeto ético-político profissional, ao situarem-se nas relações sociais e na divisão sócio-técnica do trabalho são movidos por:
As etapas formuladas para as ações de controle de HIV/AIDS relacionados à própria sustentabilidade da Política Nacional de DST e Aids seguem o Plano de Ações e Metas da Política de Incentivo e constam de:
A Constituição de 1988, no art. 194, define que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No país, os sistemas de proteção social são implementados através de:
A 8º Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, definiu o conceito de saúde, entre outras condições, como: