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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, – PETI – compõe o Sistema Único de Assistência Social –SUAS– e tem três eixos básicos:
transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos, e acompanhamento familiar por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
alocação indireta de benefícios às famílias necessitadas, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos sociais, e acompanhamento solidário através de entidades de apoio beneficentes e de associações comunitárias.
implementação de ações de ajuda às famílias com crianças ou adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, ajuda aos necessitados, serviços de acompanhamento aos idosos e a pessoas com deficiência através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
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