No campo das políticas sociais, além de diretrizes como a descentralização político–administrativa, contemporaneamente vêm sendo adotados em sua gestão e operacionalização elementos como a matricialidade sociofamiliar, a noção de territorialidade e a intersetorialidade. Concretamente identificamos, na administração de um benefício social, a ação intersetorial dos Ministérios da Assistência Social e Combate à Fome (MDS) e da Previdência Social (MPS). Assinale a alternativa que apresenta o benefício assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constante da política de assistência social que é administrado aos cidadãos pela Previdência Social.
Os dois grandes pilares normativos que regulamentam a profissão do assistente social no Brasil são a Lei nº 8.662/93 e o Código de Ética Profissional. A primeira é considerada como a principal legislação que regulamenta, disciplina e legitima a profissão do assistente social. Além desses dois pilares, outros documentos (leis, resoluções, portarias) compõem o aparato jurídico–político concernente ao espaço sócio–ocupacional do assistente social. Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa que apresenta um desses documentos.
A pesquisa social é um recurso relevante para os profissionais de Serviço Social, na construção de análises teóricas que possam explicitar, com profundidade, múltiplos fenômenos e expressões da realidade na qual atuam. Embora não existam "prescrições rígidas" para o desenvolvimento de uma pesquisa, na literatura especializada encontramos requisitos, elementos básicos e procedimentos que orientam tal processo. Assinale a alternativa que apresenta os elementos essenciais do processo de pesquisa.
Alapanian (2008) fala da reestruturação pela qual passou o Juizado de Menores de São Paulo a partir dos anos 1970,
cujas unidades de atendimento foram transferidas para o Executivo, com a criação da Fundação Pró–Menor,
posteriormente transformada em Febem/SP. Acerca das consequências desse quadro para o Serviço Social, identifique
como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Com a saída de um grande número de profissionais ligados às unidades executivas, os assistentes sociais deixaram de atuar na linha de frente do Juizado de Menores e prestar atendimento direto à população.
( ) Voltando–se mais para a ação judicante, o Serviço Social buscou novas modalidades de intervenção, construindose a ideia de que o assistente social era o “perito do social”.
( ) Paralelamente à reestruturação do Juizado de Menores, houve um incremento do trabalho do assistente social nas Varas de Família, inclusive com a realização de concurso público para provimento de novas vagas.
( ) Nas Varas de Menores, após a passagem do Serviço de Colocação Familiar para o Poder Executivo, marcando o fim das ações de caráter assistencial do Juizado, houve uma redução drástica das atividades desempenhadas pelo Serviço Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
O termo “sociojurídico” tem sido disseminado no âmbito da categoria profissional do Serviço Social a partir do ano de 2001, quando foi escolhido como tema de edição especial da Revista Serviço Social e Sociedade e incorporado como uma sessão temática do X Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Segundo Fávero (2008), o chamado campo ou sistema sociojurídico se refere ao conjunto de áreas em que o trabalho do assistente social se articula a ações de natureza jurídica. Nesse sentido, fazem parte desse campo os seguintes espaços sócio–ocupacionais:
A incorporação da família como referência na política social brasileira reavivou o debate em torno do trabalho com famílias no Serviço Social. Tendo como referência a perspectiva crítico–dialética no trabalho com famílias, é correto afirmar:
A categoria profissional do Serviço Social, a partir do período entre 1930/1964, passa a emergir sobre um novo posicionamento perante a comunidade:
A partir de ________ , o referencial que passa orientar o
exercício profissional é o de caso, grupo e comunidade,
de origem do Serviço Social dos Estados Unidos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna.
O Estudo Social é uma metodologia de domínio especifico e privativo do Assistente Social, que tem como finalidade:
O Serviço Social lida sempre, no campo sócio-jurídico,
com trajetórias de vida marcadas ou pela inclusão
mínima a bens sociais, ou pela exclusão propriamente
dita. Exclusão é:
De acordo com o artigo 22, do Código de Ética
Profissional do Assistente Social, constituem infrações
disciplinares:
I. exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou
facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não
inscritos/as ou impedidos/as;
II. não cumprir, no prazo estabelecido, determinação
emanada do órgão ou autoridade, em matéria destes,
depois de regularmente notificado/a;
III. deixar de pagar, regularmente, as anuidades e
contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço
Social a que esteja obrigado/a;
IV. participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço
Social, não esteja inscrita no Conselho Regional;
V. fazer ou apresentar declaração, documento falso ou
adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.
Desta forma, podemos concluir que as seguintes
afirmações estão corretas:
Para efeito de concessão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), Artigos 20' e 21° da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) considera-se:
I. pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos
de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial,
os quais, em interação com diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
com as demais pessoas;
II. Impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam
a pessoa com deficiência para a vida independente e
para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.
III. Considera-se incapaz de prover a manutenção da
pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda
mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do
salário mínimo.
IV. O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado
pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da
seguridade social ou de outro regime.
V. A condição de acolhimento em instituições de longa
permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa
com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Estão corretas as afirmativas:
A revolução industrial provocou uma separação entre o trabalho e a família. Uma nova divisão de trabalho foi estabelecida, não apenas entre homens e mulheres, mas também entre jovens e adultos, alterando as relações de poder intra-familiar. A família contemporânea brasileira neste contexto foi permeada por inúmeros desafios, e várias mazelas fazem parte do seu cotidiano, tais como:
A Política Nacional de Assistências Social — PNAS, rege–se pelos seguintes princípios democráticos:
No Brasil, os serviços e programas públicos de atendimento direto as necessidades das crianças e dos adolescentes vítimas de todas as formas de abusos e exploração sexual estão geralmente vinculados às Políticas de Assistência Social. Dentre as áreas de atuação governamental relacionadas ao processo de erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes, se destacam algumas ações, a saber:
