A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue o item. A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deverá ser formada, no mínimo, por três membros, com a seguinte constituição: conselheiro; agente fiscal; e assistente social convidado pela direção do CRESS. As atividades exercidas pelos integrantes da COFI terão caráter voluntário e não serão remuneradas.
No Brasil, mulheres de todas as idades, classes e raças e vários níveis de escolaridade são atingidas pela violência de gênero. A Lei Maria da Penha constitui um importante instrumento para enfrentar e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que concerne à Lei Maria da Penha, julgue o item. Nas ações penais públicas incondicionadas à representação da ofendida, será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade.
O estudo sobre o modo de produção capitalista, as crises na dinâmica da acumulação capitalista e seus impactos na sociedade é fundamental para que o assistente social possa realizar a análise de conjuntura. Com base na teoria crítica, julgue o item. O processo de reprodução das relações sociais na sociedade capitalista pode ser compreendido, em sua magnitude, enquanto um processo de reprodução da força viva de trabalho e dos meios materiais de produção.
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE. A supervisão acadêmica não deverá ultrapassar o limite de vinte estudantes por turma. Essa limitação busca atender as especificidades da disciplina de estágio e favorecer que o supervisor acadêmico consiga acompanhar, de forma próxima, o processo de estágio.
Julgue o item, relativo à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/ SUAS), aprovada em 2012. O pacto de aprimoramento do SUAS é um documento que deverá ser elaborado quadrienalmente e firmado entre a União, os estados e os municípios, com o objetivo de articular as ações da política de assistência social nos três níveis de gestão.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item. Somente poderão exercer a profissão de assistente social os indivíduos que possuírem o diploma em curso de graduação em serviço social e realizarem a inscrição em qualquer CRESS.
À luz do Código de Ética do Assistente Social e da Lei de Regulamentação da Profissão, julgue o item. Compete ao CRESS estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
A respeito da anotação de responsabilidade técnica no âmbito do serviço social, julgue os itens seguintes, com base nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
O assistente social na qualidade de responsável técnico deve apor em documentos de sua responsabilidade seu nome e número de registro do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), indicando tal qualidade.
Para definição das ações a serem concretizadas junto à
população de rua, a equipe do Centro Pop precisa estar
sintonizada com a realidade e as necessidades específicas
dessas pessoas. O desenvolvimento do trabalho
social nesse serviço pressupõe escuta qualificada da
demanda de cada usuário e elaboração do Plano de
Acompanhamento Individual e/ou Familiar, para delinear,
junto com eles, a construção de novas perspectivas de
vida. Do ponto de vista metodológico, faz-se importante
compreender a atuação do Serviço Especializado para
Pessoas em Situação de Rua a partir de três principais
dimensões: acolhida, acompanhamento especializado e
A atuação profissional do assistente social é tecida no dia
a dia dos usuários, transitando entre demandas e necessidades,
que se constituem de ações múltiplas. Nessa
perspectiva, esse profissional é desafiado a superar-se
constantemente, reconhecendo a realidade sócio-histórica
em que vive e trabalha. Constitui-se um dos princípios
fundamentais da ação profissional, estabelecido pelo
Código de Ética do Assistente Social, o posicionamento
em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade
de acesso aos bens e serviços relativos aos
programas e às políticas sociais, bem como sua
A gestão do Programa Bolsa Família é descentralizada,
com competências específicas para cada ente da Federação.
A gestão do benefício compreende os seguintes
procedimentos e atividades: Habilitação de famílias inscritas
no Cadastro Único, Seleção
de famílias, Concessão
de benefícios, Atividades de administração de benefícios
(bloqueio, desbloqueio, suspensão, reversão de
suspensão, cancelamento e reversão de cancelamento).
Anualmente é verificado se as famílias com cadastros
sem atualização, há mais de dois anos, continuam atendendo
às regras para recebimento do benefício, por meio
A definição dos programas de assistência social devem
pautar os objetivos e princípios que regem a Lei Orgânica
de Assistência Social (LOAS), com prioridade para
a inserção profissional e social. Em se tratando de idoso
e da pessoa portadora de deficiência, além dos serviços
socioassistenciais, há a oferta do Benefício de Prestação
Continuada. Conforme expressa o art. 24 da LOAS, para
qualificar, incentivar e melhorar os serviços assistenciais,
os programas de assistência social devem definir objetivos,
tempo e área de abrangência, compreendendo
ações
De acordo com a legislação da profissão do(a) assistente social, a aprovação dos regimentos internos dos Conselhos Regionais de Serviço Social no fórum máximo de deliberação compete
Em conformidade com a Portaria de Consolidação n° 2/2017, que legisla quanto às Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência faz parte da(s)
No cotidiano profissional do(a) assistente social, é preciso atentar para o significado de termos que expressam preconceitos, reducionismos e estigmas relacionados ao uso de álcool, ao tabagismo e a outras drogas. O termo mais coerente com a linguagem e a ética profissionais é “usuário de psicoativo”. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
